DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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OperatorPaulo Duarte SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

DESIGNA , conforme processo SEI-360018/000052/2025 e conforme Despacho para Atos de Gestão (138773960), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

• Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

• Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023

DESPACHO DO CHEFE DE 17/08/2026

PROCESSO Nº SEI-360005/004409/2026 - SERGIO LUIZ DA SILVA AMARAL, ID 2.919.982-4, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia - Exercícios: 1988, 1989, 1992, 1994 e 1997, DO nº 124, de 07/07/2003, Processo E-09/8972/1105/2003; no total de 300 dias. TORNO SEM EFEITO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.

Id: 2757085

I N S TA U R A a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 40400291/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, XXV e XXXV n/f do art. 10, VII, ambos do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI360025/005004/2026. Id: 2757160

DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL DE 13/08/2026

PROCESSO Nº SEI-360010/002267/2026 - CONVERTE, nos autos do processo administrativo disciplinar 02473/1404/2024 (PAD 06/24) a sanção disciplinar de suspensão de 50 (cinquenta) dias, em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada ao servidor MAURO TADEU PEREIRA RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID nº 5657644 com fulcro no art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei 218/75.

Id: 2757204

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL CORREGEDORIA GERAL

DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL DE 14.08.2026

PROCESSO Nº SEI-360320/000057/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 026-5375/2022 (PAD 04/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360320/002711/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11955/1404/2023 (PAD 30/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360025/001289/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E- 09/196/100940/2018 (PAD 09/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360025/005323/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 410-00053/2025 (PAD 15/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360025/000281/2026 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 411-00077/2025 (PAD 02/26), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

Id: 2757068

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 17.08.2026

PROCESSO N° SEI-360008/002171/2026 - Sr(a). GUILHERME DOS SANTOS OLIVO, CPF 107.891.177-03, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

Id: 2757141

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS D E S PA C H O S DO DIRETOR-GERAL DE 30/07/2026

PROCESSO N° SEI-360022/000551/2026 - MARCOS PASTANA DE LUGÃO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID Funcional nº 2.947.265-2 - período base: 06/06/2021 a 04/06/2026, 03 meses.

PROCESSO N° SEI-360011/006151/2026 - BERNARDO COSTA MARQUES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.022.594-4 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.

PROCESSO N° SEI-360009/005349/2026 - JOANA SANTOS GOULART, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.372.916-9 - período base: 11/11/2019 a 09/11/2024, 03 meses.

PROCESSO Nº SEI-360001/000342/2026 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional: 2.931.956-0, período base de 16/04/2021 a 13/06/2026, 03 meses.

CONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO

Id: 2757287

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 31/07/2026

PROCESSO Nº SEI-360009/003837/2026 - SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), Id. Funcional: 571.320-0, período base: 27/04/2020 a 19/06/2025, 03 meses.

PROCESSO Nº SEI-360011/006739/2026 - WALDIR TARDELLI FILHO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional: 613.067-4, período base de 02/09/2021 a 28/09/2026, 03 meses.

PROCESSO N° SEI-360007/005616/2026 - FREDERICO WELER DOS SANTOS, Perito Criminal (1ª classe), ID Funcional nº 2.965.6222 - períodos base: 27/02/2006 a 25/02/2011, 26/02/2011 a 24/02/2016, 25/02/2016 a 31/03/2021 e 01/04/2021 a 28/06/2026, 12 meses. CONCEDO as licenças-prêmio.

PROCESSO Nº SEI-360009/006501/2026 - CONCEDO à Bruna Alves Zavarize, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional nº 4.385.715-9, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 24/07/2026 a 19/01/2027.

Id: 2757310

PROCESSO Nº SEI-360010/001806/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-aleitamento à Laura Nefitali Vieira Lima, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.157.319-9, no período de 29/07/2026 a 27/08/2026, sendo este o segundo período.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 11/08/2026

PROCESSO Nº SEI-360015/003171/2026 - CONCEDO a Marlon Douglas de Souza Ferreira, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional 5.077.092-6, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 30/07/2026 a 28/08/2026.

PROC. N° SEI-360007/006731/2026 - AUTORIZO o pedido de retificação do nome da servidora requerente de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Policia Civil (Comissário), Id. Funcional n.º 2.947.288-1, para MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES.

Id: 2757177

Id: 2757377

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 17/08/2026 PROC. N° SEI-360009/006755/2026 - CONCEDO a Brenon de Jesus Silva Rangel, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.155.828-9, afastamento pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 08/08/2026 a 06/09/2026. Id: 2757271

PROCESSO Nº S E I - 3 6 0 0 11 / 0 0 7 4 1 4 / 2 0 2 6 - JACQUELINE ALMEIDA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.156.607-9 - 2.674 dias.

ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

Id: 2757357

PROCESSO Nº SEI-360009/000621/2026 - GILVAN WILLIAN ROCHA DA SILVA JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.3675 - 6.161 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

PROC. N° SEI-360009/006597/2026 - CONCEDO a RAFAEL BOUQUARD DA SILVA FRANCISCO, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.146.955-3, afastamento pelo período 30 dias, de licençapaternidade, compreendendo o período de 24/07/2026 a 22/08/2026.

Id: 2757233

Id: 2757369

Secretaria de Estado de Polícia Penal

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

PROC. N° SEI-360011/007032/2026 - CONCEDO a MILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Policia Civil (3ª classe), Id. Funcional 5.081.625-0, afastamento pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 28/07/2026 a 26/08/2026.

ATO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2026

Id: 2757267

NOMEIA RAFAEL GOMES FONSECA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715133, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas em substituição de Marcos Gomes Rocha, ID nº 43182658. Processo nº SEI-210001/087272/2026.

Id: 2753587

PROCESSO Nº SEI-360007/006875/2026 - ALEXANDRE GIOVANELLI, PERITO CRIMINAL (1ª classe), Id. Funcional: 2.965.495-5, período base de 22/02/2021 a 20/02/2026, 03 meses.

PROCESSO Nº SEI-360019/000372/2026 - CELSO RIBEIRO FILHO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional: 2.978.544-8, período base de 29/07/2017 a 27/07/2022, 03 meses.

NOMEIA DIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50911643, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno de Souza Macedo, ID Funcional nº 51218798. Processo nº SEI-210001/077309/2026.

PROCESSO Nº SEI-360009/006100/2026 - LUIS ANDRE VALENTE DIAS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), Id. Funcional: 2.950.793-6, período base: 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses

PROCESSO N° SEI-360011/007155/2026 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES M. DE OLIVEIRA, DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe), Id. Funcional: 2.930.709-0 - período base: 29/06/2021 a 27/06/2026, 03 meses.

Id: 2756992

PROCESSO N° SEI-360007/007175/2026 - MARCIA CRISTINA GO- SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL MES NUNES DOS SANTOS, PERITO CRIMINAL (3ª classe), Id. Funcional: 5.035.462-0 - período base: 10/01/2020 a 06/02/2025, 03 me- ATO DA SECRETÁRIA ses. DE 14.08.2026

PROCESSO N° SEI-360007/007117/2026 - MARCIA MENDES DE FIGUEIREDO COSTA, PERITO CRIMINAL (1ª classe), Id. Funcional: 2.965.854-3 - período base: 25/10/2020 a 23/10/2025, 03 meses.

NOMEIA JESSIKA LEAL DE ALMEIDA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51220199, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Se-