DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.

PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICIPIO DE PARACAMBI.

O B J E TO : Tem por objeto a majoração do efetivo disponibilizado, bem como a prorrogação da sua vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses.

VA L O R : R$ 6.690.024,96 (seis milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 03.08.2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 24 meses, a contar de 01/08/2026. F U N D A M E N TO : Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184, e o Decreto Estadual 50.243/26.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.08.2026.

Id: 2756681

AV I S O

TIPO: Menor Preço Global por Lote.

O B J E TO : Prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, para atender 47 (quarenta e sete) Unidades possuidoras de ranchos, localizadas nas regiões Metropolitana (24 Unidades), Baixada Fluminense (07 Unidades), Niterói (06 Unidades), Serrana (03 Unidades), Litorânea (03 Unidades), Médio Paraíba (02 Unidades) e Noroeste Fluminense (02 Unidades), para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM

Realização: 03/09/2026, às 10h00min.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 68.229.176,81 (sessenta e oito milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e um centavos). LOCAL: w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r

O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.com-

pras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.

Id: 2757162

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de saúde, torna-se público para conhecimento dos interessados a errata nº 001 do edital de Pregão Eletrônico do Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM), PE nº 046/2026, processo nº SEI-350010/031208/2025, tendo como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR, DE NATUREZA CONTINUADA, COM E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (DEMO E NÃO DEMO), POR UNIDADE DE MEDIDA METRO QUADRADO E POR UNIDADE DE SERVIÇO/DIÁRIA PRESTADO MENSALMENTE, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADA CONDIÇÃO DE SALUBRIDADE E HIGIENE EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS E MÉDICO-HOSPITALARES, ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEPM, o pregão anteriormente marcado para o dia 20/08/2026, às 10h, fica remarcado para 03/09/2026. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br.

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de saúde, torna-se público para conhecimento dos interessados a errata nº 001 do edital de Pregão Eletrônico do Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM), PE SRP nº 049/2026, processo nº SEI-350010/014727/2025, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA ARTERIAL E VENOSA, o pregão anteriormente marcado para o dia 27/08/2026, às 10h, fica remarcado para 08/09/2026. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br.

Id: 2757195

Secretaria de Estado de Polícia Civil

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

I N S T R U M E N TO : Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 045/SEPOL/2021. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.

O B J E TO : Rescisão unilateral do Contrato nº 045/SEPOL/2021, relativo à prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados, para atendimento das unidades dos lotes 3 e 4 da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

E F E I TO S : A rescisão produzirá seus efeitos a partir da data da publicação do extrato do Termo de Rescisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77, 78, incisos I, II, VII e VIII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 045/SEPOL/2021.

Id: 2757322

*O DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS , através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Perito Criminal, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001209/2026.

RELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL VALIDADE: 21/04/2026

Id. Funcional Nome 29658969 Cassio Ribeiro 32326572 Tito José Nogueira de Abreu Fialho 29661340 Renata Araújo de Carvalho 29660173 Sérgio Carlos dos Santos Saraiva 29692725 Alexandre Firme Maciel 29679737 Wellington da Silva Filho 29696658 Marcos Aurelio Queiroz 35664754 Marcio Araújo Soares 29660882 Felipe Bento Jung 29699673 Shirley Ribeiro Farias 29658730 Fabio Ferreira Neves 4 0 7 3 11 4 6 Hélio Martins Junior 29656451 Denise Gutman Almada 29654840 Décio Nepomuceno da Silva 5651212 Sérgio Rodrigues da Rocha 32160836 José Sérgio Meirelles Costa 43551440 Hélio Ricardo da Fonseca Santos 42494826 Roberto Vilela de Oliveira Junior 29679133 Marcos Teixeira Correa 29670543 Alberto Soares Batista 29655340 Edilo Sudo 29657920 Jorge Airton Pereira de Resende 40731979 Antonio Luiz Coelho 32328184 Reginaldo Gomes Leal 29688442 Joelmir Moreira Portes 29698863 Marcelo Louro Silverio 43793550 Maria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado 43795501 Marcelo Ribeiro 43794823 Bruno César Santos de Castro

• *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2026.

