DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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cutivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, em vaga anteriormente ocupada por Wilden Vieira da Silva. Processo nº SEI-050001/001098/2026.

EXONERA , a pedido e com validade a contar de 21 de agosto de 2026, TIAGO OLIVEIRA DE SANTANA , Id. Funcional nº 51651955, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Controladoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-320001/001757/2025.

Id: 2757311

PROCESSO Nº SEI-140001/039424/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ.: 09.094.300/0001-51, no valor de R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais), para custeio de participação no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, que ocorrerá em Vitória - ES, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026.

Id: 2757181

PROCESSO Nº SEI-140001/036757/2026 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA - Procuradora do Estado - Aposentada - Id. Funcional nº 20117558 - CPF: 337.XXX.XXX-91. Louvado no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, id. 136552718, DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, com efeitos a contar de 17 de outubro de 2025, em caráter permanente.

I N S T R U M E N TO : RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 347/2025. PA R T E S : DETRAN/RJ e JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO AUTO PEÇAS. O B J E TO : Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir de 10/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/144558/2024. I N S T R U M E N TO : TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 160/2026. PA R - TES: DETRAN/RJ E PREMIUM AUTOPEÇAS LTDA. O B J E TO : Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025. PROCESSO ADMIN I S T R AT I V O S E I - 1 5 0 0 1 6 / 11 9 3 6 3 / 2 0 2 6 .

Id: 2757226

D E S PA C H O S DO GERENTE DE 13.08.2026

PROCESSO Nº SEI-140001/032529/2024 - DEBORA ALVES CANIÇALI - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias de Procuradoria - Id. Funcional nº 43596363. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 19/02/2020 a 16/02/2025.

PROCESSO Nº SEI-E-14/001.049376/2015 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43831370. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 20/02/2021 a 12/03/2026. Id: 2757220

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, por sua Diretoria de Identificação Civil, informa que procederá à eliminação de 974 (novecentos e setenta e quatro) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, todas abaixo listadas, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim, aprovada por meio da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 37, de 05 de agosto de 2024, publicada no D.O.E.R.J nº 166 de 05 de setembro 2024. Desta forma, informamos também que, para quem possa interessar, a partir de 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data da publicação deste, se não houver oposição, os referidos documentos serão eliminados. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo acima mencionado:

Controladoria Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA CGE/SUPCGIA Nº 26 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

E D I TA L

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao disposto no artigo 258 do Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975, CONVOCA os representantes dos contribuintes listados no item 1 deste ato para que, em dez (10) dias corridos, a contar da data de publicação deste edital, procedam as indicações de candidatos para as vagas de Conselheiros no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de mandato de 02 (dois) anos, na forma abaixo:

1 - Cada entidade representante deverá apresentar ofício com a indicação de 1 (uma) lista tríplice de nomes para cada vaga prevista no caput do artigo 258, do Decreto Lei nº 05/75, vedada a repetição de nomes entre as listas tríplices, na seguinte proporção legal:

a) 03 (três) representantes das indústrias - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - no total de 3 (três) listas tríplices; b) 02 (dois) representantes dos comerciantes - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - no total de 2 (duas) listas tríplices; c) 01 (um) representante dos produtores agrícolas - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - no total de 1 (uma) lista tríplice; d) 01 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal - no total de 1 (uma) lista tríplice; e) 01 (um) representante dos pequenos produtores de óleo e gás dos poços maduros da Bacia de Campos - no total de 1 (uma) lista tríplice; f) 01 (um) representante dos contadores - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - no total de 1 (uma) lista tríplice; e g) 01 (um) representante dos advogados - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro - no total de 1 (uma) lista tríplice. 2 - Em cada lista será selecionado um titular e um suplente para respectiva vaga, quando observados os requisitos legais previstos. 3 - Em conjunto com as listas tríplices, deverão ser apresentados os seguintes documentos e declarações, na forma prevista no artigo 6º do Decreto n.º 50.412/2026:

I - currículo profissional;

II - documentação comprobatória dos seguintes requisitos: a) condição de brasileiro nato ou naturalizado; b) formação de nível superior completa;

c) efetivo e comprovado exercício, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, de atividades que demandem conhecimento em Direito Tributário, Administração Tributária, Contabilidade ou Processo Tributário, mediante cópia de peças processuais, pareceres ou trabalhos técnicos de autoria do indicado, individual ou coletiva, ou artigos, publicações ou trabalhos acadêmicos de autoria do indicado vinculados à área tributária;