DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Ref. Processo: SEI-220005/002586/2026

CLÁUDIO FIDALGO CAPELO (CPF: 813..-15) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

MARCELO CAPELO FIDALGO (CPF: 032..-94) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

TIAGO CAPELO FIDALGO (CPF: 126..-54) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

RAFAEL OLIVEIRA FERNANDEZ CAPELO (CPF: 157..-07) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

GABRIEL OLIVEIRA FERNANDEZ CAPELO (CPF: 157..-32) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

THEREZA CHRISTINA TURNES GOMEZ (CPF: 010..-66) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

MARCELO CAPELO PEREIRA ( CPF: 028..-85) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

IZAURA CAPELO PEREIRA MARTINS (CPF: 866..-91) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

ISABEL CAPELO PEREIRA (CPF: 037..-00) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

PAULINO FERNANDEZ CAPELO (CPF: 813..-91) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB/RJ: 132.219) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

ROSIENE FIOROT LOPES (OAB/RJ:216.764) Ref. Processo: SEI-220005/002502/2026

ADRIANO PERASSOLI DIAS (CPF: 065..-23) Ref. Processo: SEI-220005/002451/2026

FELIPE DE ARAUJO MENEZES (CPF: 162..-48) Ref. Processo: SEI-220005/002451/2026

PREÇO DOCE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 12.364.254/0001-78) Ref. Processo: SEI-220005/002451/2026

RUBENS BEZERRA DA SILVA (CPF: 689..-34) Ref. Processo: SEI-220005/002451/2026

PEDRO LUCAS MIRANDA SPINELLI (CPF: 174..-74) Ref. Processo: SEI-220005/002251/2026

GS PROMOTORA SOLUCOES EM FINANCAS LTDA (CNPJ: 54.576.006/0001-30) Ref. Processo: SEI-220005/002251/2026

DALFREDO ALVES VIEIRA FORTES ( CPF: 008.862.417-07) Ref. Processo: SEI-220005/002204/2026

FORTES VETERINÁRIA LTDA (CNPJ: 58.151.869/0001-17) Ref. Processo: SEI-220005/002204/2026

CAROLINA ANGÉLICA FERREIRA NETTO ( CPF: 100..-69) Ref. Processo: SEI-220005/002204/2026

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI (CPF: 018..-41) Ref. Processo: SEI-220005/002144/2026

ATHENA RIO D JANEIRO LTDA (CNPJ: 51.932.328/0001-87) Ref. Processo: SEI-220005/002144/2026

NANCE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ( CNPJ: 24.748.719/0001-73) Ref. Processo: SEI-220005/002144/2026

ELISABETE GUEDES DA SILVA (CPF: 011..-64) Ref. Processo: SEI-220005/002144/2026

RENATO BASTOS CARNEIRO (CPF: 098..-05) Ref. Processo: SEI-220005/002130/2026

LEANDRO DA COSTA ALVES (CPF: 056..-05) Ref. Processo: SEI-220005/002130/2026

ENFORM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 18.873.659/0001-18) Ref. Processo: SEI-220005/002130/2026

LEILOEIRO VALMIR MATOS DA SILVA (MATRÍCULA: 115) Ref. Processo: SEI-220005/001919/2026

MICHEL SILVA DE FREITAS (CPF: 115..-62) Ref. Processo: SEI-220005/001751/2026

CLÁBER TOBLER BRULHER (CPF: 108..-80) Ref. Processo: SEI-220005/001751/2026

SERVEMA OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 16.866.960/0001-79) Ref. Processo: SEI-220005/001751/2026

BERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 232683) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 125.901) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (OAB/RJ 123.140) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB/RJ 87.577) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB/MG 64.145) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

JOSEMO CORRÊA DE MELLO (CPF: 015..-68) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (CPF: 657..-25) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

CAIO CORREA DE MELLO (CPF: 138..-99) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

JOSEMO CORREA DE MELLO JÚNIOR (CPF: 138..-30) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

JURANDIR DE MELLO CORREIA (CPF: 119..-72) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ: 17.400.116/0001-10) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

IMOBILIÁRIA BRASMIL LTDA (CNPJ: 29.149.101/0001-00) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO (CNPJ: 32.289.829/0001-42) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

PARAÍBA MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ: 39.19.963/0001-00) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

BRASMIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (CNPJ: 32.275.267/0001-88) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA (CNPJ: 39.753.074/0001-34) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (CNPJ: 00.326.806/0001-74) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

PAVIMIL PAVIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ: 13.258.431/0001-02) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

(CNPJ: 07.284.291/0001-36) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

FABIANO CORREA DE CASTRO (CPF: 117..-38) Ref. Processo: SEI-220005/000730/2026

Id: 2757403

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

I N S T R U M E N TO : 2º Termo de Apostilamento ao contrato nº 07/2025. PA R T E S : Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. O B J E TO : Concessão de reajuste contratual com base na variação do IPCA-E entre março/2025 e fevereiro/2026. DATA DE ASSINATURA : 17/08/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/002302/2026.

