DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado

Id: 2757529

DICOS , no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,

Art. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:

I - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM CIÊNCIAS CONTÁBEIS: GIULIANA ALVES RIBEIRO

GESTÃO PÚBLICA: GREYCY KELLY MOUZINHO DOS SANTOS

II - CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA ADMINISTRAÇÃO: GABRIELLA MOREIRA VOLOTÃO

III - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB D I R E I TO : GABRIELA NEGREIROS DE SOUZA E SILVA

IV - CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNILASALLE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: PÂMELA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

V - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA - IBMR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: MARCELO NOVELLO FILHO

VI - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ CIÊNCIAS CONTÁBEIS: RODRIGO DE OLIVEIRA BASILIO

DESIGN: MILENA SANTANA DA SILVA VIANA

VII - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA ADMINISTRAÇÃO: KASSIA PRISCILLA LACERDA BRASIL DE FREITAS SARAH CANTISANI DEMENJOUR DE MAIA

L E T R A S - P O RT U G U Ê S :

ISABEL DE MACEDO FRANÇA REIS PEREIRA

VIII - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO BIBLIOTECONOMIA:

FLAVIA ZACHARIAS DE MELO

IX - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF JORNALISMO: ANNA VICTORIA CASTRO SANTOS DE SOUZA ROSA

X - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ CIÊNCIAS CONTÁBEIS:

ANA CAROLINA NUNES DOS SANTOS ANA CAROLINA RIBEIRO DA COSTA CARLA DE LIMA PAULO PEREIRA CAROLINE FARIA CARDOSO FERNANDA PEREIRA AUGUSTO JULIA AUGUSTA DOS SANTOS LUIS FERNANDO ROCHA BARBOSA MARCOS ANTONIO FLORIANO RIBEIRO MAYARA ARCANJO LEITE OLIVEIRA

XI - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ ADMINISTRAÇÃO: VITOR LUIS FONSECA DA COSTA

XII - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA ADMINISTRAÇÃO: PYETRA VICTORIA DA SILVA SANTOS

Art. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado

Id: 2757530

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE

PORTARIA PGE/CEJUR Nº 902 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

ADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

O PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS , no uso de suas atribuições legais,

R E S O LV E :

Art. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em

MENDRA MONNERAT, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19223870, correspondente ao período de 17/06/2026 a 30/06/2026 (14 dias).

Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 5.011, de 30.11.2023, 5.262, de 08.10.2025, 5.413, de 23.06.2026 e Resoluções posteriores. Processo nº SEI140001/018302/2020.

PROC. Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992248, correspondente ao período de 01/07/2026 a 13/07/2026 (13 dias).

SEDE:

JOAO MARCOS DE ALMEIDA ALVES JULIANA LEITE QUINTAN

PROC. Nº SEI-140001/036817/2023 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992248, correspondente ao período de 14/07/2026 a 02/08/2026 (20 dias).

LAURA VITORIA DE MORAES ALVES LETICIA WALLIER GUIMARAES FERREIRA LUCAS FREITAS LETTRE LUIZA FARIA LIMA MARCIO SILVEIRA AZEVEDO PEDRO REBELLO DA CUNHA RAFAEL DE AZEVEDO SOUTO RAFAELA ELOISE PINHEIRO MACHADO RENAN CABRAL GUIMARAES

PROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 12/05/2026 a 24/05/2026 (13 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias).

4ªPR- CABO FRIO:

LUIZA ANGEL SOARES VIEIRA

Art. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.

PROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 13/07/2026 a 19/07/2026 (7 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 18/06/2026 a 12/07/2026 (25 dias). PROC. Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992710, correspondente ao período de 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias). PROC. Nº SEI-140001/057693/2024 - BERNARDO PADULA SCHWAITZER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992710, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado

Id: 2757531

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO

PROC. Nº SEI-140001/040938/2022 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348165, correspondente ao período de 06/07/2026 a 08/07/2026 (3 dias). PROC. Nº SEI-140001/040938/2022 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348165, correspondente ao período de 09/07/2026 a 04/08/2026 (27 dias).

DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE DE 05/08/2026

PROC. Nº SEI-140001/004643/2022 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 29356083, correspondente ao período de 13/07/2026 a 27/07/2026 (15 dias).

PROC. Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143859, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias). PROC. Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43374999, correspondente ao período de 15/06/2026 a 14/07/2026 (30 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004320/2022 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19221550, correspondente ao período de 02/07/2026 a 31/07/2026 (30 dias).

PROC. Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19210973, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 8748055, correspondente ao período de 14/06/2026 a 13/07/2026 (30 dias).

PROC. Nº SEI-140001/021604/2022 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348041, correspondente ao período de 08/06/2026 a 27/06/2026 (20 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 17/06/2026 a 25/06/2026 (9 dias). PROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 26/06/2026 a 10/07/2026 (15 dias).

PROC. Nº SEI-140001/027093/2022 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42665817, correspondente ao período de 05/05/2026 a 24/05/2026 (20 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004569/2022 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955030, correspondente ao período de 01/07/2026 a 09/07/2026 (9 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 26/07/2026 a 31/07/2026 (6 dias). PROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 11/07/2026 a 25/07/2026 (15 dias).

PROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 06/07/2026 a 20/07/2026 (15 dias).

PROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 21/07/2026 a 31/07/2026 (11 dias).

PROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 31/05/2026 a 03/06/2026 (4 dias).

PROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 14/06/2026 a 05/07/2026 (22 dias). PROC. Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 32193262, correspondente ao período de 06/07/2026 a 02/08/2026 (28 dias). PROC. Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871445, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias). PROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19223765, correspondente ao período de 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias).

PROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 08/06/2026 a 27/06/2026 (20 dias). PROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 02/05/2026 a 30/05/2026 (29 dias).

PROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEIFuncional Nº 43871445, correspondente ao período de 01/07/2026 a TE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspon31/07/2026 (31 dias). dente ao período de 29/06/2026 a 18/07/2026 (20 dias). PROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE PROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEIMENEZES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19223765, corTE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992264, corresponrespondente ao período de 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias). dente ao período de 19/07/2026 a 31/07/2026 (13 dias). PROC. Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Pro- PROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, curador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992299, correspondente ao Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente período de 18/05/2026 a 26/05/2026 (9 dias). ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias). PROC. Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Pro- PROC. Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, curador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992299, correspondente ao Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43342990, correspondente período de 27/05/2026 a 16/06/2026 (21 dias). ao período de 01/07/2026 a 30/07/2026 (30 dias). PROC. Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Pro- PROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC curador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992299, correspondente ao DANTAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43348181, corresperíodo de 02/07/2026 a 31/07/2026 (30 dias). pondente ao período de 22/07/2026 a 31/07/2026 (10 dias). PROC. Nº SEI-14/001/001498/2019 - ANDERSON SCHREIBER, Pro- PROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPcurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43343538, correspondente ao TISTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871623, corresperíodo de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias). pondente ao período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias). PROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AME- PROC. Nº SEI-140001/005325/2022 - CESAR VERGUEIRO CHRISLIO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19226918, corresponMANN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19232772, corresdente ao período de 02/07/2026 a 31/07/2026 (30 dias). pondente ao período de 01/05/2026 a 31/05/2026 (31 dias). PROC. Nº SEI-140001/012306/2022 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MAR- PROC. Nº SEI-140001/005325/2022 - CESAR VERGUEIRO CHRISQUES CID MAIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº MANN, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19232772, corres19215665, correspondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 pondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias). dias). PROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TA- PROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, ProVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233353, correscurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao pondente ao período de 20/05/2026 a 29/05/2026 (10 dias). período de 18/06/2026 a 30/06/2026 (13 dias). PROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TA- PROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, ProVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233353, correscurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao pondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias). período de 13/07/2026 a 31/07/2026 (19 dias). PROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TA- PROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, ProVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233353, correscurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao pondente ao período de 01/07/2026 a 06/07/2026 (6 dias). período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias). PROC. Nº SEI-140001/004530/2022 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TA- PROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO VEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233353, corresPONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43355617, corpondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 dias). respondente ao período de 11/05/2026 a 30/06/2026 (51 dias). PROC. Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA PROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº DE SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233167, cor19234457, correspondente ao período de 03/06/2026 a 06/06/2026 (4 respondente ao período de 04/06/2026 a 31/07/2026 (58 dias). dias). PROC. Nº SEI-140001/003215/2022 - ANNA LUIZA GAYOSO E AL- PROC. Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA