DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1276/2026 NOME: Felipe de Oliveira Cavalheiro Locacoes E Servicos Ltda CNPJ/CPF N°: 22.218.118/0001-23 ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco, 521 MUNICIPIO: Resende INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N°: SEI-070002/012218/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1220/2026 NOME: Transluna Transporte de Agua Ltda CNPJ/CPF N°: 00.086.817/0001-24 ENDEREÇO: Estrada Santa Efigênia, 526 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.693,33 PROCESSO N°: SEI-070002/016923/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1225/2026 NOME: Keston Logistica Ltda CNPJ/CPF N°: 09.653.058/0005-32 ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora da Glória, 2987, Loja MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.492,42 PROCESSO N°: SEI070002/019667/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1226/2026 NOME: Litoral de Itabapoana Agencia de Viagens E Transporte Ltda CNPJ/CPF N°: 32.390.320/0001-91 ENDEREÇO: Rua Edmundo Chagas, 8, Parte MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.772,55 PROCESSO N°: SEI-070002/019683/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1227/2026 NOME: Soma Logistica E Locacoes Ltda CNPJ/CPF N°: 05.476.099/0004-69 ENDEREÇO: Via Sérgio Braga, 272 MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI070002/020014/2024. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1221/2026 NOME: Sistema Educacional Momento CNPJ/CPF N°: 29.954.377/0001-61 ENDEREÇO: Rua Doze de Fevereiro, 571 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI070002/021981/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1248/2026 NOME: Perola Transportes Ltdaperola Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 32.007.908/0001-13 ENDEREÇO: Rua Lauro Muller, 330 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.895,29 PROCESSO N°: SEI070002/024645/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1240/2026 NOME: Condomínio Residencial Life CNPJ/CPF N°: 07.869.673/000121 ENDEREÇO: Rua Silvia Pozzano, 3003 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.400,42 PROCESSO N°: SEI070002/002997/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1117/2026 NOME: Carioca Iate Clube CNPJ/CPF N°: 42.294.363/0001-27 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 8616 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.065,69 PROCESSO N°: SEI-070002/018267/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1094/2026 NOME: Gelo 2 Bom Comércio E Distribuidora Ltda CNPJ/CPF N°: 24.564.545/0001-99 ENDEREÇO: Rua Manguenzal, 00, lote 08 quadra 50 MUNICIPIO: Belford Roxo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/023195/2025.

UTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1242/2026 NOME: Prefeitura Municipal de Araruama CNPJ/CPF N°: 28.531.762/0001-33 ENDEREÇO: Loteamento Municipal de Araruama II, Parque das Quadras 4 E 5, 00 MUNICIPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.126,31 PROCESSO N°: SEI-070002/028014/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1232/2026 NOME: Bbc Via 101 Ltda CNPJ/CPF N°: 44.619.910/0001-22 ENDEREÇO: Rodovia Br 101, 723, Km 206 MUNICIPIO: Casimiro de Abreu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/000180/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1224/2026 NOME: Arlanxeo Brasil S.a CNPJ/CPF N°: 29.667.227/0005-09 ENDEREÇO: Rua Marumbi, 600 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 76.950,92 PROCESSO N°: SEI-070002/000580/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1090/2026 NOME: Ailton Borges Ramos CNPJ/CPF N°: 670.387.867-68 ENDEREÇO: Rua Alberto Cavalcante, 271 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/005516/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1102/2026 NOME: Karpowership Brasil Energia Ltda CNPJ/CPF N°: 43.854.903/0001-42 ENDEREÇO: Avenida Oscar Niemeyer, 2000 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 67.188,98 PROCESSO N°: SEI-070002/007542/2026. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1108/2026 NOME: Piedade Tenis Clube CNPJ/CPF N°: 42.222.810/0001-32 ENDEREÇO: Rua Torres de Oliveira, 29, Fundos MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI070002/007721/2026.

Id: 2757800

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1089/2026 NOME: Rocha Firme Materiais de Construcao e Marmoraria Ltda CNPJ/CPF N°: 32.566.682/0001-90 ENDEREÇO: Rua Doutor Porciúncula, 296 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.047,63 PROCESSO N°: SEI-070002/009922/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1229/2026 NOME: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/a - em Recuperacao Judicial CNPJ/CPF N°: 33.412.081/0001-96 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 3141, N/a MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 155.689,52 PROCESSO N°: SEI-070002/012185/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1181/2026 NOME: Fabio Flores Vieira CNPJ/CPF N°: 006.970.737-50 ENDEREÇO: Rua Caetés, 29 MUNICIPIO: Belford Roxo INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.690,39 PROCESSO N°: SEI-070002/012270/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1179/2026 NOME: Ezequiel Braga Calcanho CNPJ/CPF N°: 109.536.957-19 ENDEREÇO: Rua Celina Costa Neto, 505 MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.565,63 PROCESSO N°: SEI070002/012278/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1239/2026 NOME: Alan Max de Oliveira Pereira CNPJ/CPF N°: 165.761.247-32 ENDEREÇO: Rua Frei Fidélis, 23 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 947,07 PROCESSO N°: SEI-070002/008547/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1247/2026 NOME: Cenira Maria Vinícius de Almeida CNPJ/CPF N°: 073.217.68759 ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 3579 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 12.726,95 PROCESSO N°: SEI070002/005702/2022.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1238/2026 NOME: Luiz Carlos Giarola Gouveia CNPJ/CPF N°: 397.616.147-00 ENDEREÇO: Rua Syllas Ribeiro de Assumpção, 169 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 947,07 PROCESSO N°: SEI070002/008550/2021. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1288/2026 NOME: Rodosea Transportes E Logistica de Campos Ltda CNPJ/CPF N°: 09.410.212/0001-11 ENDEREÇO: Avenida Alberto Lamego, 883, Sala1 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/011594/2024. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1249/2026 NOME: Shuttle Servicos em Transportadoras Ltda CNPJ/CPF N°: 04.711.147/0002-21 ENDEREÇO: Rod. Washington Luiz, 2070 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/011624/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1251/2026 NOME: Lide Construtora E Mineradora Ltda CNPJ/CPF N°: 28.309.508/0001-95 ENDEREÇO: Rodovia Rubens Tramujas Mader (rj-163)-cond. Centro Comercial Penedo Shopping, 945, Loja 84 MUNICIPIO: Itatiaia INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI070002/012094/2024.

Id: 2757758

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000202/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/016042/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/379/2026 - Marcelo dos Reis de Moraes - n° do Alerta: 202501104;SEI070002/016043/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/377/2026 - Salvador Vairo - n° do Alerta: 202501104;SEI-070002/016044/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/376/2026 - Salvador Vairo - n° do Alerta: 202501130; Id: 2757481 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000199/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/015912/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/353/2026 - Wilson Abreu dos Santos - n° do Alerta: 202501041;SEI-070002/015914/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/356/2026 - Wilson Abreu dos Santos - n° do Alerta: 202501034;SEI-070002/015918/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/359/2026 - Edmar de Alvarenga Porto - n° do Alerta: 202501048;SEI-070002/015921/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/363/2026 - ANERCI ANDRADE CARVALHO - n° do Alerta: 202501047;

Id: 2757479

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000189/2025.

Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/016002/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/381/2026 - ESTRELA CORTAZIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - n° do Alerta: 202501020;SEI-070002/016007/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/382/2026 - Amanda Telles Vargas Cavalcanti de Albuquerque Lemos - n° do Alerta: 202501020;SEI070002/016010/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/384/2026 - Afranio Pereira Lopes - n° do Alerta: 202501020;SEI070002/016011/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/386/2026 - Jacqueline sá de Souza - n° do Alerta: 202501020;SEI070002/016015/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/388/2026 - Sanio Anderson Titonelli Camara - n° do Alerta: 202501020;SEI070002/016018/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/391/2026 - Mario de Oliveira Tricano - n° do Alerta: 202501020;SEI070002/016021/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/394/2026 - ESTRELA CORTAZIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - n° do Alerta: 202501024;SEI-070002/016022/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/396/2026 - Jacqueline sá de Souza - n° do Alerta: 202501024;SEI-070002/016024/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/398/2026 - Sanio Anderson Titonelli Camara - n° do Alerta: 202501024;SEI-070002/016027/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/401/2026 - Mario de Oliveira Tricano - n° do Alerta: 202501024;SEI-070002/015846/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/400/2026 - ESTRELA CORTAZIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - n° do Alerta: 202501025;SEI-070002/015847/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/399/2026 - Amanda Telles Vargas Cavalcanti de Albuquerque Lemos - n° do Alerta: 202501025;SEI070002/015849/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/397/2026 - Jacqueline sá de Souza - n° do Alerta: 202501025;SEI070002/015850/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/395/2026 - Sanio Anderson Titonelli Camara - n° do Alerta: 202501025;SEI070002/016029/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/393/2026 - Mario de Oliveira Tricano - n° do Alerta: 202501025;SEI070002/015854/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/392/2026 - ESTRELA CORTAZIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - n° do Alerta: 202501026;SEI-070002/015856/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/390/2026 - Amanda Telles Vargas Cavalcanti de Albuquerque Lemos - n° do Alerta: 202501026;SEI070002/015857/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/389/2026 - Jacqueline sá de Souza - n° do Alerta: 202501026;SEI070002/016033/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/387/2026 - Sanio Anderson Titonelli Camara - n° do Alerta: 202501026;SEI070002/016035/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/385/2026 - Mario de Oliveira Tricano - n° do Alerta: 202501026;SEI070002/016037/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/383/2026 - Manoel José Correa e Outros - n° do Alerta: 202501105;