Id: 2757325

Fica concedido à NOTIFICADA o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da publicação do presente Aviso, para apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A NOTIFICADA poderá produzir todas as provas admitidas em direito, nos termos dos arts. 34 e 48, inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009. Os autos do Processo Administrativo Sancionador n° SEI-360018/001247/2026 encontram-se disponíveis para consulta no Portal SEI-RJ, no campo destinado à consulta de processos, podendo também ser disponibilizados em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, situada na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A defesa e os documentos que a instruírem deverão ser encaminhados ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou protocolados na sede do Departamento, dentro do prazo acima indicado.

nº 14.133/2021, e de impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da mesma Lei, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria aplicáveis.

AV I S O

Fica concedido à NOTIFICADA o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da publicação do presente Aviso, para apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails [email protected] e [email protected], torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: PREGÃO ELETRÔNICO - PE 023/26

A NOTIFICADA poderá produzir todas as provas admitidas em direito, nos termos dos arts. 34 e 48, inciso VIII, da Lei nº 5.427/2009. Os autos do Processo Administrativo Sancionador SEI360018/001246/2026 encontram-se disponíveis para consulta no Portal SEI-RJ, no campo destinado à consulta de processos, podendo também ser disponibilizados em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, situada na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

TIPO: menor preço por lote

DATA DO PREGÃO: 02 de setembro de 2026, às 13:00 horas. OBJETO: Fornecimento contínuo de gases especiais em cilindros e/ou tanques estacionários, em regime de comodato, sem ônus à contratante, para atendimento ao Departamento Geral de Polícia TécnicoCientífica (DGPTC/SEPOL).

Id: 2757156

A defesa e os documentos que a instruírem deverão ser encaminhados ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou protocolados na sede do Departamento, dentro do prazo acima indicado.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.445,89 (quarenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). PROCESSO Nº SEI-360018/000160/2026

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais

Secretaria de Estado de Defesa Civil

Id: 2757155

Id: 2757361

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. Com fundamento nos arts. 155 a 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 101/2026, de 22 de julho de 2026, esta Administração NOTIFICA a empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.982.676/0001-42, acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionador SEI-360018/001246/2026, destinado à apuração de possível infração administrativa relacionada ao Pregão Eletrônico nº 017/2026.

A conduta objeto de apuração consiste, em tese, na ausência de apresentação, após regular convocação da Administração, da Proposta de Preços, do folder e/ou da descrição dos produtos ofertados e dos balanços patrimoniais exigidos para o prosseguimento no certame, circunstância que resultou na desclassificação da licitante.

Os fatos poderão caracterizar, em tese, a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame. Na hipótese de confirmação da infração, poderão ser aplicadas, de forma motivada e de acordo com as circunstâncias do caso concreto, as sanções de multa, nos termos do art. 156, inciso II e § 3º, da Lei

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, NOTIFICA a instauração de processo administrativo sancionador. Com fundamento nos arts. 155 a 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 102/2026, de 22 de julho de 2026, esta Administração NOTIFICA a empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.507.840/0001-10, acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionador n° SEI-360018/001247/2026, destinado à apuração de possível infração administrativa relacionada ao Pregão Eletrônico nº 017/2026. A conduta objeto de apuração consiste, em tese, na ausência de apresentação dos documentos de habilitação exigidos, após regular convocação da Administração, não obstante a informação da empresa de que encaminharia a documentação, deixando transcorrer o prazo concedido sem promover o respectivo envio. Os fatos poderão caracterizar, em tese, a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame. Na hipótese de confirmação da infração, poderão ser aplicadas, de forma motivada e de acordo com as circunstâncias do caso concreto, as sanções de multa, nos termos do art. 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, e de impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da mesma Lei, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria aplicáveis.

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 21/2024 PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.294.225/0002-01

O B J E TO : O ESTADO reconhece que a CONTRATADA prestou serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, prestados de julho a setembro de 2024, sem cobertura contratual, por insuficiência do saldo do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 133/2022, conforme Ofício SEDEC/CBMERJ/DGS Nº 6693 (Doc. SEI nº 88652601). VA L O R : A empresa reconhece que o valor a ela devido pela prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 274.787,68 (duzentos e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme atestado de realização de serviços (Doc. SEI nº 131855414). Q U I TA Ç Ã O : Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270003/003962/2024.

Id: 2757393