DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-030001/031534/2026 - CARMEM LUIZA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38399768, vínculo 01, matrícula nº 826403-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos, publicada no D.O. de 03/07/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/122295/2025 - SELMA DO CARMO RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39590640, vínculo 01, matrícula nº 831.440-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. 01/07/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/048348/2026 - CLAUDIA DE MEDEIROS GUEDES QUEIROGA DE SA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32933142, vínculo 01, matrícula nº 832.199-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.

PROCESSO Nº SEI-030001/107972/2024 - ALINE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34244980, vínculo 01, matrícula nº 5008684-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.256,17 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.890,89, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 03/07/2026.

Id: 2756776

PROCESSO Nº SEI-030041/003147/2023 - SAVIA CRISTINA QUELHAS, Identidade Funcional 50764101/01, matrícula 3083752-0, Professor Docente I 18h. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/02/2014 a 02/02/2015, num total de 363 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1995 a 09/12/1996 e de 02/03/1998 a 31/08/1999, a pedido da servidora. PROCESSO Nº SEI-030001/081009/2026 - MARCIA CABRAL DE ANDRADE, Identidade Funcional 33344574/01, matrícula 5021741-3, Professor Docente II 40h. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1993 a 30/08/1994, num total de 455 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar de Secretaria, desprezando-se o período de 01/12/2015 a 31/12/2015, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-030001/103627/2025 - NIVIA PEREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional 50139851/01, matrícula 3041400-7, Assistente Executivo. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/07/2002 a 01/03/2011, num total de 3147 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo. PROCESSO Nº SEI-030001/021488/2024 - SIMONE GOMES VASCONCELOS MOREIRA, Identidade Funcional 34346635/01, matrícula 844240-2, Professor Docente I 30h ex-18h. AV E R B E M - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/03/1999 a 30/12/2000, de 31/12/2000 a 28/02/2001, de 01/05/2001 a 31/05/2001 e de 01/08/2001 a 30/11/2001, num total de 875 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 15/10/1990 a 15/01/1991 e de 01/11/993 a 31/12/1994, a pedido da servidora; de 03/05/1999 a 30/12/2000, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/03/2001 a 30/04/2001, de 01/06/2001 a 31/07/2001 e de 01/12/2001 a 08/01/2002, por não constarem salários de contribuição previdenciária.

PROCESSO Nº SEI-E-03/10104633/2008 - ELZA ELIAS KRIPPE, Identidade Funcional 35198850/01, matrícula 5004895-8, Merendeira - CIEP . TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/06/2009, publicado no D.O. de 08/07/2009, que averbou o tempo de serviço correspondente a 2988 dias.

PROCESSO Nº SEI-030001/055777/2024 - FERNANDA WALESKA ARAGAO FALANTE DE SOUZA, Identidade Funcional 37201468/02, matrícula 940.169-6, Professor Docente I 18h. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2002 a 25/02/2008, num total de 2188 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara (RPPS), como Orientador Educacional, desprezando-se o período de 26/02/2008 a 29/02/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-030001/094452/2025 - MARIA APARECIDA CELINO, Identidade Funcional 35515376/01, matrícula 5001266-5, Servente - CIEP. AV E R B E - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1991 a 30/04/1993, num total de 790 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua (RGPS), como Servente (contratado).

PROCESSO Nº SEI-030001/013945/2026 - SANDRA REGINA SIQUEIRA TEIXEIRA, Identidade Funcional 5622247/02, matrícula 965613-3, Professor Docente I 18h. AV E R B E M - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1992 a 02/03/1994, de 10/07/2000 a 31/12/2000 e de 01/08/2002 a 03/08/2010, num total de 3710 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1986 a 31/05/1989, de 02/05/1991 a 03/03/1992 e de 01/03/2002 a 31/07/2002, a pedido da servidora e de 04/08/2010 a 19/12/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-030001/091339/2025 - PAULO FERNANDO JOSE DE BRUM, Identidade Funcional 36722782/01, matrícula 5014311-4, Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP. AV E R B E M - S E nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/05/1976 a 31/07/1976, de 24/01/1977 a 24/03/1977, de 16/08/1977 a 25/01/1978, de 09/03/1978 a 23/10/1978, de 12/07/1979 a 09/08/1979, de 05/10/1979 a 13/01/1980, de

21/05/1980 a 31/03/1981 e de 12/08/1981 a 06/07/1982, num total de 1302 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo, de 08/09/1982 a 14/03/1983, de 29/03/1983 a 25/04/1983, de 17/07/1984 a 29/01/1985, de 30/01/1985 a 30/04/1986, de 01/05/1986 a 31/10/1986, de 01/11/1986 a 15/06/1987, de 27/08/1987 a 28/09/1987, de 20/10/1987 a 04/01/1988, de 18/01/1988 a 01/06/1988, de 29/08/1988 a 06/12/1988, de 09/01/1989 a 01/08/1989, de 14/11/1989 a 19/01/1990, de 05/02/1990 a 19/06/1990, de 15/04/1991 a 31/05/1991, de 01/08/1991 a 07/01/1992 e de 12/08/1992 a 13/08/1992, a pedido do servidor; de 26/01/1985 a 29/01/1985, de 15/04/1986 a 30/04/1986 e de 02/10/1986 a 31/10/1986, por serem concomitantes com o próprio INSS.

