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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · pág. 27

DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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nas Promoções da ASSEJUR/SEPOL, indexadores 138758247 e 138758285, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.

PROCESSO SEI-360008/001096/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 602.496,91 (seiscentos e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), em favor de ADILSON DE PINHO CHIBANTE FILHO, Id. Funcional 2.962.383-9, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, CPF 545.981.927-04.

PROCESSO SEI-360011/003658/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 413.289,30 (quatrocentos e treze mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), em favor de LUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARAES, Id. Funcional 2.949.987-9, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 856.759.627-00.

PROCESSO SEI-360005/002444/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 237.905,06 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e cinco reais e seis centavos), em favor de ANAMARIA BITTENCOURT COSTA, Id. Funcional 2.922.154-4, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 893.161.007-63.

PROCESSO SEI-360005/002818/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 690.401,83 (seiscentos e noventa mil quatrocentos e um reais e oitenta e três centavos), em favor de CLAUDIA CORREA MOTTA, Id. Funcional 1.959.722-3, Perito Papiloscopista de 1ª Classe, CPF 825.165.377-00.

PROCESSO SEI-360008/000758/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 301.775,92 (trezentos e um mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em favor de HAMILTON RENATO RAMOS BISPO, Id. Funcional 2.979.503-6, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, CPF 805.283.177-68.

PROCESSO SEI-360005/002405/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 256.515,68 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), em favor de JETER GONCALVES QUARESMA, Id. Funcional 2.913.116-2, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, CPF 874.044.197-00. PROCESSO SEI-360008/001218/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 512.119,35 (quinhentos e doze mil cento e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em favor de SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, Id. Funcional 2.950.652-2, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 704.161.097-72. PROCESSO SEI-360008/001649/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 349.939,60 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), em favor de SINEZIO CASTELLO BRANCO, Id. Funcional 2.947.532-5, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 257.759.797-53. PROCESSO SEI-360008/001571/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 183.827,75 (cento e oitenta e três mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), em favor de EDESIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 565.269-3, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, CPF 019.153.847-70.

PROCESSO SEI-360008/001671/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 132.971,34 (cento e trinta e dois mil novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), em favor de CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Id. Funcional 2.986.724-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 890.616.757-15. PROCESSO SEI-360008/001584/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 305.474,70 (trezentos e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), em favor de REINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 2.995.896-2, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 816.020.657-72. PROCESSO SEI-360005/002667/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 387.801,41 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e um reais e quarenta e um centavos), em favor de RITA OTILIA BOIA GRAVE DE BRITTO, CPF 768.446.417-53, viúva e inventariante do Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CLAUDIO DE BRITTO, Id. Funcional 2.970.464-2, CPF 706.830.007-30. PROCESSO SEI-360008/001335/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 485.165,70 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos), em favor de LIBERO JOSE DO CARMO, Id. Funcional 2.991.974-6, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 196.866.337-15.

PROCESSO SEI-360005/002639/2026 - RECONHEÇO ddívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 163.074,71 (cento e sessenta e três mil e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), em favor de ROBSON DA COSTA, Id. Funcional 2.994.946-7, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, CPF 739.787.017-15.

PROCESSO SEI-360005/003129/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 269.536,50 (duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em favor de SERGIO LUIZ DA SILVA AMARAL, Id. Funcional 2.919.982-4, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 532.370.057-20.

PROCESSO SEI-360005/002555/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 159.709,70 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e nove reais e setenta centavos), em favor de CRISTIANO BILATE DE CARVALHO, Id. Funcional 565.229-4, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, CPF 029.415.227-00.

PROCESSO SEI-360005/007384/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 22.536,84 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor de ZOROASTRO VIEIRA DE CASTRO, Id. Funcional 2.925.3284, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 308.046.717-53, tornando sem efeito o ato de reconhecimento de dívida publicado no DOERJ nº 018, de 28 de janeiro de 2026.

PROCESSO SEI-360005/002441/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 395.320,20 (trezentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte reais e vinte centavos), em favor de DANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, Id. Funcional 2.979.464-1, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 753.767.177-04.

PROCESSO SEI-360008/001603/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 377.351,10 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos), em favor de LEA CORREA SOARES, Id. Funcional 2.976.371-1, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 848.804.737-15.

PROCESSO SEI-360005/002591/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 359.382,00 (trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais), em favor de CARLOS HENRIQUE LEMOS, Id. Funcional 2.953.493-3, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 486.435.487-15.

PROCESSO SEI-360008/001541/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 388.132,56 (trezentos e oitenta e oito mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor de JOSE LUIZ FERREIRA, Id. Funcional 2.985.945-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 548.622.217-34.

PROCESSO SEI-360008/001431/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 194.545,10 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), em favor de REINALDO MENDES DOS REIS BELICIO, Id. Funcional 2.945.672-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 880.230.877-20.

PROCESSO SEI-360005/003681/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 430.197,89 (quatrocentos e trinta mil cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), em favor de GLAUCIA GEISA MARTINS SILVA, Id. Funcional 2.965.633-8, Perito Criminal de 1ª Classe, CPF 035.010.456-54.

PROCESSO SEI-150001/005241/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 70.320,51 (setenta mil trezentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), em favor de LUIZ FERNANDO SOARES VIVAS, Id. Funcional 4.137.804-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 741.367.127-15. PROCESSO SEI-360008/001480/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 224.259,25 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor de VALERIA BRAZ DA COSTA, Id. Funcional 564.961-7, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 890.475.917-04.

PROCESSO SEI-360005/003070/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 521.103,90 (quinhentos e vinte e um mil cento e três reais e noventa centavos), em favor de SERGIO DA CONCEICAO LUIZ, Id. Funcional 2.939.085-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 788.182.817-04.

PROCESSO SEI-360005/002337/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 551.052,40 (quinhentos e cinquenta e um mil e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), em favor de ROBERTO ANDRADE SILVA, Id. Funcional 2.939.974-2, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 351.849.577-15.

PROCESSO SEI-360008/002187/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2026, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 312.433,13 (trezentos e doze mil quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos), em favor de GLORIA MARIA XAVIER LOPES DA SILVA, CPF 021.586.687-84, viúva e inventariante do Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CARLOS LOPES DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 4.136.901-7, CPF 013.058.467-37.

PROCESSO SEI-360008/001567/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 233.293,07 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa e três reais e sete centavos), em favor de MARIA VALERIA FERREIRA RAMALHO, Id. Funcional 2.959.855-9, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 023.605.897-50.

PROCESSO SEI-360005/002577/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 422.273,85 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em favor de MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA, Id. Funcional 2.950.215-2, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 373.083.867-91.

PROCESSO SEI-360008/001527/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 411.780,59 (quatrocentos e onze mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), em favor de ELAINE BILATE, Id. Funcional 570.911-3, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 024.169.887-19.

PROCESSO SEI-360008/001522/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 329.433,50 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), em favor de CARLOS OTAVIO DOMINGUES DE MELO, Id. Funcional 2.945.078-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 857.612.737-72.

PROCESSO SEI-360005/002702/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 395.320,20 (trezentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte reais e vinte centavos), em favor de JORGE FIORE DE OLIVEIRA, Id. Funcional 2.924.456-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 346.710.057-00.

PROCESSO SEI-360008/001262/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias não gozadas, no valor total de R$ 8.984,55 (oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em favor de CLAUDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA, Id. Funcional 2.976.216-2, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 590.651.847-91.

PROCESSO SEI-360008/001036/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 784.650,70 (setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos), em favor de ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA, Id. Funcional 2.943.652-4, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 259.380.297-91.

PROCESSO SEI-360008/001674/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 893.075,76 (oitocentos e noventa e três mil e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor de JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO, Id. Funcional 2.946.902-3, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 737.710.827-49.

Id: 2757353

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS ATO DA DIRETORA-GERAL DE 03/06/2025

DESIGN A, conforme processo SEI-360018/000052/2025 e conforme Despacho para Atos de Gestão (138773960), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: