DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação: Curso Técnico em Edificações Eixo Tecnológico: Infraestrutura Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho Eixo Tecnológico: Segurança Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação: Curso Técnico em Enfermagem Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde Formas de oferta: Subsequente

Art. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 17/07/2023, sob o ART nº 2020230170084. Art. 3º - A Unidade teve suas atividades paralisadas no período de 10/12/2019 a 18/04/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2025

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2025.

Id: 2757617

PROCESSO Nº SEI-030001/110934/2025 - Nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o ATO AUTORIZATIVO por decurso de prazo, da MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO BENJAMIM FRANÇA, mantido por D G FRANÇA ESCOLA LTDA, CNPJ nº 04.195.759/0001-28, localizada na Rua Jose Martineli, nº 8, São Geraldo (Bacaxa), Saquarema/RJ, CEP: 28.995-190, passando a funcionar a partir de 04/06/2026, no endereço Rua Jose Martineli, nº 11, São Geraldo (Bacaxa), Saquarema/RJ, CEP: 28.995-190, ofertando os cursos ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO. Fica o Representante Legal cientificado que a publicação deste ATO AUTORIZATIVO não exime a Instituição de Ensino do cumprimento das exigências eventualmente apontadas posteriormente pela Comissão de Vistoria e que o mesmo tem validade até a decisão final do pleito.

PROCESSO Nº SEI-030001/030615/2024 - Nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o ATO AUTORIZATIVO por decurso de prazo, da MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantido por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A., CNPJ nº 43.467.902/0003-07, localizado na Rua Carlos Nunes, nº 42, Quadra A, Lote 4, Parque Riviera, Cabo Frio/RJ, CEP: 28.905025, passando a funcionar a partir de 17/07/2024, no endereço Rua Jose Antonio Sampaio, nº 59, Itajuru, Cabo Frio/RJ, CEP: 28.905-340, ofertando os cursos ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO. Fica o Representante Legal cientificado que a publicação deste ATO AUTORIZATIVO não exime a Instituição de Ensino do cumprimento das exigências eventualmente apontadas posteriormente pela Comissão de Vistoria e que o mesmo tem validade até a decisão final do pleito.

A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO , ato que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO do EDUCANDÁRIO NOS PASSOS DE JESUS, mantido pelo CENTRO DE ENSINO PENIEL NOS PASSOS DE JESUS LTDA, CNPJ nº 21.795.222/0001-18, localizada na Rua Dr. Luiz Pinto nº 35, Bairro: Santa Cruz, Município de Valença/RJ, CEP: 27.600-000, que passará a funcionar a partir de 02 de fevereiro de 2026, no endereço Alameda Emília Gioseffi Jannuzzi nº 127, Bairro: Aparecida, Município de Valença/RJ, CEP: 27.601-000, ofertando os cursos de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais , com capacidade máxima de matrícula de 632 alunos, distribuído em 2(dois) turnos de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização que deverá ser disponibilizado ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 08 de junho de 2026, pelos servidores: Norma Sueli de Oliveira Dutra ID 3753643-5, Maria Helena dos Santos Soares ID 4368339-8 e Sylvania Neuba Menezes Afonso ID 4364390-6.

*PROCESSO Nº SEI-030001/077688/2026 - HOMOLOGO o Pronun-

ciamento nº 157/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALAMIRADEL RAMADAN ABDELFATAH MOHAMED, conforme documentos expedidos “Escola Secundaria Al-Nasr para meninos”, situada na cidade de Port Said, Egito, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. *Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 30/07/2026.

Id: 2757776

A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI030001/089589/2025.

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0, Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID. 4329272-0 e Raquel Garcia Braga de Lima, ID: 3456255-9 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo E-03/030/406/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de agosto de 2026.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

MONIQUE MÁLLA Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

ORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 34.026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI030001/100802/2025.

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Raquel Garcia Braga de Lima, ID: 3456255-9, Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Denise de Jesus Ferreira, ID: 4428437-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI030001/100802/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de agosto de 2026.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

ORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 035.026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI030001/089325/2025.

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Raquel Garcia Braga de Lima, ID: 3456255-9, Marlúcia de Oliveira Miranda, ID: 577678-3 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI030001/089325/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de junho de 2026.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

Id: 2757775

ATO S DO CORREGEDOR DE 10/08/2026

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI - 030043/003077/2023, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto pela servidora EMANUELI DO COUTO CAVALHEIRO, Id. Funcional nº 50782983, DANDO-LHE PROVIMENTO e determinando o A R Q U I VA M E N TO .

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI030043/003077/2023, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto pelos servidores Aline Bello do Almo, Id. Funcional 44094221, Eloilton Pereira Pinto, Id. Funcional 35779535, Synthia Nassif de Almeida Rohen, Id. Funcional 38419327, Glauber Mizumoto Pimentel, Id. Funcional 43236979, Ludmilla Labre Viana, Id. Funcional 50240285, Roberta Celestino Pires de Oliveira, Id. Funcional 50132300, Michele de Santana Trugilho, Id. Funcional 43677207, Solange Beauclair Pinto, Id. Funcional 41764579, Umbelina Maria de Oliveira Rosendo, Id. Funcional 43706134, Francisca Sebastiana de Oliveira Dias, Id. Funcional 35893397, Alexandre Scheidegger Ferreira Campos, Id. Funcional 50207652 e Rogelia Gripp Saippa Santos, Id. Funcional 42839190, NEGANDO-LHES PROVIMENTO e mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO.

Id: 2757591

DESPACHO DA COORDENADORA DE 19/08/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/810734/2004 - SANDRA MARIA DOS SAN-

TOS SILVA, mat. nº 827.444-1, Id. Funcional 41311965/3. TO R N O SEM EFEITO o despacho de 04/08/2026, publicado no D.O. de 05/08/2026, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Especial.

Id: 2757795

RETIFICAÇÕES D.O. DE 18/08/2026 PÁGINA 31 - 3ª COLUNA

DESPACHOS DO COORDENADOR DE 17/08/2026

PROCESSO N° SEI-E-03/11402687/2011

Onde se lê: ... 01/07/2021 a 30/05/2026.

Leia-se: ... 01/07/2021 a 30/06/2026.

D.O. DE 18/08/2026 PÁGINA 32 - 1ª COLUNA

DESPACHOS DO COORDENADOR DE 17/08/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/11400503/2008

Onde se lê: ... 08/12/2005 a 26/02/2011 e de 18/05/2018 a 13/08/2022.

Leia-se: ... 08/12/2005 a 26/02/2011 e de 18/05/2018 a 13/08/2023.

D.O. DE 18/08/2026 PÁGINA 32 - 1ª COLUNA

DESPACHOS DO COORDENADOR DE 17/08/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/10101097/1997

Onde se lê: ... de 03/03/20216 A 02/03/2021 e de 03/03/2021 a 02/03/2026.

Leia-se: ... de 03/03/2016 a 02/03/2021 e de 03/03/2021 a 02/03/2026.

Id: 2757576

PROCESSO Nº SEI-030002/004167/2026 - TORNA SEM EFEITO a publicação de arquivamento publicada no DOERJ de 16/06/2026 Página 33, 2ª coluna.

Id: 2757415

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 05/08/2025 PÁGINA 23 - 2ª COLUNA ATO DO DIRETOR GERAL

PORTARIA SEAS/DIRAF Nº 125 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 018/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E O CONSÓRCIO CENTRO SUL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO SEI-070001/001487/2025 ONDE SE LÊ:

Art. 1º- Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001487/2025, como segue: Gestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258 Fiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3; Fiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744 LEIA-SE:

Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001487/2025, como segue: Gestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258 Fiscal: Bruna Nogueira da Silva Bruno - CPF: 100.672.387-00; ID: 51523272 Fiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744

Id: 2757520

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em reunião de 18/08/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,

• o que consta do Processo SEI nº E-07/002.31083/2020, referente ao requerimento de Licença de Operação - LO da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para dragagem de manutenção do Canal de Navegação T2, com disposição do material dragado nos depósitos terrestres licenciados e nos Bota-Foras oceânicos denominados “BotaFora Sul” e “Bota-Fora Atual", localizado na Fazenda Saco D'Antas s/n, Distrito Industrial de São João da Barra, Município de São João da Barra,

• o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental INEA/COOEAMPT/3396/2026, da COOEAMINEA,

Art. 1º - Expedir Licença de Operação - LO para a empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para dragagem de manutenção do Canal de Navegação T2, com disposição do material dragado nos depósitos terrestres licenciados e nos Bota-Foras oceânicos denominados “BotaFora Sul” e “Bota-Fora Atual", localizado na Fazenda Saco D'Antas s/n, Distrito Industrial de São João da Barra, Município de São João da Barra.