DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RESOLUÇÃO SETD Nº 163 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA E CONSOLIDA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e conferidas pelo que determina os artigos 7º e 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39 do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60 do Decreto Estadual n.º 48.816, de 24/11/2023, bem como, o constante no Processo nº SEI430001/001044/2024,

Art. 1º - Fica alterada a designação como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), cujo mandato será de 12 (doze) meses, instituída pela Resolução SETD N.º 26 de 13 de março de 2024.

Art. 2º - O Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), será composta pelos seguintes servidores:

• ALEXANDRE SANTOS BARRIAS (ID Funcional n.º 50220870).

• MARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ (ID Fun-

• cional n.º 51164868); e

• THAISA MAIA COELHO (ID Funcional n.º 51056070).

• ANA CLAUDIA FARIAS MONSUETA GONÇALVES (ID Funcional n.º

• 51569175); e

• THEO PAES LEME RODRIGUES (ID Funcional n.º 51788071).

Art. 3º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora THAISA MAIA COELHO (ID Funcional n.º 51056070), a qual passará a atuar como Agente de Contratação. Art. 4º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e aos Órgãos de Controle.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário, em especial a Resolução SETD N.º 26 de 13 de março de 2024, e a Resolução Nº 59 de 13 de fevereiro de 2025.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

FEU BRAGA Secretário de Estado de Transformação Digital

Id: 2757653

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS PÚBLICAS INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE DE 18/08/2026

DESIGNA a servidora IVONETE JOSE MARIA SABINO , Id Funcional n° 41863380/2, inscrita junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 111352/O-4, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCONT, e lhe conferindo acesso perfil de acesso à Unidade Gestora: ASSCONT do SIAFE-Rio, Processo nº SEI330005/000728/2026.

Id: 2757688

ATO DA PRESIDENTE DE 13.08.2026

NOMEIA, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, REBECA RODRIGUES REGINO , Id.5109485-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Evaldo Jose Ferreira de Mendonça, Id. 5146937-5. Processo nº SEI-330002/024315/2026.

Id: 2757691

NOMEIA , com validade a contar da data de publicação, ROBSON LINCOLN GARCEZ E SILVA , para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Coordenadoria de Vias Operadas, da Diretoria de Operação Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Anderson de Oliveira Silva, Id. 5157123-4. Processo nº SEI330002/023849/2026.

Id: 2757700

NOMEIA , com validade a contar da data de publicação, G I O VA N N A GOUVEIA BARRETO E SILVA , para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcelle da Silva Teixeira Barreto Id. 5099057-8. Processo nº SEI-330002/024928/2026.

Id: 2757699

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.08.2026

PROCESSO Nº SEI-490001/000944/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.824.033/0001-30, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 128 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO MONSUABA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, nos termo

do Contrato nº 004/2023, no valor de R$ 85.714,56 (oitenta e cinco mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao período de 17/10/2025 a 15/11/2025, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 138648567, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 139110686, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.

Id: 2757429

PROCESSO Nº SEI-490001/000943/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.824.033/0001-30, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 128 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO MONSUABA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, nos termo do Contrato nº 004/2023, no valor de R$ 102.756,66 (cento e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), relativo ao período de 18/08/2025 à 16/09/2025, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 138647393, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 139120445, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.

Id: 2757433

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS I N C L U S I VA S

ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SEMPI N° 05 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A SEMPI, SETUR, SINDRIO E ABRASEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INC L U S I VA S , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-380001/000048/2026, e: CONSIDERANDO:

- a celebração do Termo de Cooperação Técnica que visa a promoção de ações integradas de prevenção às violências contra as mulheres em ambientes de lazer e turismo;

- a necessidade de acompanhamento técnico e fiscalização da execução das metas condicionais no Plano de Trabalho, conforme previsto no Decreto Estadual nº 49.792/2025;

Art. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica (TCT), constante no processo SEI380001/000048/2026, composta pelos seguintes servidores: I - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INC L U S I VA S :

Titular Carolina Eloy da Silva, ID Funcional (ou CPF): 51626861-1;

Suplente Caroline Vicente Felix, ID Funcional (ou CPF): 5142024-4;

II - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO-SETUR:

Titular Flaviana Cardoso Favareto, ID Funcional (ou CPF): 5167956-6

Suplente Nathalia Cristina da Silva, ID Funcional (ou CPF): 51418517

III - SINDICATO DE RESTAURANTES, BARES E DEMAIS MEIOS DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDRIO: Titular Alexandra Barboza Sparrapan, ID Funcional (ou CPF): 0 5 7 . 9 3 0 . 11 7 - 6 5 ; Suplente Rafael Ávila Cardoso, ID Funcional (ou CPF): 012.917.33639; IV - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTESABRASEL: Titular Sthaycy de Lemos Gomes, ID Funcional (ou CPF): 11 3 . 3 1 0 . 1 2 7 - 5 9 Suplente Antonio Higino Viegas, ID Funcional (ou CPF): 115.098.41806

Art. 2º - À Comissão competirá o monitoramento das ações, a interlocução com os demais participantes, a avaliação dos indicadores de desempenho e a emissão de relatórios de acompanhamento, zelando pela observância estrita do Plano de Trabalho.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Secretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas

Id: 2757749

ATO S DO SECRETÁRIO DE 18/08/2026

EXONERAR VANESSA CRISTINE CARDOZO CUNHA, ID Funcional nº 5116198-2, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo VP-2, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000414/2026.

NOMEIA VANESSA CRISTINE CARDOZO CUNHA, ID Funcional nº 5116198-2, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, no cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Gabriel de Oliveira Accioly Lins, ID Funcional nº 5177691-0. Processo nº SEI-090002/000414/2026.

Id: 2757231

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO S DO PROCURADOR-GERAL DE 18.08.2026

EXONERA, a pedido e com validade a contar de 24 de agosto de 2026, JONATHAN DE SOUSA FARIAS , Id. Funcional nº 99990601, do cargo em comissão de Assistente III, Símbolo DAI-5, da Procura-

doria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026. EXONERA , a pedido e com validade a contar de 24 de agosto de 2026 , BARBARA WERLY SOUZA , Id. Funcional nº 99993287, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

Id: 2757764

PROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO, Procurador (a) do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 27/07/2026 a 31/07/2026 (5 dias).

Louvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, A U TO R I Z O .

Id: 2757733

ADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

O PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS , no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,

Art. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.1996, 5.165, de 09.01.2025, 5.184, de 12.03.2025 e 5.414, de 23.06.2026, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI140001/018290/2020.

SEDE:

ANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARAES ANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA ANA CLARA SOARES LUCAS ANDREA SANDIM PEGLER ALVIM ARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA BEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS BIANCA ARAUJO MAGALHAES FERREIRA CLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA DANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA ESTTELLA DOS SANTOS GOMES FELIPE DE SOUZA PEREIRA FERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS GIOVANNA HOLANDA BELTRAO REVERS IGOR LIMA DE AMORIM IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA JOSE RENAN MARQUES SIQUEIRA JULIA PARDELHAS DE ARAUJO JULIO PEREIRA NORONHA KAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA LETICIA DE SOUZA BESERRA LETICIA PECANHA MUNIZ MARCOS VINICIUS CABRAL RODRIGUES MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA MILENA SANTOS PEREIRA SARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS SUZANA MOURA DE ALMEIDA TAYNARA NASCIMENTO PARETO VINICIUS PEREIRA DA SILVA

1ª PR - NITERÓI:

WANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO

4ª PR - CABO FRIO: GUILHERME VIEIRA DUARTE JHENIFFER VASCONCELLOS DE SOUZA PEREIRA

POSTO AVANÇADO DA 10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES: CAROLINA TORRES SIMAO CRISTIANO ANDRE FERREIRA ISABELLY SILVEIRA LEMOS JOAO GABRIEL DE SOUZA SCHELCK

Art. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.

Art. 3º - O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado

Id: 2757528

ADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

O PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS , no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,

Art. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:

I. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC ADMINISTRAÇÃO:

ANTONELLA DA COSTA SILVA DE PAULA JOÃO MARCELO SALES DE ANDRADE KAIO GUIMARÃES DA SILVA

INFORMÁTICA:

DANIEL SANTOS RABELLO