DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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ANEXOId: 2757077
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATO DA PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.975 DE 13 DE AGOSTO DE 2026PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, CNES Nº 2280051, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM O SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO:
-
a documentação anexada no processo nº SEI-080001/030815/2025;
-
a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Laboratório de Eletrofisiologia, com valor mensal de R$ 720.604,31 (setecentos e vinte mil e seiscentos e quatro reais e trinta e um centavos) e anual de R$ 8.647.251,71 (oito milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 agosto de 2026 RONALDO DAMIÃOPresidente
ANEXO| S E RV I Ç O PARÂMETRO MENSAL |
PARÂMETRO ANUAL | |
|---|---|---|
| Cirurgia Cardiovascular Adulto 15 cirurgias |
180 cirurgias | CARDIOLÓGICO |
| Cirurgia Cardiovascular Pediátrica 10 cirurgias |
120 cirurgias | |
| Cirurgia Cardiovascular Adulto + Cirurgia Cardiovascular Pediátrica 20 cirurgias |
240 cirurgias | |
| Procedimentos da Cardiologia Intervencionista 12 procedimentos |
144 procedimentos | |
| Laboratório de Eletrofisiologia - |
*39 procedimentos | |
| Cirurgia Vascular - |
*90 cirurgias | VA S C U L A R |
| Procedimentos Endovasculares Extracardíacos 10 procedimentos |
120 procedimentos | |
| * Parâmetro modificado de acordo com PT 384 de 26/05/2006 | ||
| IMPACTO ANUAL - HABILITAÇÃO APENAS EM CARDI PROCEDIMENTOS SOLICITADOS |
OLÓGICO |
|
| P R O C E D I M E N TO S O L I C I TA D O |
VALOR UNIT/MEDIO R$ | VALOR IMPACTO MENSAL |
| CONSULTAS CARDIOLOGIA (03.01.01.007-2) 267 |
10,00 | R$ 2.670,00 |
| ECOCARDIOGRAFIA (02.05.01.003-2) 130 |
39,94 | R$ 5.192,20 |
| TESTE ERGOMÉTRICO (02.11.02.006-0) 80 |
30,00 | R$ 2.400,00 |
| HOLTER (02.11.02.004-4) 30 |
30,00 | R$ 900,00 |
| CIRURGIA CARDIOVASCULAR ADULTO 5 |
R$ 14.585,27 | R$ 72.926,35 |
| CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA 0 |
R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA 76 |
6.663,59 | R$ 506.432,84 |
| IMPACTO MENSAL | R$ 590.521,39 | |
| PROCEDIMENTOS SOLICITADOS | ||
| P R O C E D I M E N TO S O L I C I TA D O |
VALOR UNIT/MÉDIO R$ | VALOR IMPACTO ANUAL |
| LABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA 64 |
24.390,55 | R$ 1.560.995,03 |
| IMPACTO ANUAL TOTAL | R$ 8.647.251,71 |
Id: 2757022