Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · pág. 14

DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

��
��������
���������
�����������������
‘		 ��
�
���
������������
IrTE		 Á���

������������
IrDR		 �������
���������
I r RV		 IrAP IrAPM ��������������
Índice Final de Conservação Ambiental
Munícipio Munícipio
0,00000
004346		 0,00000
001017
0,00000
000000		 0,00000
000153		 0,00000
000680
0,0000
11890
IrMA ,
IrMA
0,05260
000000		 ,
0 , 0 111 0
002334		 ,
0,00000
000000		 ,
0,00927
002135		 ,
0,00025
009468		 ,
2,0252
20874
IrTE ,
IrTE
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,0000
IrDR 0,04208
IrDR
0,00000
000000		 0,01885
0,01094
000000		 0,00000
0,00000
000000		 0,03537
0,00413
000000		 0,00496
0,00000
000000		 2,5366
0,3764
00000
I r RV ,
I r RV
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,00000		 ,
0,0000
0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,0000
IrAP IrAP
0,00000
002723		 0,00000
001527		 0,00000
000000		 0,00000
001266		 0,00000
000627		 0,0000
13621
IrAPM ,
IrAPM
0,01230		 ,
0,01648		 ,
0,00000		 ,
0,06022		 ,
0,02419		 ,
5 , 2 11 5
Índice Final de Conservação Ambiental 0,00000
Índice Final de Conservação Ambiental
0,03505
000000		 0,00000
0,01932
000000		 0,00000
0,09051
000000		 0,00000
0,00620
000000		 0,00000
0,00039
000000		 0,0000
1,7666
00000
Angra dos Reis ,
Angra dos Reis
0 , 0 11 3 9
000000		 ,
0,01380
001715		 ,
0,00000
000000		 ,
0,03051
000288		 ,
0,00765
001279		 ,
1 , 6 7 11
05618
0,00000 ,
0,00000
0,00000
0,02450		 ,
0,01970
0,01564		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00399
0,05056		 ,
0,01770
0,00072		 ,
0,6969
2,6294
0,00000 0,00000
0,00570
 0,01527
 0,00000
 0,00229
 0,01015
 0,5930
0,01279 0,00000
0,01279
0,00706
000000		 0,01360
0,01017
001012		 0,00000
0,00000
000000		 0,00765
0,00021
000137		 0,02852
0,00094
000573		 0,8043
0,3607
03034
0,00000 ,
0,00000
0,00000
0,00000		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,0000
0,0000
0,05732 0,05732
0,00000
000000		 0,00000
000000		 0,00000
000000		 0,00000
000000		 0,00000
000000		 0,0000
00000
0,00326 ,
0,00326
0,00041
000273		 ,
0,00889
001876		 ,
0,00000
000000		 ,
0,00510
000757		 ,
0,00026
001991		 ,
0,4814
08814
2,3485 ,
2,3485
0,00000
0,00000		 ,
0,01579
0,01037		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00291
0,00106		 ,
0,01292
0,00472		 ,
0,5370
0,2881
Aperibé Aperibé
0,00052
000000		 0,01715
001534		 0,00000
000000		 0,00079
006053		 0,00352
000000		 0,4134
24860
0,00000 ,
0,00000
0,00000
0,00000		 ,
0,01970
0,00000		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00565
0,00000		 ,
0,01387
0,00000		 ,
0,7222
0,0000
0,02913 0,02913
0,03244
000758		 0,01840
000973		 0,00000
000000		 0,00208
000587		 0,00103
002603		 1,1010
07918
0,00680 ,
0,00680
0,00000
000000		 ,
0,00000
000000		 ,
0,00000
000000		 ,
0,03715
000000		 ,
0,01697
000000		 ,
1,4900
00000
0,00000 ,
0,00000
0 , 0 11 5 0
0,00000		 ,
0,00000
0,01942		 ,
0,08834
0,00000		 ,
0,02093
0,00016		 ,
0,07133
0,00012		 ,
2,0673
0,3951
0,00098 0,00098
0,00000
002248		 0,00000
001914		 0,00000
000000		 0,00000
001425		 0,00000
000655		 0,0000
20632
0,00362 ,
0,00362
0,04054
000000		 ,
0,01276
001062		 ,
0,00000
000000		 ,
0,00377
000000		 ,
0,01646
000000		 ,
1,3498
02124
0,7865 ,
0,7865
0,00291
0,05594		 ,
0,00000
0,01932		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00000
0,04699		 ,
0,00000
0,07552		 ,
0,0582
3,8765
Araruama Araruama
0,03431
0,01090		 0,01387
0,01564		 0,00000
0,09051		 0,03553
0,06635		 0,00407
0,02939		 2,2793
3,6365
0,04019 0,04019
0,01748		 0,00189 0,00000 0,03121 0,10852 2,4877
0,03559 0,00000
0,03559
0,01209
0 0 0 3 11		 0,01579
0,02106
001254		 0,00000
0,00000
000000		 0,00586
0,08991
000201		 0,02450
0,00001
000892		 0,7474
3,9002
04656
0,01061 ,
0,01061
0,02431
000275		 ,
0,01715
002063		 ,
0,08877
000000		 ,
0,03805
000033		 ,
0,00187
000000		 ,
2,6595
04796
0,00000 ,
0,00000
0,00315
0,00000		 ,
0,02034
0,00000		 ,
0,00000
0,00000		 ,
0,00210
0,00108		 ,
0,00006
0,00468		 ,
1,5289
0 , 0 8 11
0,00599 0,00599
0,00000
0,00000		 0,00000
0,00000		 0,00000
0,00000		 0,00000
0,00000		 0,00000
0,00000
0,0000
0,0000
0,00014 0,00014
0,00000		 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,0000
1,5428 0,00000
1,5428
0,04183
0,00000		 0,00000
0,01966
0,01099		 0,00000
0,00000
0,00000		 0,00000
0,01525
0,00943		 0,00000
0,00195
0,00351		 0,0000
1,7964
1,0974
Areal Areal
0,00000		 0,01564 0,00000 0,02543 0,01398 4,8777
0,01981 0,01022 0,00000 0,00087 0 , 0 0 11 2 0,6420
0,00000 0,00000
0,02304		 0,01542 0,00000 0,01918 0,00753 1,5275
0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,0000
0,00000 0,00000
0 , 0 11 9 5		 0,01858 0,00000 0,01466 0,00032 1,1413
0,01567 0,00000
0,01567
0,00441
0,00000		 0,01564
0,00000
0,01715		 0,00000
0,00000
0,00000		 0,00069
0,00234
0,00146		 0,00303
0,00233
0,00000		 0,3649
0,1935
0,3955
0,00000 0,00000
0,01800
0,00000		 0,01867
0,00000		 0,00000
0,00000		 0,00416
0,00000		 0,01826
0,00000		 1,0474
0,0000
0,01549 0,01549
0,00000		 0,00000 0,00000 0,00000 0,00000 0,0000
0,05722 0,00000
0,05722
0,00000		 0,02626
0,01012		 0,00000
0,00000		 0,00083
0,00997		 0,00367
0,04387		 0,5880
0,9564
1,3861 0,07929
1,3861
0,00000		 0,02086
0,00708		 0,00000
0,00000		 0,00414
0,00001		 0,00059
0,00004		 2,1573
0,1423
Armação dos Búzios 0,03800
Armação dos Búzios
0,07974		 0,02093
0,00269		 0,28068
0,00000		 0,01470
0,01882		 0,06520
0,02390		 3,6981
2,5412