Id: 2757193

INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2026. PA R T E S : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O MUNICIPIO DE BARRA MANSA. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto conjugar esforços junto com o Estado do Rio de Janeiro para contribuir para a melhoria da Educação, através da disponibilização de corpo docente complementar qualificado, por parte do Município de Barra Mansa para a Unidade da FAETERJ do Município, de acordo com as necessidades solicitadas e apresentadas pela PROPONENTE.

A S S I N AT U R A : 07/08/2026.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 10 de junho de 2021, em especial o seu art. 184 e legislação correlata, bem como o Decreto Estadual nº 49.792, de 7 de agosto de 2025, e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie. PROCESSO Nº SEI-260005/003089/2021.

Id: 2757306

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 07 ao Contrato 48/2021. PA R T E S : UERJ e ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. O B J E TO : Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 731.600,04, referente à prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 23/08/2026 a 23/08/2027, com renúncia expressa da contratada ao reajuste contratual. VALOR TOTAL: R$ 4.400.626,83. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, processo n° SEI-260007/008950/2020.

Id: 2757227

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 436/2026/HUPE.

PA R T E S : UERJ/HUPE e LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 515/2025. VA L O R : R$ 1.434.334,15 (um milhão e quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos). N.E: 2026NE04095. G E S TO R : Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.

FISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36.532-0 e Rogério Marques de Souza - Matrícula 31.026-8. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2758/2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010532/2025.

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 437/2026/HUPE. PA R T E S : UERJ/HUPE e DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 515/2025. VA L O R : R$ 49.996,80 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). N.E: 2026NE04096.

G E S TO R : Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9. FISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36.532-0 e Rogério Marques de Souza - Matrícula 31.026-8. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2758/2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010532/2025.

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 411 /2026/HUPE.

PA R T E S : UERJ/HUPE e ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LT D A OBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 11 2 /2025. VA L O R : R$ 921.810,00 (novecentos e vinte e um mil e oitocentos e dez reais). N.E: 2026NE03814.

G E S TO R : Flavio Mac Cord Medina - matrícula 43.679-0. FISCAIS: Lucas Monferrari Monteiro Vianna - matrícula 35.886-1 e Mario César Moreira de Araújo - Matrícula 35.880-4. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2761/2026. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000646/2026.

Id: 2757340

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2025/HUPE.

PARTES: HUPE/UERJ e GREENMED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Acréscimo no item 4, equivalente a 2,4% do valor inicial atualizado do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.496,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 110.792,00 (cento e dez mil e setecentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/002079/2025.

Id: 2757360

Secretaria de Estado de Polícia Militar

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

E X T R ATO S DE I N S T R U M E N TO S C O N T R AT U A IS INSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02054- Fuspom PA R T E S : SEPM e a Empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.454.600/0001-93

O B J E TO : Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral VA L O R TOTAL: R$ 253,38 (duzentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos)

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026

DATA DA PUBLICAÇÃO PNCP : 17 de agosto 2026

G E S TO R : Bruno de Andrade Marchese - ID4428616-3

GESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva - 5096461-5

FISCAIS GABIS: Anastácia Maria Silva de Oliveira - ID FUNC. 5134181-6, Jessica Pereira Andrade - ID FUNC. 5134434-3, Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares - ID FUNC. 5134286-0 e Felipe Gomes da Silva RG - ID FUNC. 5134221-9 F U N D A M E N TO : O constante do Processo Administrativo SEI350010/021704/2026. INSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02055- Fuspom PA R T E S : SEPM e a Empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.771.867/000143 O B J E TO : Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral VALOR TOTAL: R$ 6.572,25 (seis mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026 DATA DA PUBLICAÇÃO PNCP : 17 de agosto 2026 G E S TO R : Bruno de Andrade Marchese - ID4428616-3 GESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva - 5096461-5 FISCAIS GABIS: Anastácia Maria Silva de Oliveira - ID FUNC. 5134181-6, Jessica Pereira Andrade - ID FUNC. 5134434-3, Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares - ID FUNC. 5134286-0 e Felipe Gomes da Silva RG - ID FUNC. 5134221-9 F U N D A M E N TO : O constante do Processo Administrativo SEI350010/021704/2026.

Id: 2757378

I N S T R U M E N TO : Proposta Comercial da empresa VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA. PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.344.388/0001-95, situada na Rua Jose Catarina Domingos, nº 20, Vila Vitória - Raposo, MG, CEP: 34.400-000

O B J E TO : O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a fornecimento de headsets profissionais para atendimento telefônico, acompanhados de insumos de uso individual (tubos de voz e protetores auriculares de espuma), destinados aos operadores da Central de Atendimento de Emergências (190) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). VA L O R : R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA : 16/07/2026 FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI350011/002211/2024, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.

Id: 2757388

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (CNPJ: 81.114.803/0001-79). O B J E TO : Aquisição de armários roupeiros para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VA L O R TO TA L : R$ 156.691,32 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026.

FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/006387/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0192/2025/166100-00 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de2021, demais normativos estaduais aplicáveis.

Id: 2757283