DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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49), referente a prestação de serviços de fornecimento de cartão alimentação para custodiados, no âmbito do Contrato n. 03/SEPOL/2024, fatura 464, competência: 12/2025.

DE 07.08.2026

PROCESSO SEI-360008/002086/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 4.205,93 (quatro mil duzentos e cinco reais e noventa e três centavos) para o exercício 2026, em favor de CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ- CPF: 40106900706, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor JOEL CARLOS TAVARES DE ALMEIDA JUNIOR ocorrido em 20/12/2025, competência: 12/2025. Republicado por incorreção publicado no original publicado no D.O. de 12/08/2026.

Id: 2757655

DESIGNA, conforme processo SEI-360018/000573/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

Id: 2757689

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL D E PA R TA M E N TO -GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS D E S PA C H O DO D I R E TO R -GERAL DE 18.08.2026

• Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

• Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

PROCESSO Nº SEI-360018/000317/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 46.802,50 (quarenta e seis mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos) em favor de RC Card Soluções em Pagamentos Ltda. (CNPJ n. 02.913.444/0015-

PROCESSO SEI C O N T R ATO SEI-360018/000573/2024 033/SEPOL/2026 EMPRESA: VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA

PROCESSO SEI C O N T R ATO O B J E TO SEI-360018/000573/2024 033/SEPOL/2026 EMPRESA: VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA dades da SEPOL (Lote II). NOME ID FUNÇÃO Stéphany Cristina Miranda 5.171.305-5 Gestora Sarah Diniz Vieira Coelho 5.171.255-5 Gestora substituta Leonardo Edwirges Serpa Maia 4.365.161-5 Fiscal Andréa de Souza Fernandes 565.106-9 Fiscal Fabio Cabral 565.337-1 Fiscal Rubens Elias G. de Oliveira 565.932-9 Fiscal substituto

prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material às unidades da SEPOL (Lote II).

Id: 2757665

004/SEPOL/2024, correspondente a R$ 7.159,41 (sete mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos). Fica assegurado à empresa o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da decisão no DOERJ, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.

Id: 2757723

DISPENSA , a contar de 05/08/2026, o servidor WALTER MONSORES PEREIRA NETO , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 566.021-1, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202102000000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF, permanecendo responsável pelo Núcleo Composto nº 0173-26, que passa a ser integrado pelas U.A's: 126202130600000 - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - CENTRO, 126202090407000 - 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TANGUÁ, 126202090516600 - 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ANGRA DOS REIS, 126202130100000 - DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - ANGRA DOS REIS, 126202070202800 - 28ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA SECA, 126202090407300 - 073ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NEVES, 126202070202700 - 027ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO e 126202101300000 - DELEGACIA FAZENDÁRIA - DELFAZ, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI - 360006/003577/2026.

Secretaria de Estado de Polícia Penal SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

ATOS DA SECRETÁRIA DE 10.08.2026

EXONERA ANDRE LUIZ ALVES GORNSZTEJN , Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50828223, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Administrativa de Segurança Institucional, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/101486/2026.

DESIGNA , a contar de 05/08/2026, a servidora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA - Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.358.109-9, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202102000000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF, Núcleo Simples nº 0006-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI-360006/003577/2026.

EXONERA CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43824153, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/101493/2026.

DESIGNA , a contar de 13/08/2026, a servidora LORENA MARINS PRZEWODOWSKA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.157.446-2, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202102303000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS - NSG - DRFC-NSG, Núcleo Simples nº 0315-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI - 360006/003706/2026.

Id: 2757635

ATO DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026

Id: 2757683

EXONERA VALCIR PEDRO DA SILVA FILHO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51672308, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/089982/2026. Omitido no D.O. de 19/08/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 17/08/2026

PROC. Nº SEI-360010/001673/2026 - ALEX SANTOS DE PAULO, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 4387796-6 - 252 dias de efetivo exercício à SEPOL - Secretaria de Estado de Polícia Civil/Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Investigador Policial - 3ª Classe. ANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.

