DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Secretaria de Estado de Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

PROCESSO Nº SEI-050001/001225/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa MARFIM PRODUÇÃO CULTURAL, DESIGN & EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.306.607/000180, com sede na Rua da Assembléia, nº 34, sala 503, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.011-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Festival São João”, a ser realizado nos dias 20, 21, 22 e 23 de agosto de 2026, na Avenida Pernambucana, nº 2.011, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, CEP 25.515-150, no valor total de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).

Id: 2757230

Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro

PROCESSO N° SEI-390002/002557/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS DE CARÁTER SECRETO E RESERVADO, em favor da servidora Raquel Santos do Nascimento Medeiros Bastos, Id. Funcional 2.428.524-2, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea d da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, V e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Id: 2757076

PROCESSO N° SEI-390002/002686/2026 - A U TO R I Z O , sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.

Id: 2757126

Secretaria de Estado de Transformação Digital

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

ATO DO SECRETÁRIO

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Parágrafo Único do Art. 148 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/006352/2024,

Art. 1º - Designar o servidor Marcius Clistenis de Andrade Lins (ID Funcional 5157520-5), Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), para responder, interinamente e sem prejuízos de suas atribuições, pela Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (COOCOF) e na função de Contador, no período de 08/08/2026 a 06/09/2026, em consideração ao disposto no § 3p do Art. 8 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 11 de agosto de 2026.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026

Secretário de Estado de Transformação Digital

Id: 2757197

PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.495 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS POSTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.

O PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ , no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e pelo Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 48.997, de 05 de março de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002392/2023.

Art. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Acompanhamento das etapas posteriores à homologação do resultado final do concurso público para provimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.

Art. 2º - São objetivos da Comissão:

I - realizar o acompanhamento administrativo, a contar da homologação do resultado final do certame, de todas as fases subsequentes e das eventuais repercussões relacionadas ao Concurso Público;

II - encaminhar, ao Presidente do PRODERJ, informações administrativas sobre o Concurso Público, solicitadas pelos órgãos de controle;

III - apoiar e acompanhar o envio dos documentos digitalizados e informações referentes a atos de admissão de pessoal para cargo efetivo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 286, de 25 de janeiro de 2018;

IV - encaminhar, semestralmente, ao Presidente do PRODERJ, o quantitativo atualizado de cargos vagos e providos durante a validade do Concurso Público;

V - solicitar, anualmente, ao setor competente, estudo de impacto financeiro e orçamentário para o provimento de cargos vagos no quadro permanente de pessoal do PRODERJ;

VI - assegurar, junto ao setor de recursos humanos do PRODERJ, a guarda de todos os documentos relativos ao Concurso Público pelo prazo de 05 (cinco) anos, observada a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivos para a Administração Pública.

Art. 3º - A comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

I - Izadora Pacífico Fagundes, ID Funcional n.º 51629992-1;

II - Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional n.º 5140014-6;

III - Cássio Dias dos Santos, ID Funcional n.º 4349712-8;

IV - Christiane Pessanha das Dores Ramos; ID Funcional n.º 43719660-1; V - Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n.º 43541275-1; VI - Gabriela Soares Brandao Montenegro, ID Funcional n.º 51536781-1;

VII - Vitor de Miranda Pádua, ID Funcional n.º 4270570-3.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026

FERNANDO BRAGA MARTINS Presidente Interino

Id: 2757289

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 11 4 4 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

INSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA, NO PROCESSO Nº SEI330001/001171/2026, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) NA CONDUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 11 / 2 0 2 4 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processos nºs SEI170026/001837/2022 e SEI-330001/001171/2026;

Art. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) na condução e fiscalização do Contrato nº 011/2024.

Art. 2º - Designar a servidora Aline Grassano Armas, Id Funcional nº 4373375-1, para realizar a sindicância.

Art. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2757262

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 021/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, COMO C O N T R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001280/2024.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.717, de 24 de novembro de 2023;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 021/2024, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO LOCALIZADA NA TRAVESSA NATIVIDADE Nº 426 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo nº SEI-330001/001280/2024

- GESTORA:

Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional: 5144375-9; Suplente: Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;

• FISCAIS TÉCNICOS:

Jehniffer Pires de Souza Berlamino - Id Funcional: 5090340-3; Andreia da Silva Vasques Alves - Id. Funcional Nº: 5159020-4; Suplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;

- FISCAL ADMINISTRATIVO: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 12 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2757349

PROCESSO Nº SEI-330001/001067/2026 - Considerando a instrução processual, a manifestação técnica da Coordenadoria de Recursos Humanos e o parecer da Assessoria Jurídica, CONCEDO o auxíliofuneral em favor de Maria Helena Serra Carneiro Pinto, no valor de R$ 3.293,62 (três mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Carneiro Pinto, ID Funcional nº 336874, nos termos do art. 249 do Decreto nº 2.479/1979, com as alterações promovidas pelos Decretos nº 17.578/1992 e nº 21.945/1995.

Id: 2757259

PORTARIA EMOP Nº 1772 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DETERMINA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA EMOP-RJ ORIGINADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023.

A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,

• o constante dos autos do processo nº SEI-170002/001733/2023;

• o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ;

• o disposto nos Decretos Estaduais nº 50.254, de 14 de abril de 2026, e nº 50.271, de 16 de abril de 2026, que estabeleceram diretrizes para o fortalecimento da governança, da auditoria, da integridade e dos mecanismos de controle interno, bem como para a revisão das contratações e da execução das despesas públicas, visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da eficiência na aplicação dos recursos públicos;

• o início da nova gestão da EMOP-RJ e o compromisso da Administração com o fortalecimento da governança, da integridade, da transparência, da gestão de riscos e dos mecanismos de controle interno;

• a necessidade de aprimorar os controles sobre os processos de contratação, execução de obras e gestão contratual;

• o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade,

Art. 1º - Determinar a suspensão dos contratos em que a EMOP-RJ figurar como contratante, originados do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023, cujo objeto seja a locação de máquinas para ações de prevenção e desobstrução sob demanda;

Art. 2º - Suspender a emissão de novas ordens de serviço e o pagamento de despesas relativas aos referidos contratos a partir da data de vigência desta Portaria;

Art. 3º - Os processos administrativos dos contratos em que a EMOPRJ figurar como contratante, originados do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023, e dos pagamentos das despesas deles decorrentes deverão ser remetidos no prazo de 7 (sete) dias à Auditoria nos termos da Portaria EMOP SEI nº 1762 de 04/08/2026 (138226953);

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2757080

PORTARIA EMOP Nº 1773 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCION A.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Manutenção constante do Processo nº SEI330003/001866/2025;

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0045/2026 (138868762), publicado no DOERJ de 12/08/2026 (138873455), tendo por objeto a execução da obra de adequação de espaço no térreo para auditório na Escola de Música Villa Lobos, Rua Ramalho Ortigão, nº 9 - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ,

Milena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional n° 5132606-0;

FISCALIZAÇÃO: Geraldo Luis Oliveira do Valle, ID Funcional n° 2868801-5; Rodrigo Gonçalves Matias, ID Funcional n° 5124607-4.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 12/08/2026, data da publicação do contrato supramencionado no DOERJ.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2757329