DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AYRTON DE ARAUJO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO BRUNO DA SILVA FERREIRA CASSIANO DE MIRANDA COSTA CINTIA CASAGRANDE BOCOLI DANIEL DE SOUSA MATOS DAVI DA SILVA TEIXEIRA EDUARDO NUNES SANTOS JUNIOR ELTON DA SILVA CHELQUE EVELIN DOS SANTOS PEREIRA FELIPE QUIRINO ANDRE FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA FREDERICO GARCIA CAVALCANTE GABRIEL HECKER EVANGELHO WEISS GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY GUILHERME DE ABREU PIMENTA IGOR FERREYRO NUNES DA SILVA JHONATAN MATEUS BERCO DA CRUZ FONSECA JOAO PEDRO RODRIGUES GOMES JOAO VICTOR BONFIM DE JESUS KATIA STEFANI GOMES LEANDRO PRADO DE ANDRADE LEONARDO ESTEVES CORTES SALVIO LEONARDO LUCIANO DE SOUZA LUCAS EMERIQUE GIFFONI MARLON GOMES DA MOTA PAULO MEIRELLES SALVINO RAFAEL ROCHA SILVA RICARDO DURSO MARCAL RODRIGO SANTOS RESTINE THIAGO SILVA DE BRITTO TOBIAS EXPEDITO GASPARINI VITOR FELIPE PEREIRA PINTO VITOR MENDES RIBEIRO

Id: 2757707

PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1067 DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,

Art. 1° - DESIGNAR o servidor CAROLINE LOPES PAULA DE LIMA, ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional nº 50756419, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a empresa CLIMATIZADOR INDUTRIAL RJ - LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 41.318.047/0001-85, cujo o objeto é a prestação de serviços de locação de climatizadores portáteis/evaporativos, para o edifício-sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-040002/000114/2026.

Art. 2° - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC N.º 954 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2026 ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2757609

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 136640639), presente no processo administrativo n° SEI-040005/000678/2026,

Art. 1º - Designar a servidora Bianca Cristina de Almeida, portadora da Id. Funcional nº 5036091-4, na qualidade de integrante demandante; a servidora Raquel de Lucena Gaio, portadora da Id. Funcional nº 5126605-9, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Camila Nunes Sobrinho, portadora da ID Funcional nº 5170033-6, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

Art. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.

Art. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:

I - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.

II - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.

III - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.

Parágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026 ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL Superintendente de Contratações Públicas

Id: 2757601

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000090/2025,

Art. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Bruno Vinicius da Fonseca Lima Amorim, identidade funcional nº 4384095-7; Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6; e Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, de 2º membro e de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI040084/000090/2025.

Art. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 2º membro; e o CorregedorAuxiliar Bernardo Bruno Marques, identidade funcional nº 4427292-8, como 3º membro.

Art. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o CorregedorAuxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.

Parágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

MARCELO ZENNI TRAVASSOS Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo

Id: 2757443

Recurso nº 79220/RV - Processo nº SEI-E-04/211/000151/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/SP n° 173.362.

Recurso nº 83673/RV - Processo nº SEI-040006/025161/2024 - Recorrente: D LIMBERGER TRANSPORTES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 84027/RO - Processo nº SEI-040006/018926/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.

Recurso nº 84765/RV - Processo nº SEI-040006/009547/2025 - Recorrente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - Interessada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação".

Id: 2757790

Recurso nº 79221 - Processo nº SEI-E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Marco Antonio Gomes Behrndt, OAB/OAB/SP 473.291.

Recurso nº 81015 - Processo nº SEI-040039/000451/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.

Recurso nº 81395 - Processo nº SEI-040039/000450/2022 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.

Recurso nº 83621 - Processo nº SEI-040006/020789/2024 - Recorrente: HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação".

Id: 2757791

Recurso nº 73794/RV - Processo nº SEI-E-04/038/100192/2018 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A.

Recurso nº 80288/RV - Processo nº SEI-040039/000273/2022 - Recorrente: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 82585/RO - Processo nº SEI-040044/000337/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Recurso nº 83940/RV - Processo nº SEI-040006/004337/2025 - Recorrente: SEGUNDA CHANCE MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.

Processo de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação".

Id: 2757792

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS

ATO S DA GERENTE DE 19/08/2026

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 22/06/2026, ABRAHAO LINCOLN GRACIOSA MACHADO , ODONTÓLOGO LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31626076, vínculo 1, matrícula n° 165021-7, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-080001/029066/2026.

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 19/07/2026, JOSE ROBERTO CAMPOS COMY , AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE L/7946, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAU-