DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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NOMEAR LIA MACHADO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por CLAUDIA MARIA DE SOUZA GONCALVES, ID Funcional nº 51389436/1. Processo nº SEI-020001/004689/2026.

NOMEAR LAURA CIONAL Nº 44168187, para BRAVO DEFANTI VENANCIO PETRUC exercer o cargo em comissão ,de Assis-ID FUNtente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por DANIELE MARIA PEREIRA DE BRITO, ID Funcional nº 51566516/1. Processo nº SEI-020001/004695/2026.

NOMEAR RODRIGO VALENCA DE MELLO E ALVIM para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 51719304/1. Processo nº SEI-400001/000846/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 19 de agosto de 2026, FILLIPE DE FREITAS NUNES CHAVES , ID FUNCIONAL Nº 51196360/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000779/2026.

NOMEAR RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº 19586531, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, ID Funcional nº 19596235/5. Processo nº SEI-380001/000882/2026. NOMEAR EVELLIN CATRINGUE DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 51303507, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por FLAVIO DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 51531380/2. Processo nº SEI-380001/001009/2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.

EXONERAR,* com validade a contar de 19 de agosto de 2026, ALINE CRISTINA DA SILVA CUNHA PRESTES,* ID FUNCIONAL Nº 51730804, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009016/2026. Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/08/2026.

ATO DE 18/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/08/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/009072/2026 o número do Processo Administrativo que nomeou CARLA SOUZA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51198800, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, mantidos os demais termos.

ATO DE 13/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-510001/000858/2026, fica retificado para 10 de agosto de 2026 , a data da validade da nomeação de BRUNA STEPHEM DA MOTTA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, mantido os demais termos.

Id: 2757932

DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO Nº SEI-180005/000510/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.

Id: 2757936

AGENTE DE TRÂNSITO RAFAEL EDMUNDO DA SILVA BRUNO REIS BARBOSA

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente do DETRAN/RJ

Id: 2757681

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.08.2025

PROCESSO Nº SEI-150060/002412/2023 - ADJUDICO E HOMOLOGO O procedimento licitatório na modalidade Pregão para Registro de Preços, na forma Eletrônica, sob o n.º 005/25, cujo objeto é o "Registro de Preços para aquisição de EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, a serem utilizados pelo DETRAN-RJ durante os procedimentos de atendimento nos Postos de Identificação Civil", em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Estadual n.º 48.816/2023, em favor das seguintes empresas: HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ nº 09.507.840/0001-10), para o Item 1, com valor global de R$ 1.263.920,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte reais); QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (CNPJ nº 12.488.669/0001-53), para os Itens 2 e 6, com valores globais de R$ 3.599.976,00 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e seis reais) e R$ 42.449.400,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), respectivamente; PRIORITY COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 29.331.180/0001-76), para o Item 3, com valor global de R$ 2.204.498,70 (dois milhões, duzentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos); SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA. (CNPJ nº 13.146.270/0001-57), para o Item 4, com valor global de R$ 27.990,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa reais); TECNOGOV COMERCIAL LTDA. (CNPJ nº 45.319.408/000169), para o Item 5, com valor global de R$ 324.490,56 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos); PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. (CNPJ nº 39.685.763/0001-59), para os Itens 7 e 8, com valores globais de R$ 4.930,00 (quatro mil, novecentos e trinta reais) e R$ 15.990,00 (quinze mil, novecentos e noventa reais), respectivamente.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 11 9 / 2 5 .

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI160192/001786/2020, e

• o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;

Art. 1º - Fica designado o servidor Luis Alberto Sobreira Julião, Id. Funcional nº 5100802-5, Diretor de Divisão, como fiscal, em substituição a Alexandre Diniz Avelino, Id. Funcional nº 5005857-6; sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução Convênio 119/25, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente do DETRAN/RJ

Id: 2757680

PORTARIA DETRAN Nº 7170 DE 17 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais.

- o artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran n.º 966/2022;

• o constante dos autos do processo nº SEI-350021/032573/2026.

Art. 1º - Designar os Agentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionados abaixo, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

ATO DO PRESIDENTE DE 17/08/2026

DESIGNA , para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 009/2022 , celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI , os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO , ID Funcional nº 5146657-0, no lugar do servidor Felipe de Assis Lourenço, ID Funcional nº 5175123-2; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA , ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; e FISCAL SETORIAL: cional nº 5176729-5, HÉLIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS no lugar da servidora Cristiane Maria de Araújo, ID FunSantos Ilmo, ID Funcional nº 5153275-1; e GESTOR SUPLENTE: RENATA BRETAS ZATTAR , ID Funcional nº 4325646-5, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000086/2022.

Id: 2757426

PROCESSO Nº SEI-080001/023246/2026 - JAIME EVERARDO PLATNER CEZARIO, ID. Funcional 31837000, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1432094 (Fundacao Municipal de Saude - FMS-Niteroi).

