Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 20/08/2026 · pág. 51

DOERJ 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1274/2026 NOME: Transportadora Moana Ltda CNPJ/CPF N°: 29.974.478/000102 ENDEREÇO: Travessa Jurema, 141, Quadra 6 Lote 24 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.539,75 PROCESSO N°: SEI-070002/015405/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1275/2026 NOME: Francisco Carlos da Silva Segges CNPJ/CPF N°: 987.579.207-10 ENDEREÇO: Rodovia Br116, 13 - Zona Rural/rua Projetada, 10 MUNICIPIO: Sapucaia INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.234,27 PROCESSO N°: SEI-070002/015407/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1252/2026 NOME: Macaense Environmental Offshore Reciclagem Ltda CNPJ/CPF N°: 05.945.635/0001-85 ENDEREÇO: R Professor Rodolfo David Gomes, 200, Parte MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.813,41 PROCESSO N°: SEI-070002/015449/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1267/2026 NOME: Lft Logistica E Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 44.114.930/0001-41 ENDEREÇO: Rua Aureliano Guimarães, 172, Andar 1 Conj 04 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.696,47 PROCESSO N°: SEI-070002/019996/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1231/2026 NOME: Petróleo Brasileiro S/a - Petrobras CNPJ/CPF N°: 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: Rod Washington Luiz, S/n, Br 040, Km 113 7 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 134.658,88 PROCESSO N°: SEI-070002/024193/2025.

Id: 2757695

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR AV I S O

Id: 2757574

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR AV I S O

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 781ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 15/06/2026. Processo SEI-070001/002074/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/011058/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/73/2026 - Bernardo Pereira Monzo - n° do Alerta: 202507023;SEI070002/011061/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/75/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202507051;SEI070002/011063/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/74/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202507059;SEI070002/011065/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/76/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202507046;SEI070002/011066/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/77/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202507052;SEI070002/011067/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/78/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202507047;SEI070002/011070/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/83/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202507060;SEI070002/011075/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/84/2026 - Moises Souza Boechat - n° do Alerta: 202507048;SEI070002/011076/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/85/2026 - Moises Souza Boechat - n° do Alerta: 202507045;SEI070002/011077/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/87/2026 - Moises Souza Boechat - n° do Alerta: 202507002;SEI070002/011079/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/89/2026 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - n° do Alerta: 202507018;SEI-070002/011082/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/90/2026 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - n° do Alerta: 202507021;SEI-070002/011085/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/91/2026 - ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - n° do Alerta: 202507003;SEI070002/011089/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/92/2026 - JOSÉ PINTO MACHADO - n° do Alerta: 202507010;SEI070002/011093/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/93/2026 - Orecil Noé de Pré - n° do Alerta: 202507010;SEI-070002/011095/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/94/2026 - JOÃO NILO DE ABREU - n° do Alerta: 202507020;SEI-070002/011097/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/95/2026 - João Nilo de Abreu - n° do Alerta: 202507049;SEI-070002/011099/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/96/2026 - AGROPECUARIA IRMÃOS AVELINO LTDA - n° do Alerta: 202507009;SEI-070002/011100/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/97/2026 - Elvira Marques Salgado - n° do Alerta: 202507026;SEI-070002/011101/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/98/2026 - Elvira Marques Salgado - n° do Alerta: 202507008;SEI-070002/011103/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/99/2026 - Elvira Marques Salgado - n° do Alerta: 202507009;SEI-070002/011104/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/100/2026 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - n° do Alerta: 202507055;SEI-070002/011106/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/103/2026 - José Crescêncio da Costa Junior - n° do Alerta: 202507025;SEI-070002/011109/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/107/2026 - Andrea Gaspar Calzolari - n° do Alerta: 202507031;SEI-070002/011110/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/109/2026 - Jose Abreu Muniz - n° do Alerta: 202507033;SEI070002/011111/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/111/2026 - WILMA GOMES DE SOUZA - n° do Alerta: 202507038;SEI070002/011112/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/112/2026 - WILMA GOMES DE SOUZA - n° do Alerta: 202507039;SEI070002/011114/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/115/2026 - LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE - n° do Alerta: 202507015;SEI070002/011116/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/117/2026 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES - n° do Alerta: 202507035;SEI070002/011117/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/118/2026 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES - n° do Alerta: 202507029;SEI070002/011119/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/121/2026 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES - n° do Alerta: 202507034;SEI070002/011122/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/122/2026 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - n° do Alerta: 202507007;SEI-070002/011197/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/124/2026 - MATHEUS CANELLAS RAMOS - n° do Alerta: 202507007;SEI-070002/011836/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/165/2026 - Luiz Antônio Ribeiro de Souza - n° do Alerta: 202507041;SEI-070002/011838/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/166/2026 - Luiz Antônio Ribeiro de Souza - n° do Alerta: 202507040;SEI-070002/011839/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/167/2026 - Elvira Marques Salgado - n° do Alerta: 202507037;

