DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RETIFICAÇÕES D.O DE 28/07/2026 PÁGINA 35 - 1ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 24/07/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/007672/2026

Onde se lê: ...período base de 11/11/2009 a 10/1/2014 e de 25/05/2017 a 24/05/2022. Leia-se: ... período base de 11/11/2009 a 10/11/2014 e de 25/05/2017 a 24/05/2022.

D.O DE 28/07/2026 PÁGINA 35 - 1ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 24/07/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/020227/2025

Onde se lê: ...LAUDICEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Leia-se: ... LAUDICEA RODRIGUES DE OLIVEIRA

D.O DE 28/07/2026 PÁGINA 35 - 1ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 24/07/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/020227/2025

Onde se lê: ...período base de 14/05/2021 a 20/07/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/084080/2026 - ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50339958, mat. nº 3069569-6, período base de 20/09/2018 a 09/10/2023.

PROCESSO Nº SEI-E-03/11204836/2011 - JACQUELINE JOSÉ SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35427345, mat. nº 0837079-3, período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.

PROCESSO Nº SEI-030036/007687/2021 - JACQUELINE JOSÉ SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35427345, mat. nº 0891413-7, período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/036/970/2019 - ANDERSON LUIS FREITAS SOBRINHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5636361, mat. nº 0918086-0, período base de 18/09/2020 a 17/09/2025.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-E-03/11203637/2004 - SEBASTIÃO BERTOLINO DA SILVA, Servente, ID. Funcional 36267236, mat. nº 5000653-5, período base de 03/04/2012 a 02/04/2022.

PROCESSO Nº SEI-030001/075245/2026 - JOSÉ DIAS FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43491197, mat. nº 0950334-3, período base de 08/10/2011 a 07/10/2016 e de 29/10/2019 a 28/10/2024.

PROCESSO Nº SEI-030001/025854/2026 - RENATA GRAZIELLE NAPOLEÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43224059, mat. nº 0937973-6, período base de 11/02/2008 a 12/03/2013 e de 13/09/2019 a 19/01/2025.

PROCESSO Nº SEI-030001/063689/2026 - IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5672333, mat. nº 0912941-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 25/04/2019 a 24/05/2024.

PROCESSO Nº SEI-030001/079887/2026 - JONES VASCONCELOS FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39446638, mat. nº 0831523-6, período base de 12/05/2015 a 11/05/2025.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-E-03/7 1 5 11 0 /1999 - ALAIR BARBOZA DA SILVA, Servente, ID Funcional 3295097-7/1, Mat.0275233-5, período base de 27/12/2014 a 26/12/2019 e de 27/12/2020 a 26/12/2025.

PROCESSO Nº SEI-030001/077127/2026 - MARTA SUELI DE OLIVEIRA DIOGO, Prof. Doc. I, ID Funcional 545943-5/4, Mat.0933709-8, período base de 22/08/2015 a 21/08/2020 e de 22/08/2020 a 21/08/2025.

PROCESSO Nº SEI-030001/053060/2025 - ANNA DORA DO VAL E VAL, Prof. Doc I, ID Funcional 3301605-4/1, Mat.0844458-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 13/03/2012, tornando sem efeito as publicações anteriores.

CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. PROCESSO Nº SEI-030001/074712/2026 - MURILO SERGIO DUARTE ROCHA, Prof. Doc.I, ID Funcional 4193856-9/2, Mat.0914035-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015, de 01/02/2015a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial. PROCESSO Nº SEI-030001/031872/2026 - MARIA EMILIA ALVES, Prof. Doc.I, ID Funcional 3265550-9/1, Mat.0826703-1, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 09/02/2003 a 19/03/2008,de 07/08/2010 a 06/08/2015, de 07/08/2015 a 06/08/2020 e de 07/08/2020 a 05/09/2025. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.

PROCESSO Nº SEI-030001/084600/2026 - MARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4219946-8/1. CONCEDO alteração de nome.

RETIFICAÇÕES D.O. DE 03/08/2026 PÁGINA 49 - 3ª COLUNA

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 31/07/2026

Onde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-03/10001887/2000...

Leia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/201462/2008...

PROCESSO Nº SEI-E-03/0113538/2013 - FLÁVIA MARTINS VALIM, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42542774, mat. nº 0927308-7, período base de 12/08/2013 a 26/08/2023.

Leia-se: ... período base de 14/05/2021 a 13/05/2026.

D.O. DE 03/08/2026 PÁGINA 49 - 3ª COLUNA DESPACHOS DA COORDENADORA DE 31/07/2026

Id: 2757097

PROCESSO Nº SEI-030001/070574/2026 - DENISE GOMES DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50238647, mat. nº 30550008, período base de 31/01/2014 a 10/04/2024.

PROCESSO Nº SEI-030001/000066/2024 Onde se lê: ...ID-579067-0/2...

PROCESSO Nº SEI-030001/064740/2026 - ANDREA LIMA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41885996, mat. nº 0904062-7, período base de 06/08/2011 a 05/08/2021.

Leia-se: ....ID-3572863-9/1...

D.O. DE 03/08/2026 PÁGINA 49 - 3ª COLUNA

CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 31/07/2026

DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

PROCESSO Nº SEI-030001/065691/2026 - LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5561426, mat. nº 0928004-1, período base de 26/04/2007 a 10/05/2022.

PROCESSO Nº SEI-030001/053908/2026

Onde se lê: ....período de 15/06/2019 a 13/06/2024...

PROCESSO Nº SEI-030001/040217/2026 - NEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43307124, mat. nº 0943007-5, período base de 04/04/2008 a 23/05/2023.

