DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� ����������������������������� ��

����������������������

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITA R

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.08.2026

PROCESSO Nº SEI-220001/000769/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 65.204 LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3° BPM, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

Id: 2757516

PROCESSO Nº SEI-390002/002875/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da CAP PM DENT RG 76.854 PRISCILA BARRETO DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na DGO, para o Gabinete de Segurança Institucional, na Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

Id: 2757539

D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 19.08.2026

Processo N° SEI-350009/010250/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de HIAGO SODRÉ SIMÕES, (FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO) do extinto SUBTEN PM RG: 57.418 ALEXANDRE ALMEIDA SIMÕES, falecido no dia 16 de fevereiro de 2026, com a cota de 50% para o filho, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), com data de início em 16 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

Processo N° SEI-350009/010250/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARINA LACERDA ALMEIDA SIMOES, MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 57.418 ALEXANDRE ALMEIDA SIMÕES, falecido no dia 16 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para 50% para a filha, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), com data de início em 16 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

Processo N° SEI-350009/000665/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA GORETI DE SOUZA (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RR RG 45.155 SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS, falecido no dia 23 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a companheira, inerente ao posto de 2º TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), com data de início em 23 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/000506/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DE LOURDES COELHO COSTA (CÔNJUGE) do extinto CB PM RR RG 21.581 JOSÉ COSTA, falecido no dia 24 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 7.883,91 (sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), com data de início em 24 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/018126/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de LÍVIA LIZIÊ DE OLIVEIRA LIMA, (FILHA MAIOR) do extinto CB PM RG 106.191 SENDY LIZIÊ SILVA DE OLIVEIRA, falecido no dia 13 de maio de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 7.234,13 (sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos), com data de início em 13 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

Processo N° SEI-350009/018304/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de INÊS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE CARVALHO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 27.961 LUIZ CARLOS DE CARVALHO, falecido no dia 24 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 10.359,70 (dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), com data de início em 24 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/018379/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SONIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 1/14.035 ATOS FARIA, falecido no dia 20 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.609,87 (treze mil, seiscentos e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 20 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/020850/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DO SOCORRO MARTINS PAIVA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 22.637 ANTÔNIO DE PAIVA GUIOMAR,

falecido no dia 18 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 10.359,70 (dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), com data de início em 18 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/020826/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de HELOISA HELENA SERGIO TOSTE (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 1/13.477 SERGIO MACHADO TOSTE, falecido no dia 09 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), com data de início em 09 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/020807/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SIMONE RODRIGUES DA SILVA VENÂNCIO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 18.397 ROBERTO VENÂNCIO RODRIGUES, falecido no dia 04 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), com data de início em 04 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/019319/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MÁRCIA BAPTISTA DIAS LUIZ, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 36.150 VICENTE LUIZ FILHO, falecido no dia 13 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 13 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

��Á��� �������

Processo N° SEI-350009/019782/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de CONCEIÇÃO APARECIDA ROMÃO DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG: 36.862 LUIZ RODOLFO CARDOSO DOS SANTOS, falecido no dia 12 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 5.911,69 (cinco mil, novecentos e onze reais e sessenta e nove centavos), com data de início em 12 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/019474/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de GLÓRIA MARIA PERNET DANTAS, (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 26.713 HERTZ DANTAS FILHO, falecido no dia 05 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 8.032,18 (oito mil, trinta e dois reais e dezoito centavos), com data de início em 05 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/003719/2026, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JUDITE DA SILVA BARROSO FERNANDES, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 30.912 VICENTE PAULO BARROSO FERNANDES, falecido no dia 03 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), com data de início em 03 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/017962/2026 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por GISELA PASCALE DE CAMARGO LEITE (companheira), do Extinto MAJOR PM RR RG JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF, falecido no dia 17 de maio de 2026, tendo em vista não haver amparo legal para concessão de pensão militar por morte e por estar em desacordo com o que preceitua a Lei 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e a Portaria PMERJ nº 1.043 de 17 de dezembro de 2022.

Processo N° SEI-350009/003719/2026, CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº130517054, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto 3º SGT PM RG 108.167 PAULO VINICIUS PINTO TAVARES, em face do seu falecimento no dia 29 de janeiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de PRISCILA DE OLIVEIRA BARBOZA (CÔNJUGE), com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 4.447,81 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), com data de início em 29 de janeiro de 2026., de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Processo N° SEI-350009/003719/2026, CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº130517054, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto 3º SGT PM RG 108.167 PAULO VINICIUS PINTO TAVARES, em face do seu falecimento no dia 29 de janeiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ANDREY VINICIUS BARBOZA TAVARES (FILHO), com a cota de 16,66%, inerente a graduação de 3º SGT PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 1.481,87 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 29 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

Processo N° SEI-350009/003719/2026, CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº130517054, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto 3º SGT PM RG 108.167 PAULO VINICIUS PINTO TAVARES, em face do seu falecimento no dia 29 de janeiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ARTHUR VINICIUS BARBOZA TAVARES (FILHO), com a cota de 16,66%, inerente a graduação de 3º SGT PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 1.481,87 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 29 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

Processo N° SEI-350009/003719/2026, CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº130517054, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto 3º SGT PM RG 108.167 PAULO VINICIUS PINTO TAVARES, em face do seu falecimento no dia 29 de janeiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ANTHONY VINICIUS BARBOZA TAVARES (FILHO), com a cota de 16,66%, inerente a graduação de 3º SGT PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 1.481,87 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 29 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

Id: 2757752

PROCESSO Nº SEI-240001/000598/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CAPITÃO PM DENT RG 76.873 FRANCISCO ROCHA DE MAGALHÃES SAMPAIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGO, para exercer suas funções na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

PROCESSO Nº SEI-240001/000600/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do MAJOR PM RG 80.504 FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DProm, para exercer suas funções na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

Id: 2757819

PROCESSO Nº SEI-390006/000219/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 90.640 MANOEL DOS PASSOS NETTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 8º BPM, para a Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas/Operação Foco do GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com o CB PM RG 104.298 RODRIGO CARDOSO DA SILVA, que retorna à Corporação.