Id: 2757475

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 13/07/2026. Processo n° SEI-070026/001440/2023. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/016047/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/369/2026 - WANTUYL HENRIQUES - n° do Alerta: 202401162;

Id: 2757564

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 780ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 08/06/2026. Processo SEI-070026/000956/2023. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/003070/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/20/2026 - kennedy de souza lima duque - n° do Alerta: 202401263;SEI070002/003066/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/21/2026 - kennedy de souza lima duque - n° do Alerta: 202401262;SEI070002/003071/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/22/2026 - FELIPE ANTONIO MACHADO MIGUEL - n° do Alerta: 202401262;SEI-070002/003064/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/23/2026 - kennedy de souza lima duque - n° do Alerta: 202401261;

Id: 2757580

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1228/2026 NOME: Petróleo Brasileiro S/a - Petrobras CNPJ/CPF N°: 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: Rod Washington Luiz, S/n, Br 040, Km 113 7 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 134.658,88 PROCESSO N°: SEI-070002/024284/2025. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1294/2026 NOME: Ecoriominas Concessionária de Rodovias S.a CNPJ/CPF N°: 29.884.545/0001-90 ENDEREÇO: Rua Mário Neves, 01, Sala 01 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 57 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 60.441,24 PROCESSO N°: SEI-070002/001069/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1297/2026 NOME: Altomir Regis da Cunha CNPJ/CPF N°: 272.918.127-04 ENDEREÇO: Estrada Pacheco de Carvalho, 1103, Lt 27, 28 E 29 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 46 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 16.148,81 PROCESSO N°: SEI-070002/005185/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1255/2026 NOME: Anderson Gonçalves CNPJ/CPF N°: 118.872.877-60 ENDEREÇO: Rua Canavieiras, 700, Apto 702 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.878,49 PROCESSO N°: SEI070002/014479/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1295/2026 NOME: Brás E Lima Engenharia Ltda CNPJ/CPF N°: 13.064.694/0001-72 ENDEREÇO: Av. Maria Tereza, 75, 1º Andar, Sl 732 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 52, 58, 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 50.819,53 PROCESSO N°: SEI-070002/005543/2021. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1222/2026 NOME: Metalpronto Indústrias E Comércio Ltda CNPJ/CPF N°: 32.230.955/0001-21 ENDEREÇO: Rua Recife, 346 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 313.090,74 PROCESSO N°: SEI070002/010854/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1256/2026 NOME: João Victor Cantizano dos Santos Diogo CNPJ/CPF N°: 143.475.217-82 ENDEREÇO: Estrada Velha de Marica - Condominio Viamar, 2135, Bl 02, Ap 507 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 07 E 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.666,34 PROCESSO N°: SEI-070002/005752/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1266/2026 NOME: Rogil Transportes Rodoviario Ltda CNPJ/CPF N°: 31.016.009/0001-14 ENDEREÇO: Rua General Estilac Leal, 35 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/011603/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1269/2026 NOME: Costa Leste Marica - Transportadora Turistica Ltda CNPJ/CPF N°: 01.960.000/0001-04 ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora do Amparo, 104 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/012049/2024.

Id: 2757685

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000195/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/015989/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/366/2026 - AGRO PECUÁRIA SANTO ANTONIO DA FLORESTA - n° do Alerta: 202501107;SEI-070002/015991/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/368/2026 - Aracely de Pinho Silveira - n° do Alerta: 202501107;

Id: 2757558

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1290/2026 NOME: Fenix Sul Transportes E Comercio Ltda CNPJ/CPF N°: 14.108.870/0001-93 ENDEREÇO: Rodovia Rj 116, Gleba Papucaia, 2000, 2 Distrito, Lote 79b MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.224,71 PROCESSO N°: SEI-070002/012222/2024. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1302/2026 NOME: Fgp Andrade Transportes E Locacao Ltda CNPJ/CPF N°: 16.478.942/0001-10 ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, 2250, Bloco 2 Sala1307/1308 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.021,05 PROCESSO N°: SEI-070002/012232/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1291/2026 NOME: Gran Eufrasia Turistica Ltda CNPJ/CPF N°: 39.204.193/000138 ENDEREÇO: Rua Assis Ribeiro, 1116 MUNICIPIO: Barra do Piraí INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI070002/012266/2024. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1264/2026 NOME: Hidroserv Ambiental Ltda CNPJ/CPF N°: 03.927.702/0001-03 ENDEREÇO: Avenida Presidente Kennedy, 3083 MUNICIPIO: Barra Mansa INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.813,41 PROCESSO N°: SEI070002/014408/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1254/2026 NOME: H. T. B. Rj - Servicos de Luz E Iluminacao Ltda CNPJ/CPF N°: 07.652.757/0001-09 ENDEREÇO: Rua Angelo da Silva, 219 MUNICIPIO: Quissamã INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI070002/014409/2024.