Id: 2756821

PROCESSO Nº SEI-030001/072214/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA FERNANDES CARLOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 33881561, vínculo 01, matrícula 5005069-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/080769/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IVANETE SILVA VIEIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36156523, vínculo 01, matrícula 5012723-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/05/2021.

PROCESSO Nº SEI-030001/066815/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA HELENA BATISTA SOARES, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 39067432, vínculo 01, matrícula 0831454-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2023.

PROCESSO Nº SEI-030001/096010/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA DIAS SARAMAGO, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 5741424, vínculo 01, matrícula 5009517-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/11/2025.

PROCESSO Nº SEI-030001/103598/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANCARLOS DA CUNHA ARAUJO, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 42785634, vínculo 01, matrícula 0933545-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/05/2025.

PROCESSO Nº SEI-030001/123454/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CYNTHYA MARIA ROMANO FAQUER RISCADO DE BRITO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37755927, vínculo 01, matrícula 5004176-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/03/2025.

PROCESSO Nº SEI-030001/123673/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40252345, vínculo 02, matrícula 0827748-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.

PROCESSO Nº SEI-030001/022780/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 33687218, vínculo 01, matrícula 08700148, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.

PROCESSO Nº SEI-030001/057260/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LINDINALVA ALVES DE MENESES EQUEY, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 35558733, vínculo 01, matrícula 5020665-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/05/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/081507/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLI TERESINHA DO PATROCINIO SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37166913, vínculo 01, matrícula 0833417-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2023.

RETIFICAÇÃO D.O. DE 22/07/2026 PÁGINA 28- 2ª COLUNA.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 20/07/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/038491/2026 - MARILEIDE DA SILVA

Onde se lê: ...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/10/20213.

Leia-se:...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/10/2013.

Id: 2756919

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE DE 14/08/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/043612/2026 - DIONE DA SILVA DIAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35509147, vínculo 01, matrícula nº 5.024.314-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79, revogando-se a fixação de proventos, publicada no D.O. de R$ 3.237,79.

PROCESSO Nº SEI-030001/092003/2025 - MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39140059, vínculo 01, matrícula nº 187755-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9 (Decreto Estadual 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.

PROCESSO Nº SEI-030001/101117/2025 - MARA LUCIA L A P O RT LAVINAS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40069753, vínculo 02, matrícula nº 282117-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo

por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.

PROCESSO Nº SEI-030001/045230/2026 - DENISE DA CONCEIÇAO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 41189337, vínculo 01, matrícula nº 825270-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 03/07/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/001806/2026 - SONIA MARIA AZEREDO AMARAL, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 36177750, vínculo 01, matrícula nº 5.013.970-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.699,22 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 940,44.

Id: 2756921

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO

AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE - COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, MANTIDA POR FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA /RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/010/003221/2013 de 28/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e 54.

R E S O LV E :

Art. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: Nome Fantasia: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE - COLÉGIO GETÚLIO VARGAS Entidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC .

CNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (Matriz) Endereço: Rua Cento Cinquenta Quatro, s/nº, Bairro: Laranjal, Município: Volta Redonda/RJ, CEP: 27.211-130 Laudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 29/10/2015 Eficácia a partir de: 25/02/2014

Fundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 53 e 54. Capacidade máxima de matrículas: 3000 alunos, distribuídos em 03 turnos de funcionamento. Cursos a serem ministrados:

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Habilitação: Curso Técnico em Eletrônica Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Habilitação: Curso Técnico em Enfermagem Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Habilitação: Curso Técnico em Informática Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Habilitação: Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação Formas de oferta: Concomitante e subsequente

Art. 2º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n° 33141657e no SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) sob o n° 13840.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026

MONIQUE MÁLLA Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 705 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A U TO R I Z A CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - CAMPOS II, MANTIDOPOR FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/10403131/2012 de 24/07/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e 54.

R E S O LV E :

Art. 1.º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - CAMPOS II Entidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC.

CNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (Matriz)

Endereço: Avenida Alberto Lamego, nº 712 - Bairro: Parque Califórnia, Município: Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28016-812 Laudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 31/03/2015 Eficácia a partir de: 21/01/2013

Fundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 53 e 54. Capacidade máxima de matrículas: 420 alunos, distribuídos em 03 turnos de funcionamento. Cursos a serem ministrados:

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Habilitação: Curso Técnico em Cerâmica