Leia-se: ....período de 15/06/2019 a 14/06/2024.... D.O. DE 03/08/2026 PÁGINA 49 - 3ª COLUNA

A COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/039298/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/083655/2026 - THEREZINHA ALVES MACIEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34313885, mat. nº 0844619-7, período base de 30/04/2006 a 29/04/2011 e de 20/06/2015 a 17/08/2025.

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 31/07/2026

Processo nº SEI-030001/072869/2026

Art. 1º - Designar Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. Funcional nº 4428422-5, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9, designada pela Ordem de Serviço COOIE-MIV nº AUT 036.019 de 25 de maio de 2026, publicada no D.O. de 28 de maio de 2026, página 42.

CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. PROCESSO Nº SEI-030001/025269/2026 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40716422, mat. nº 0838693-0, período base de 12/07/1999 a 05/08/2014 e de 26/05/2018 a 25/05/2023.

Onde se lê: ....período de 14/02/2022 a 18/02/2007...

Leia-se: ....período de 04/02/2002 a 18/02/2007....

Id: 2757161

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 12 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/050522/2026 - MARIO CÉSAR LEMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36598127, mat. nº 0837282-3, período base de 01/06/1999 a 31/05/2004 e de 26/04/2007 a 25/04/2022.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2026

MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES Coordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV

CONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. PROCESSO Nº SEI-E-03/11202636/2005 - ROBERTO DE SOUZA REZENDE, Merendeiro - CIEP, ID. Funcional 30574643, mat. nº 5003627-6, período base de 27/05/1997 a 26/05/2012 e de 30/10/2012 a 28/11/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial. PROCESSO Nº SEI-030036/006153/2023 - ROSANGELA NUNES CORREA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253415, mat. nº 0937954-6. INDEFIRO o processo.

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 6462, de 11 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei nº 11.098 de 08 de Janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102 de 14 de Janeiro de 2026, estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo SEI-030022/002230/2020.

DESIGNA A PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR PARA SUBSTITUIR A PRESIDENTE DA COMISSÃOVERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI030032/004182/2023.

Id: 2757348

Art. 1º - Designar a Professora Inspetora Escolar ADRIANA ANDRADE MARTINS ID. 4368517-0 - matricula 0956413-9, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria como presidente da comissão em substituição a Professora Inspetora Escolar VANESSA MATTOS DE AGUIAR PEREIRA ID. 4325156-0 - matricula 0942517-4, designada pela Ordem de Serviço SEEDUC/COOIESF N.º AUT 032.230 de 10 de novembro de 2023.

PROCESSO Nº SEI-030038/004062/2022 - ALEXANDRE FLORENCIANO ALONSO, Prof. Doc. I, ID Funcional 44539068/2, Mat.3072349-8, período base de 04/02/2020 a 03/02/2025.

PROCESSO Nº SEI-E-03/2310358/2001 - ANNA MUYLAERT ARCHER PINTO, Prof. Doc.II, ID Funcional 3617708-3/1, Mat.5022884-0, período base de 12/12/2019 a 11/12/2024.

Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 14 de agosto de 2026.

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: I - OBJETO: Execução de Obras de Construção do Muro de Divisa do Centro de Socioeducação Ilha do Governador - CENSE Ilha do Governador, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, bairro da Ilha do Governador/RJ.

PROCESSO Nº SEI-030001/051791/2026 - JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc.I, ID Funcional 5005872-0/1, Mat.3028284-2, período base de 10/08/2016 a 09/08/2021.

Volta Redonda-RJ, 14 de agosto de 2026

TÂNIA REGINA SOUZA ROCHA Coordenadora Regional de Inspeção Escolar Sul Fluminense

PROCESSO Nº SEI-030001/085032/2026 - LUCIANO HENRIQUE DA MOTA RAMALHO, Prof. Doc I, ID Funcional 3697824-8/2, Mat.0839933-9, período base de 12/02/2020 a 25/02/2025.

Id: 2757138

II - VIGÊNCIA: 06/08/2026 até 31/12/2026.

PROCESSO Nº SEI-030038/003000/2021 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc.I, ID Funcional 4210124-7/3, Mat.0938523-8, período base de 01/02/2018 a 31/01/2023.

III - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE UO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.

UG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.

PROCESSO Nº SEI-030001/048267/2025 - RICARDO BARROS GOMES, Prof. Doc.I, ID Funcional 4324748-2/2, Mat.0973351-0, período base de 04/08/2021 a 03/08/2026.

DESPACHOS DA COORDENADORA DE 18/08/2026 MES, Prof. Doc.I, ID Funcional 4324748-2/2, Mat.0973351-0, período GASE. base de 04/08/2021 a 03/08/2026. IV - PARA/Executante: 5351 - Empresa de Obras Públicas PROCESSO Nº SEI-E-03/10900145/2002 - REILA ALVES TEIXEIRA do Rio de Janeiro - EMOP BRITO, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, ID. Funcional PROCESSO Nº SEI-030001/085995/2026 - SIMONE FREIRE DE JEUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas 35102756, mat. nº 5013826-2, período base de 09/08/2021 a SUS MARIA DA SILVA, Prof. Doc.II, ID Funcional 3417045-6/1, neiro - EMOP. 08/08/2026. Mat.5009697-3, período base de 16/07/2000 a 08/09/2005. UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado neiro - EMOP. V - C R É D I TO : PT: 12.243.0498.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo Exercício Financeiro Elemento de Despesa Fonte Valor (R$) (a ser descentralizado) 2026 44905105 1.500.100 R$ 1.509.680,44 TO TA L R$ 1.509.680,44

IV - PARA/Executante: 5351 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.

Art. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei 5.428, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências, e as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2026 CRISTIANO DO VALE MAIA Diretor Geral do DEGASE FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora-Presidente da EMOP

Id: 2757346