Id: 2757582

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR AV I S O

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000198/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/016040/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/380/2026 - LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE - n° do Alerta: 202501030;

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE FONSECA CLAUDINO - n° do Alerta: 202511022;SEI- CONSELHO DIRETOR 070002/015280/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/260/2026 - IMOBILIARIA ZEGNO LTDA - n° do Alerta: 2022010013;SEI- AV I S O 070002/015282/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/259/2026 - Roberto de Souza - n° do Alerta: 202511026;SEI- O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto 070002/015284/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/258/2026 - (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA - n° do Alerta: 202511005;SEIda 785ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 070002/015285/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/257/2026 - 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000186/2025. JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA - n° do Alerta: 2022010017;SEIEmbasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 070002/015286/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/255/2026 - 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e DeJPM VEÍCULOS DIESEL LTDA - n° do Alerta: 202511026;SEIcreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. 070002/015289/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/254/2026 - SEI-070002/016045/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSETerras da Gavea Ltda - n° do Alerta: 202511048;SEICO/375/2026 - FAZENDA SÃO FERNANDO S/C LTDA - n° do Alerta: 070002/015291/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/252/2026 - 202501108;SEI-070002/016046/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOTerras da Gavea Ltda - n° do Alerta: 202511010;SEISECO/373/2026 - Julio Avelino de Oliveira Filho - n° do Alerta: 070002/015293/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/251/2026 - 2 0 2 5 0 11 0 8 . Terras da Gavea Ltda - n° do Alerta: 202511011;SEI070002/015302/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/250/2026 - Id: 2757497 Espolio de Rene Senna - n° do Alerta: 202511026;SEI- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE 070002/015305/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/248/2026 - CONSELHO DIRETOR FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA - n° do Alerta: 2022010013;SEI-070002/015306/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPO- AV I S O SECO/247/2026 - JOÃO DE SOUZA LAMIN - n° do Alerta: 202511039;SEI-070002/015307/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/246/2026 - JACI DIAS DE SOUSA - n° do Alerta: O CONSELHO (ECR),dada 785ªlavradosReuniãopelo DiretorlavradosReuniãopelo DiretorReuniãopelo Diretorpelo DiretorOrdináriaratificou os embargosdede AssuntosPós-licençaGeraisdoratificou os embargosdede AssuntosPós-licençaGeraisdodede AssuntosPós-licençaGeraisdode AssuntosPós-licençaGeraisdoPós-licençaGeraisdoGeraisdodo DIRETOR Ordináriaratificou os embargosdede AssuntosPós-licençaGeraisdoratificou os embargosdede AssuntosPós-licençaGeraisdodede AssuntosPós-licençaGeraisdode AssuntosPós-licençaGeraisdoPós-licençaGeraisdoGeraisdodo INEA, atravésdocautelares remotoCondirdocautelares remotoCondircautelares remotoCondirCondir dadodo ATAdiadia 202511019;SEI-070002/015308/2026 - n°SECO/244/2026 - SALIME DOS SANTOSdo Auto: INEA/DIRADIRPO-GOMES - n° do Alerta: 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000197/2025. 202511019;SEI-070002/015309/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOEmbasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e SECO/242/2026 - LETICIA MENEZES PEIXOTO - n° do Alerta: 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e De202511018;SEI-070002/015311/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOcreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEISECO/241/2026 - JANILSON DA HORA MANHAES - n° do Alerta: 070002/016049/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/367/2026 - 202511019;SEI-070002/015313/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOJOSÉ BRAVO SCISTOWICZ - n° do Alerta: 202501103;SEISECO/240/2026 - RAUL ALVES BARRETO - n° do Alerta: 070002/016051/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/365/2026 - 202511018;SEI-070002/015315/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOJardins Três Vales Empreendimentos LTDA-ME - n° do Alerta: SECO/238/2026 - José Domingos Terra - n° do Alerta: 202501129;SEI-070002/016052/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPO202511012;SEI-070002/015316/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/364/2026 - Jardins Três Vales Empreendimentos LTDA-ME - n° SECO/237/2026 - OSIAS ALVES LEAL - n° do Alerta: 202511028;SEIdo Alerta: 202501103;SEI-070002/016053/2026 - n° do Auto: INEA/DI070002/015317/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/236/2026 - RADIRPOSECO/362/2026 - Jardins Três Vales Empreendimentos LTOSIAS ALVES LEAL - n° do Alerta: 202407008;SEIDA-ME - n° do Alerta: 202501102; 070002/015318/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/234/2026 - FLORIANO SOARES PEIXOTO - n° do Alerta: 202511006;SEI- Id: 2757565 070002/015319/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/233/2026 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE GEREMIAS DA SILVA SOARES - n° do Alerta: 202511006;SEI070002/015320/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/231/2026 - CONSELHO DIRETOR EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA - n° do Alerta: 202511006;SEI-070002/015321/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIR- AV I S O POSECO/230/2026 - JOSE OLIVEIRA MAIA - n° do Alerta: 202511006;SEI-070002/015322/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPO- O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto SECO/229/2026 - FABIO JULIO RIBEIRO - n° do Alerta: (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA 202511006;SEI-070002/015323/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOda 784ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia SECO/227/2026 - Alvaro Machado Brazil Nunes - n° do Alerta: 08/07/2026. Processo n° SEI-070001/000172/2025. 202511006;SEI-070002/015324/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOEmbasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e SECO/226/2026 - Isaura pinheiro ferreira - n° do Alerta: 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e De202511023;SEI-070002/015325/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOcreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SECO/224/2026 - CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRA DA FONSEI-070002/015244/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSESECA - n° do Alerta: 202511023;SEI-070002/015329/2026 - n° do AuCO/296/2026 - EDESIO DE SANT ANNA GOULART - n° do Alerta: to: INEA/DIRADIRPOSECO/223/2026 - Antonio Celso Xavier Moreira - 202501009;SEI-070002/015246/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOn° do Alerta: 202511043;