Id: 2757676

ATO DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026

Id: 2757621

NOMEIA ROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001167, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Leandro Seves, ID Funcional nº 50912712. Processo nº SEI-210001/091363/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 18/08/2026

PROC. N° SEI-360007/006937/2026 - RHONE ALVES AMARAL, Perito Criminal, ID Funcional nº 2.969.783-2 - período base: 23/02/2021 a 21/02/2026, 03 meses.

Id: 2757088

CONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS

Id: 2757704

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 18/08/2026

NOMEIA FABIO SOUZA DA SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182356, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Diego Pio Paz, ID Funcional nº 50099310. Processo nº SEI210001/090936/2026.

PROC. Nº SEI-360007/006415/2026 - FABIANA PINHEIRO CARNEIRO, PERITO CRIMINAL (1ª classe), Id. Funcional nº 2.965.725-3, período base: 23/02/2021 a 21/02/2026, 03 meses.

CONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO

Id: 2757096

Id: 2757779

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA DE 11 /08/2026

NOMEIA INGRID PEGAS ATANAZIO , Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51670712, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Simone da Silva Graça Luz, ID Funcional nº 51231891. Processo nº SEI-210001/092189/2026. Id: 2757104 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 18.08.2026

PROCESSO Nº SEI-360018/000158/2025 - DECIDO conhecer da defesa apresentada pela empresa MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO; acolher parcialmente as alegações defensivas apenas para reconhecer, como circunstâncias favoráveis na dosimetria, a execução parcial do objeto, a inexistência de fraude, dolo ou má-fé comprovados e o atraso da Administração no pagamento da parcela entregue; rejeitar a tese de legitimidade da suspensão do fornecimento com fundamento no art. 78, inciso XV, da Lei nº 8.666/1993, uma vez que o inadimplemento da contratada antecedeu o vencimento do pagamento, a mora administrativa perdurou por 84 dias e a declaração de rescisão foi apresentada depois da quitação da obrigação financeira; reconhecer a inexecução parcial do Contrato nº 004/SEPOL/2024, caracterizada pela não entrega de 477 pneus dentro do prazo contratualmente estabelecido e pela posterior recusa em concluir o fornecimento; aplicar à empresa MM RODRIGUES COMÉRCIO E PRESTADOR DE SERVIÇO a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA, no percentual de 2% sobre o valor do Contrato nº

EXONERA GABRIELE DE SOUZA CORREA , Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50097784, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-1, da Coordenação de Unidades Prisionais de Ja-

peri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/098752/2026.

Id: 2757592

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA , ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/097252/2026

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098268/2026

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTO S, ID 51540665. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/090897/2026 PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID. 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/096667/2026

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA , ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098511/2026

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO ID 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/097009/2026

Id: 2757745

RETIFICAÇÃO D.O. DE 17.08.2026 PAGINA 44 - 2ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETARIO 07.08.2026

Processo nº SEI-210001/096677/2026 Onde se lê:

ATO DO SUBSECRETARIO DE 05.08.2026

leia-se:

ATO DO SUBSECRETARIO DE 07.08.2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

RETIFICAÇÃO D.O. DE 17.08.2026 PAGINA 44 - 2ª COLUNA ATO DO SUBSECRETARIO 07.08.2026

Processo nº SEI-210001/096712/2026

Onde se lê:

ATO DO SUBSECRETARIO DE 05.08.2026

leia-se:

ATO DO SUBSECRETARIO DE 07.08.2026

Onde se lê: LILIAN GUIMARAES DE SOUZA ID 50296183 leia-se: RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA ID 50008870

SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

RETIFICAÇÃO D.O. DE 17.08.2026 PAGINA 44 - 2ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETARIO 10.08.2026

Processo nº SEI-210001/096986/2026

Onde se lê:

ATO DO SUBSECRETARIO DE 05.08.2026

leia-se:

ATO DO SUBSECRETARIO DE 10.08.2026

Onde se lê: LILIAN GUIMARAES DE SOUZA ID 50296183 leia-se: RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA ID 50008870

Id: 2757741

SECRETARIA DE ESTODO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL PRESÍDIO ALFREDO TRANJAN DESPACHOS DO DIRETOR DE 18.08.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/090892/2026 - ARQUIVE-SE SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO DESPACHOS DO DIRETOR DE 18.08.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/093081/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/090661/2026 - ARQUIVE-SE