Id: 2757746

PROCESSO Nº SEI-240002/002339/2026- AUTORIZO a passagem à disposição do 3° SGT PM RG 98.386 DIEGO ALBUQUERQUE BRAGA DE ARAUJO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no EMG, a fim de exercer suas funções na Corregedoria-Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

PROCESSO Nº SEI-240002/003419/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 103.091 ANDRÉ PAZ COTTA MENDES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPCHQ, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria de Inteligência da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

PROCESSO Nº SEI-240002/003836/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do MAJOR PM RG 79.100 MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS PENICHE MARIA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria de Inteligência da Autarquia de Proteção e Defesa

do Consumidor - PROCON-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

PROCESSO Nº SEI-240002/003837/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do MAJOR PM RG 77.289 RENATA ALVES DE MORAIS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DOR, a fim de exercer suas funções na Corregedoria-Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.

Id: 2757736

PROCESSO Nº SEI-350009/009292/2026, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº136635542, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto SUBTEN PM RG 66.206 ISAAC DRUMOND AZEREDO, em face do seu falecimento no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ELIANE GLORIA DA SILVA (COMPANHEIRA), com a cota de 50%, inerente a graduação de SUBTEN PM. Sendo para a companheira o valor bruto de R$ 8.644,23 (oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), com data de início em 23 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a. PROCESSO Nº SEI-350009/009292/2026, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº136635542, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto SUBTEN PM RG 66.206 ISAAC DRUMOND AZEREDO, em face do seu falecimento no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de VITORIA DA SILVA AZEREDO (FILHA), com a cota de 16,60%, inerente a graduação de SUBTEN PM. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 2.869,89 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com data de início em 23 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c. PROCESSO Nº SEI-350009/009292/2026, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº136635542, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto SUBTEN PM RG 66.206 ISAAC DRUMOND AZEREDO, em face do seu falecimento no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ISMAEL DA SILVA AZEREDO (FILHO), com a cota de 16,60%, inerente a graduação de SUBTEN PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 2.869,89 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com data de início em 23 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c. PROCESSO Nº SEI-350009/009292/2026, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº136635542, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto SUBTEN PM RG 66.206 ISAAC DRUMOND AZEREDO, em face do seu falecimento no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ISAAC DA COSTA AZEREDO (FILHO), com a cota de 16,60%, inerente a graduação de SUBTEN PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 2.869,89 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com data de início em 23 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

Id: 2757747

Processo Nº SEI-350009/004040/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº92656118, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º SGT PM RG 94.618 MARCELO RODRIGO AGUIAR DE QUEIROZ, em face do seu falecimento no dia 17 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de DAVI FERREIRA PONTES DE QUEIROZ (FILHO), com a cota de 25%, inerente a graduação de 2° SGT PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 3.021,87 (três mil e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 17 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, c.

Processo Nº SEI-350009/004040/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº92656118, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º SGT PM RG 94.618 MARCELO RODRIGO AGUIAR DE QUEIROZ, em face do seu falecimento no dia 17 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ALICIA ALVES DE QUEIROZ (FILHA), com a cota de 25%, inerente a graduação de 2° SGT PM. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 3.021,87 (três mil e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 17 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, c.

Processo Nº SEI-350009/004040/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº92656118, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º SGT PM RG 94.618 MARCELO RODRIGO AGUIAR DE QUEIROZ, em face do seu falecimento no dia 17 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de CLÁUDIA ALVES DE JESUS QUEIROZ (CÔNJUGE), com a cota de 50%, inerente a graduação de 2° SGT PM. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 6.043,74 (seis mil e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), com data de início em 17 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.

Processo Nº SEI-350009/005137/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº93243511, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 77.468 ANTÔNIO CAVALCANTE MONTEIRO JUNIOR, em face do seu falecimento no dia 09 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de DAVI LUCAS TEIXEIRA MONTEIRO (FILHO), com a cota de 25%, inerente ao posto de 2° TEN PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 4.390,48 (quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), com data de início em 09 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, c.

Processo Nº SEI-350009/005137/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº93243511, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 77.468 ANTÔNIO CAVALCANTE MONTEIRO JUNIOR, em face do seu falecimento no dia 09 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de GIOVANA TEIXEIRA MONTEIRO (FILHA), com a cota de 25%, inerente ao posto de 2° TEN PM. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 4.390,48 (quatro mil, trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), com data de início em 09 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, c.

Processo Nº SEI-350009/005137/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº93243511, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 77.468 ANTÔNIO CAVALCANTE MONTEIRO JUNIOR, em face do seu falecimento no dia 09 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de MONIQUE VILELA CAVALCANTE MONTEIRO (CÔNJUGE), com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 8.780,99 (oito mil, setecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), com data de início em 09 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a. Processo Nº SEI-350009/021535/2025, CONCEDO benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº 104064719, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º TEN PM RG 64.916 CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS, em face do seu falecimento no dia 14 de abril de 2025, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de RAFAEL BASTOS DE JESUS (FILHO), com a cota de 16.66%, inerente