O CONSELHO DIRETOR (ECR),dada 785ªlavradosReuniãopelo DiretorlavradosReuniãopelo DiretorReuniãopelo Diretorpelo DiretorOrdináriaratificou os embargosdede AssuntosPós-licençaGeraisdoratificou os embargosdede AssuntosPós-licençaGeraisdodede AssuntosPós-licençaGeraisdode AssuntosPós-licençaGeraisdoPós-licençaGeraisdoGeraisdodo INEA, atravésdocautelares remotoCondirdocautelares remotoCondircautelares remotoCondirCondir dadodo ATAdiadia 13/07/2026. Processo n° SEI-070001/000197/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/016049/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/367/2026 - JOSÉ BRAVO SCISTOWICZ - n° do Alerta: 202501103;SEI070002/016051/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/365/2026 - Jardins Três Vales Empreendimentos LTDA-ME - n° do Alerta: 202501129;SEI-070002/016052/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/364/2026 - Jardins Três Vales Empreendimentos LTDA-ME - n° do Alerta: 202501103;SEI-070002/016053/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/362/2026 - Jardins Três Vales Empreendimentos LTDA-ME - n° do Alerta: 202501102;

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 784ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 08/07/2026. Processo n° SEI-070001/000172/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/015244/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/296/2026 - EDESIO DE SANT ANNA GOULART - n° do Alerta: 202501009;SEI-070002/015246/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/295/2026 - CARLOS MONTEIRO BARBOSA - n° do Alerta: 202501008;SEI-070002/015247/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/294/2026 - CARLOS MONTEIRO BARBOSA - n° do Alerta: 202501007;SEI-070002/015249/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/292/2026 - CARLOS MONTEIRO BARBOSA - n° do Alerta: 202501009;SEI-070002/015250/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/291/2026 - Miguel Gacia Gonzales - n° do Alerta: 202501008;SEI-070002/015251/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/289/2026 - Miguel Gacia Gonzales - n° do Alerta: 202501007;SEI-070002/015252/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/288/2026 - Miguel Gacia Gonzales - n° do Alerta: 202501009; Id: 2757477

Id: 2757480

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O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 781ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 15/06/2026. Processo SEI-070001/002458/2025. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI-070002/011198/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/126/2026 - Atlântica Brasileira - Colonização, Agropecuária e Pesca LTDA - n° do Alerta: 202508036;SEI-070002/011201/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/128/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202508038;SEI-070002/011207/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/130/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202508021;SEI-070002/011209/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/133/2026 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT - n° do Alerta: 202508005;SEI-070002/011210/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/135/2026 - NORBERTO BOECHAT DE MORAES RIBEIRO FILHO - n° do Alerta: 202508005;SEI070002/011212/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/137/2026 - José Monteiro - n° do Alerta: 202508003;SEI-070002/011214/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/139/2026 - Amarildo Ramos de Azevedo - n° do Alerta: 202508006;SEI-070002/011215/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/140/2026 - Livia Botelho de Abreu Carvalho de Paula - n° do Alerta: 202508010;SEI-070002/011216/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/141/2026 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - n° do Alerta: 