Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · pág. 17

DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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�� SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES TERCEIRA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 84.510 (RO) - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.

Recurso nº 84.307 (RO) - Processo nº SEI-040006/021045/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-H - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.

Recurso nº 75.492 (RV) - Processo nº E-04/040/001170/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.

Recurso nº 84.440 (RO) - Processo nº SEI-E-04/211/013674/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.

Processo de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação".

Id: 2756949

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES TERCEIRA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de setembro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 84.343 (RO) - Processo nº SEI-040038/000088/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.

Recurso nº 77.888 (RV) - Processo nº SEI-E-04/211/016415/2019 - Recorrente: TCEAL INDUST. E COM. DE TOLDOS LTDA 1ª E 4ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/71.530.

Recurso nº 82.871 (RV) - Processo nº SEI-E-04/079/000232/2021 - Recorrente: OI S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/18.429.

Recurso nº 84.126 (RO) - Processo nº SEI-040006/038681/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WALDIRIA FRÓES VICTORIA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.

Processo de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.

Id: 2756948

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de setembro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 84620/RV - Processo nº SEI-040006/033871/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recurso nº 84623/RV - Processo nº SEI-040006/033856/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recurso nº 84742/RV - Processo nº SEI-040006/046093/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recurso nº 83746/RV - Processo nº SEI-040006/047652/2024 - Recorrente: FRIPEL DESCARTAVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Id: 2757246

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 83744/RV - Processo nº SEI-040006/027128/2024 - Recorrente: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recurso nº 84584/RV - Processo nº SEI-040006/033681/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.

Recurso nº 84585/RV - Processo nº SEI-040006/037834/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.

Recurso nº 84586/RV - Processo nº SEI-040006/019005/2025 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça, OAB/RJ 91.219.

Recurso nº 84587/RV - Processo nº SEI-040006/047793/2025 - Recor-

rente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.

Recurso nº 84047/RV - Processo nº SEI-040006/024796/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Id: 2757247

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de setembro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 80054/RV - Processo nº E-04/211/006743/2021 - Recorrente: NOVA TECNICA ENERGY LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.

Recurso nº 84603/RO - Processo nº SEI-040006/008296/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO DA CUNHA E SILVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle dantas Leite.

Recurso nº 84628/RO - Processo nº SEI-040006/024903/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso nº 84822/RO - Processo nº SEI-040006/037083/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLA COELHO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Id: 2757248

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PAUTA DE REUNIÃO DA 269ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. PROCESSO Nº SEI040012/000003/2024. PA R T I C I PA N T E S :

GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS - Secretário de Estado de Fazenda.

RAMIRO CASTRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.

GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.

CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO - Superintendente de Tributação.

LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.

VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.

RICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

A S S U N TO S :

1. Lista Anual de pontuação;

2. Estágio Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual; e

3. Assuntos Gerais.

Id: 2757364

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ATOS DA GERENTE DE 17/08/2026

A P O S E N TA , a contar de 18/03/2026, RUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES , FARMACÊUTICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 32260962, vínculo 1, matrícula 814038-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato 27/03/2026. Processo n° SEI080001/042080/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74 Proventos - R$ 8.721,97

A P O S E N TA , a contar de 12/08/2026, CARLOS ALEIXO ARAUJO , AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30358531, vínculo 1, matrícula 286822-2, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI-080001/037066/2025.

FIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.151,91 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.291,15 Proventos - R$ 3.443,06

A P O S E N TA , a contar de 12/08/2026, MARIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA , AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30183340, vínculo 1, matrícula 812627-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080001/038757/2025.

FIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.151,91 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 1.183,55 Proventos - R$ 3.335,46

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 12/08/2026, EMANOEL DE ASSIS NUSS , SANITARISTA LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 42502160, vínculo 1, matrícula 924084-7, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-080001/042799/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §6º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.

Média da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 4.146,63 Número de anos excedentes: 0 Percentual a Receber: 60% Proventos: R$ 2.487,98

A P O S E N TA , a contar de 13/08/2026, JOSE ENIO PINTO DO PRADO , AUDITOR DO ESTADO PADRÃO XI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 19438869, vínculo 3, matrícula 8161861, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI-320001/002189/2023.

PROVENTO - Lei Estadual 7989/2018-R$ 16.347,93 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60%-R$ 9.808,76 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Est. 5756/10 C/C Lei Est. 9631/22-R$ 2.452,19 VERBAS VARIÁVEIS GDA - EC Estadual 90/21 Art 7º, inciso II-R$ 7.300,17 Proventos-R$ 35.909,05

A P O S E N TA , a contar de 11/08/2026, SANDRA SANTANNA BITTENCOURT , AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30329922, vínculo 1, matrícula 296377-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080001/021722/2025. FIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 1.667,99 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.000,79 Proventos - R$ 2.668,78

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 13/08/2026, IARA MARIA CARDOSO VIEIRA , TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31490948, vínculo 1, matrícula n° 261714-0, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI080001/038582/2025.

Id: 2757333

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E AUDITORIA ATOS DO GERENTE DE 17/08/2026

CONCEDE a AUREA SA GOUVEA , na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) HELIO GOUVEA, matrícula 265892, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.526,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/01/2020, tornando sem efeito o ato datado de 24/07/2026, publicado no D.O. de 31/07/2026. Processo nº SEI-PD04/142.293/2020.

CONCEDE a JOSE DA SILVA , na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARINA BAHIA DA SILVA, matrícula 00-0623857-0, cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 4.077,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/09/2025. Processos nº SEI-040014/043888/2025 e SEI-040014/043890/2025.

CONCEDE a ELIZABETH JAME DE OLIVEIRA , na qualidade de COTISTA do ex-segurado ALEXANDRINO PINTO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 269470-1, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 361,56, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/07/2025. Processo nº SEI-040014/033896/2025 e SEI040014/033898/2025.

CONCEDE a ANA CAROLINA RUBENS DA SILVA , na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) GIOVANI RUBENS DA SILVA, matrícula 12724-1, cargo de 2º SARGENTO BM do(a) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.011,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/01/2021, tornando sem efeito o ato datado de 08/05/2026, publicado no D.O. de 12/05/2026. Processo nº SEI-PD-04/140.11/2021.

CONCEDE a MARIA EMILIA MONSORES LOPES DIAS ALVES , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES, matrícula 1149061-2, cargo de DELEGADO DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 21.541,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/08/2021. Processo nº SEI-PD04/135.72/2021.

CONCEDE a MARIA MELLO GORNI , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DIONISIO GORNE, matrícula 00-0110185-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.457,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/12/2016. Processo nº SEIPD-01/018.3/2017.

CONCEDE a IRANI MARIA DA COSTA VIEIRA , na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ALBERTO VIEIRA DA CRUZ, matrícula 171-9, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) FAPERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.003,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/04/2026. Processo n° SEI-040014/013347/2026.

CONCEDE a MARIA NAIR DE OLIVEIRA TITO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) MANOEL DA SILVA TITO, matrícula 2925691, cargo de TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.632,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2025. Processos ° SEI-040014/049334/2025 e SEI-040014/049335/2025.

CONCEDE a ALZIRA LOPES DE SOUZA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, matrícula 00-0644780-9, cargo de ARQUITETO do(a) SETRAM, a pensão

DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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