PROCESSO Nº SEI-080001/024339/2026 - EDMILSON SEVERINO ADELINO, ID. Funcional 30171059, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao), matrícula 134.787-1 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-080001/035268/2024 - LUZIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional 42160480, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), matrícula 202.9171 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-080001/024543/2026 - CARLOS ARANY DA CRUZ MARTINS, ID Funcional 30045673, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico, matrícula 1585927 (Ministério da Saúde).

PROCESSO Nº SEI-080001/016824/2026 - VALTER DE CASTRO SILVA, ID Funcional 30399130, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem (Enq Formacao), matrícula 015.642-2 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-080001/009817/2025 - EDIMILZA SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional 30443431, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 228.687-0 (Prefeitura Rio).

PROCESSO Nº SEI-080001/024108/2026 - VIVIANE DA SILVA TEOFILO, ID Funcional 31091431, Tecnico de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico em Saude Publica, matrícula 1553806 (Fundacao Oswaldo Cruz).

PROCESSO Nº SEI-080003/000107/2020 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA REIS, ID. Funcional 5533040, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico, matrícula 1206577 (Ministério da Saúde).

PROCESSO Nº SEI-E-08/601518/2006 - ALCIANA MELO COSTA, ID Funcional 31151434, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico Neurologia, matrícula 174.668-4 (Prefeitura Rio).

LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-080015/001583/2022 - MONICA PIRES NERY NOGUEIRA, ID. Funcional: 4434854, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1, inativo, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 72, ativo, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. *LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da CRFB/1988. Após a publicação, remetam-se os autos à SES para ciência e adoção das providências cabíveis. E, nos termos do Parecer nº 02/2024/RIOPREV/ASSJUR (SEI-120001/002155/2020), deverá a servidora ser submetida à perícia médica oficial para avaliação da manutenção da incapacidade que motivou a aposentadoria, bem como da possibilidade de reversão ou readaptação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso a perícia confirme a permanência da incapacidade, competirá ao órgão de origem comunicar tal condição à Prefeitura, a fim de que essa examine, no âmbito de sua competência, a regularidade do vínculo municipal.

PROCESSO SEI-080001/011638/2024 - ELISANGELA SIQUEIRA MACHADO, ID. Funcional 31091733, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1, inativo, da Secretaria de Estado de Saúde-SES, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 218645, ativo, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988. Após a publicação, remetam-se os autos à SES para ciência e adoção das providências cabíveis. E, nos termos do Parecer nº 02/2024/RIOPREV/ASSJUR (SEI-120001/002155/2020), deverá a servidora ser submetida à perícia médica oficial para avaliação da manutenção da incapacidade que motivou a aposentadoria, bem como da possibilidade de reversão ou readaptação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso a perícia confirme a permanência da incapacidade, competirá ao órgão de origem comunicar tal condição à Prefeitura, a fim de que essa examine, no âmbito de sua competência, a regularidade do vínculo municipal.

PROCESSO Nº SEI-360008/000544/2020 - MARCOS AURELIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 32295812, Tenente Coronel PM, vínculo 1 (SEPM) e Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL).

PROCESSO Nº SEI-270006/015507/2026 - ADRIANA GUERRA MACHADO VIEIRA, ID Funcional 25883585, Tenente Coronel BM QOS/Méd/00, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Medico, matrícula 3295968 (Ministerio da Saude). PROCESSO Nº SEI-270006/016247/2026 - MARIA RITA NEVES DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 43390986, Major BM QOS/Enf/08, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 221678 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). PROCESSO Nº SEI-270006/009452/2026 - CRISTIANE DA SILVA PAIXAO MACHADO, ID Funcional 26405083,1º Sargento, BM QO6/AxE/02, vínculo 1 (SEDEC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1742502 (Ministerio da Saude).

LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea "c", c/c os artigos 42, §1º, e 142, §3º, VIII, da CRFB/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 77 de 2014.

PROCESSO Nº SEI-E-03/10700142/2008 - MADALENA CARLA DE ASSIS SILVA, ID Funcional 43230946, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor do 1 Grau - 1 Fase, matrícula 171182 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e Supervisor Educacional, matrícula 0121***91 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).

PROCESSO Nº SEI-260005/005161/2026 - VALDIRENE APARECIDA DALA ROSA, ID Funcional 51024721, Prof. Supervisor Educacional Dec 49208, vínculo 3 (FAETEC) e Especialista Orientador Educacional-PSS SME, matrícula 521302 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).

ILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-080001/022213/2026 - ANDREA BALBINO COSTA, ID Funcional 30879221, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 2512181 (Ministerio da Saude). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988, por incompatibilidade de horários.

PROCESSO Nº SEI-080003/000082/2020 - MANTENHO o despacho index 131403511, publicado no DO de 22/05/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora DHARCLAY TEIXEIRA REZENDE, ID. Funcional: 31841252, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Chefe da Seção de Pesquisa e Extenção, matrícula 1436400 (Fundação Municipal de Saúde- FMS Niterói). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.

Id: 2757677

PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 27 DE 14 DE JULHO DE 2026

ALTERA A PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 26 QUE INSTITUIU A 4º EDIÇÃO HÍBRIDA DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE C O N T R ATA Ç Ã O .

O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025, e CONSIDERANDO:

• o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024;

Id: 2757679