202508029;SEI-070002/011217/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/143/2026 - Ana Paula Rabello Fagundes - n° do Alerta: 202508029;SEI-070002/011219/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/144/2026 - CM Empreendimentos imobiliarios Eirelli - n° do Alerta: 202508004;SEI-070002/011220/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/145/2026 - HCAZ Empreendimentos e Participações Imobiliarias LTDA - n° do Alerta: 202508004;SEI-070002/011221/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/146/2026 - DENISE ANTUNES HOTTZ MARCHITO - n° do Alerta: 202508017;SEI070002/011223/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/147/2026 - Ione da Rosa Pinheiro Silva - n° do Alerta: 202508017;SEI070002/011224/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/148/2026 - Thomaz de Miranda Pereira - n° do Alerta: 202508017;SEI070002/011225/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/149/2026 - JOVANILDO MIRANDA MOURA - n° do Alerta: 202508017;SEI070002/011227/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/150/2026 - Marcelo de Mendonça Costa Junior - n° do Alerta: 202508011;SEI070002/011229/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/151/2026 - Elvira Marques Salgado - n° do Alerta: 202508048;SEI070002/011230/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/152/2026 - Elvira Marques Salgado - n° do Alerta: 202508049;SEI070002/011233/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/153/2026 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - n° do Alerta: 202508042;SEI-070002/011234/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/155/2026 - Maria Leny de Andrade Tannus - n° do Alerta: 202508044;SEI-070002/011235/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/157/2026 - WAGNER IGNACHITI - n° do Alerta: 202508001;SEI-070002/011237/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/159/2026 - Wagner Luiz Peixoto Muruci - n° do Alerta: 202508001;SEI-070002/011238/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/160/2026 - ANDRIO JOSE PEIXOTO LEAL ZANIRATE - n° do Alerta: 202508013;SEI-070002/011239/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/161/2026 - João Roberto da Silva - n° do Alerta: 202508002;SEI-070002/011240/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/162/2026 - Andrea Gaspar Calzolari - n° do Alerta: 202508014;SEI-070002/011241/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/163/2026 - ZILA MURY GLORIA - n° do Alerta: 202508001;SEI-070002/011242/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/164/2026 - JOÃO ANTONIO MURUCI - n° do Alerta: 202508001;SEI-070002/011243/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/168/2026 - Terras da Gavea Ltda - n° do Alerta: 202508023;SEI-070002/011251/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/169/2026 - Paulo Pereira Rodrigues - n° do Alerta: 202508009;SEI-070002/011252/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/170/2026 - NOEMIA RETAMERO PINTO CAMPOS - n° do Alerta: 202508009;SEI-070002/011253/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/171/2026 - José Aloizio Leite - n° do Alerta: 202508009;SEI-070002/011255/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/172/2026 - Fernando José Rocha Soares - n° do Alerta: 202508025;SEI-070002/011257/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/173/2026 - Fernando José Rocha Soares - n° do Alerta: 202508007;SEI-070002/011258/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/174/2026 - LAILA NETO SIQUEIRA DUTRA - n° do Alerta: 202508026;SEI-070002/011261/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/175/2026 - Jorge Antonio Pedroso Junior - n° do Alerta: 202508043;SEI-070002/011265/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/176/2026 - ADENILSON DA COSTA PEREIRA - n° do Alerta: 202508016;

