DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROC. Nº SEI-360011/006657/2026 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.992.372-7 - 133 dias a ACADEPOL.

tificar a aplicação de penalidade, diante da natureza dos documentos envolvidos, da fase em que ocorreu a omissão e da ausência de elementos indicativos de abandono deliberado da proposta, fraude, máfé, conluio ou intenção de frustrar o certame; c) determinar o arquivamento do presente; d) Publique-se e intime-se a empresa.

ANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgão acima citados.

PROC. Nº SEI-360009/006437/2026 - NELSON DOS SANTOS NOGUEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.177.512-0 - 1.194 dias.

PROCESSO N° SEI-360008/002159/2026 - Sr(a). MARILZA HELENA DA COSTA ABREU CARDOSO DE MELO, CPF 109.699.147-09, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

Id: 2756746

ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.

Id: 2756925

PROCESSO N° SEI-360008/002004/2026 - Sr(a). MARIA ISABEL DONATO PEIXOTO, CPF 596.965.247-49, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 14/08/2026

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com fundamento na Lei nº 8.666/93, diante dos fatos noticiados no processo SEI-360022/000599/2025, e

PROC. N° SEI-360005/004025/2026 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 4.177.460-4 - período base: 13/06/2018 a 01/07/2023, 03 meses.

PROCESSO N° SEI-360008/002158/2026 - Sr(a). MARCIA BRITTO VALENTE, CPF 829.751.167-72, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

CONSIDERANDO que os elementos constantes dos autos apontam possível descumprimento, no âmbito do Contrato nº 082/2018, da obrigação de recompra dos suprimentos remanescentes da Lista de Aprovisionamento Inicial - LAI, prevista no item 1.10.7 do Termo de Referência;

CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO

Id: 2756961

Id: 2756754

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador, no âmbito do Processo SEI-360018/001367/2026, em face da empresa FBR AVIATION INC., contratada no âmbito do Contrato nº 082/2018, representada no Brasil pela AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.833.110/0001-52, para apuração dos fatos relacionados ao possível descumprimento da obrigação prevista no item 1.10.7 do Termo de Referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

PROCESSO N° SEI-360011/005634/2026 - MARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 50795562 - período - base: 27/01/2021 a 25/01/2026 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.

D E S PA C H O S DO DIRETOR-GERAL DE 30/07/2026

PROC. N° SEI-360007/006408/2026 - ALEXANDRA RENONES CALVO ABUASSI, PERITO CRIMINAL (1ª classe), ID Funcional nº 2.965.405-0 - período base: 02/06/2021 a 31/05/2026, 03 meses

Art. 2º - Designar as servidoras Lívia Lacopo da Silva, Oficial de Polícia Civil, ID funcional nº 4.422.424-9, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia Civil, ID funcional nº 2.915.559-2, para proceder à apuração dos fatos.

PROCESSO N° SEI-360006/003365/2026 - ARLINDO CESAR ALMEIDA CARLOS DE OLIVEIRA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (classe Comissário) - ID 29628342 - período - base: 08/04/2020 a 20/04/2025 - 03 meses.

PROC. N° SEI-360004/000563/2026 - CARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.798-1 - período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses

Art. 3º - A empresa fica sujeita às sanções administrativas cabíveis previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, observados o contraditório e a ampla defesa.

PROCESSO N° SEI-360008/002088/2026 - SARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe) - ID 50835580 - período-base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses.

Art. 4º - Para instrução do procedimento:

PROC. N° SEI-360006/003307/2026 - LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, DELEGADO DE POLICIA (1ª classe), ID Funcional nº 4.196.244-3 - período base: 19/12/2018 a 17/12/2023, 03 meses

I - notifique-se a empresa, por intermédio de sua representante no Brasil, para ciência da instauração e apresentação de defesa, na forma e no prazo legal;

PROCESSO N° SEI-360010/002019/2026 - MARCIO ESTEVES DE JESUS - DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe) - ID 29150434 - período - base: 04/12/2019 a 01/12/2024 - 03 meses.

PROC. N° SEI-360001/000525/2026 - ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.693-4 - período base: 28/06/2015 a 26/06/2020 e 27/06/2020 a 25/06/2025, 06 meses

II - proceda-se à juntada dos documentos pertinentes à apuração;

PROCESSO N° SEI-360006/003367/2026 - EDUARDO BERNARDES FERREIRA - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 43731007 - períodos - base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 20/01/2015 a 18/01/2020 e 19/01/2020 a 17/01/2025 - 09 meses.

III - comunique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral de Polícia Civil;

CONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO

IV - publique-se a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;

CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO

Id: 2756932

V - promovam-se as demais diligências que se reputarem necessárias à adequada apuração dos fatos.

Id: 2756756

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 11/08/2026

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 13/08/2026

JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ Diretora-Geral

PROCESSO Nº SEI-360009/006345/2026 - CONCEDO a TIAGO EL HARIRI DO ROSARIO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), ID funcional nº 51474859, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 29/07/2026 a 27/08/2026.

PROC. Nº SEI-360009/003971/2026 - INDEFERE o requerimento formulado pelo servidor Luiz Felipe da Silveira Cardoso, Oficial de Policia Civil (4ª classe), Id. Funcional nº 4.392.490-5, por falta de amparo legal e com base na MANIFESTAÇÃO do SDV/DGGP de índice nº 138605040, cujos fundamentos acolho como razão de decidir.

Id: 2756862

PROCESSO Nº SEI-360012/000967/2026 - CONCEDO a LOHAINNE MAGALHÃES CONSTANCIO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 5157367-9, o 2º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 10/08/2026 a 08/09/2026.

Id: 2756983

DESIGNA , conforme processo n° SEI-360018/001116/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

Id: 2756757

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 14/08/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 13/08/2026

• ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.

PROCESSO Nº SEI-360018/000930/2026 - Diante do exposto, com fundamento nos elementos constantes dos autos e nos critérios estabelecidos pelo art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, acolho a conclusão do Relatório Final de id. 137777306 e DECIDO : a) conhecer da defesa apresentada pela empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., id. 137766068, por ser tempestiva; b) deixar de aplicar penalidade, considerando que a irregularidade apurada, embora comprovada, não alcançou grau de reprovabilidade suficiente para jus-

• aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.

EMPRESA INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA , CNPJ nº 10.498.974/0002-81. FUNÇÃO Fiscal Fiscal Fiscal Substituto Gestor Gestor Substituto Id: 2756356 da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/082606/2026. EXONERA JOSIANE DE FATIMA GOMES DE ALMEIDA, Técnica de Enfermagem, ID Funcional nº 19738030, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI210001/087982/2026.

Id: 2756979

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026

EXONERA MAURICIO QUIRINO DE SOUZA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009044, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/083116/2026.

, Inspetor de Polícia Pe- EXONERA ANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA , Inspetor de nal, ID Funcional nº 50009044, com validade a contar de 03 de agosPolícia Penal, ID Funcional nº 50001744, do cargo em comissão de to de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das UnidaGestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecredes Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão taria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia PeOperacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº nal. Processo nº SEI-210001/083116/2026. SEI-210001/091769/2026. Id: 2756904 Id: 2756854 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA ATO DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026 DE 14.08.2026 EXONERA MURILO FERREIRA DE SOUZA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367933, com validade a contar de 04 de agos- EXONERA, a pedido, ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA , Inspetor to de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do de Polícia Penal, ID Funcional nº 50097105, do cargo em comissão Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Coordenadora, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão OperaAcademia de Polícia Penal, Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e cional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. ProcesGestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Proso nº SEI-210001/093645/2026. cesso nº SEI-210001/066871/2026 Id: 2756850 Id: 2756852 SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA ATO S DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026 DE 14.08.2026

EXONERA THIAGO DA SILVA CRUZ , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43928617, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/077900/2026.

EXONERA MARCELO LEANDRO SEVES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912712, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI210001/091363/2026.

EXONERA MURILO FERREIRA DE SOUZA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367933, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066871/2026

EXONERA NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41383630, com validade a contar de 03 de junho de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Manutenção, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/078331/2026.

EXONERA BRUNO DE SOUZA MACEDO , Inspetor de Polícia Penal, EXONERA GENILSON LEÃO DE ASSUMPÇÃO , Inspetor de Polícia ID Funcional nº 51218798, do cargo em comissão de Chefe, símbolo Penal, ID Funcional nº 19970447, com validade a contar de 01 de DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e julho de 2026, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,