0,00000
0,00035
0,00000
0,06252		 0,01995
0,01542		 0,26762
0,00000		 0,00374
0,05462		 0,00891
0,00000		 1,9589
5,0693
0,00000 0,01083 0,00000 0,00002 0,00000 0,2172
0,05410 0,05410
0,00523		 0,01094 0,00000 0,00154 0,00682 0,4402
0,01045 0,00313
0,01045
0,00000		 0,01648
0 , 0 0 7 11		 0,00000
0,00000		 0,03892
0,00020		 0,04880
0,00000		 2,2327
0,1494
0,00000 0,00000
0,00000
0,00000
0,00000		 0,02096
0,01458
0,01327		 0,00000
0,00000
0,00000		 0,00391
0,00334
0,00049		 0,01649
0,00002
0,00000		 0,7084
0,4121
0,2829
0,02106 0,02106
0,02453		 0,02055 0,00000 0,00079 0,00000 0,9301
0,00222 0,04168
0,00222
1,0000		 0,02473
1,0000		 0,09356
1,0000		 0,01304
1,0000		 0,05672
1,0000		 2,7759
100,0000

�������� �� ���������� �� �����������������������������

Legenda:

IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento. IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto. IrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos. I r RV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros. IrAP - Índice Relativo de Área Protegida. IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.

Nota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recursos, de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data de publicação da Portaria CEPERJ nº 8.900, de 19 de junho de 2026. Após a análise dos recursos, o índice foi validado e consolidado pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto nº 46.884, de 19 de dezembro de 2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 91 estão contemplados para receber recursos do ICMS Ecológico no ano fiscal de 2026, após a análise da documentação apresentada nos recursos. Queimados é o único município não contemplado. Art. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental FINAL, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ N° nº 8900, de 19 de junho de 2026.

Rio de janeiro, 18 de agosto de 2026

MARÍLIA SORRINI PERES ORTIZ

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATOS DO SECRETÁRIO DE 17/08/2026

REMOVE, a pedido, MONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4417576-0, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 17 de agosto de 2026. Processo nº SEI-040001/001854/2026.

Presidente da Fundação CEPERJ

REMOVE, a pedido, RAFAEL GUIMARÃES DE ARAÚJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID funcional nº 4365334-0, da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 17de agosto de 2026. Processo nº SEI-040001/001854/2026.

REMOVE, a pedido, RALPH COSTA CAVALCANTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID funcional nº 5006139-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 17 de agosto de 2026. Processo nº SEI-040001/001854/2026. Id: 2757249

Id: 2757277

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 162 DE 14 DE A G O S TO DE 2026 ALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022 A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e le-