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR AV I S O

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 780ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 08/06/2026. Processo n° SEI-070026/000934/2023.

Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/002943/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/14/2026 - ARTHUR JOSE DA SILVA JUNIOR - n° do Alerta: 202401106;SEI070002/002944/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/15/2026 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO - n° do Alerta: 202401106;SEI070002/002947/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/16/2026 - Três Irmãos Industria e Comercio de Pães LTDA - n° do Alerta: 202401107;SEI-070002/002953/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/17/2026 - FRANCISCO NANCI - n° do Alerta: 202401109;

Id: 2757573

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR AV I S O

Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/015253/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/286/2026 - Atlântica Brasileira - Colonização, Agropecuária e Pesca LTDA - n° do Alerta: 202511027;SEI-070002/015254/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/285/2026 - VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO - n° do Alerta: 202511001;SEI-070002/015255/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/284/2026 - ROBERTO GOMES CARVALHO FRANCISCO - n° do Alerta: 202511001;SEI-070002/015257/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/283/2026 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA - n° do Alerta: 202511040;SEI-070002/015258/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/282/2026 - MARCIA DOS SANTOS - n° do Alerta: 202511016;SEI-070002/015260/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/280/2026 - Vagner de Moraes Amaral - n° do Alerta: 202511016;SEI-070002/015262/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/279/2026 - SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - n° do Alerta: 202511015;SEI-070002/015263/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/278/2026 - LUIZ PAULO LOPES DE OLIVEIRA - n° do Alerta: 202511016;SEI-070002/015264/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/277/2026 - MARCO ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA - n° do Alerta: 202511017;SEI-070002/015265/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/276/2026 - RALPH JOSE DE MORAES - n° do Alerta: 202511015;SEI-070002/015266/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/275/2026 - ELIANE BARBOSA ARAUJO - n° do Alerta: 202511002;SEI-070002/015267/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/274/2026 - CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA - n° do Alerta: 202511013;SEI-070002/015268/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/272/2026 - MARA KATIA MARTINS BATISTA - n° do Alerta: 202511021;SEI-070002/015269/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/271/2026 - RONALDO FERREIRA DA SILVA - n° do Alerta: 202511021;SEI-070002/015270/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/270/2026 - Márcio Gleick da Silva Vogas - n° do Alerta: 202511025;SEI-070002/015272/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/268/2026 - Amilton Dutra - n° do Alerta: 202511024;SEI070002/015273/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/267/2026 - Amilton Dutra - n° do Alerta: 202511024;SEI-070002/015274/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/265/2026 - Suely de Abreu Rodrigues - n° do Alerta: 202511041;SEI-070002/015276/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/264/2026 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - n° do Alerta: 202511044;SEI-070002/015278/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/263/2026 - Luis Antônio Vieira Coelho - n° do Alerta: 202511014;SEI-070002/015279/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/261/2026 - MARIA APARECIDA SELEM DA

Id: 2757561

Id: 2757583