DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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R E S O LV E :

Art.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - ID:51646331, Ramon de Oliveira Torres - ID:51650762, Lia Conti do Amaral Gil - ID:51465310 e Ana Lúcia Germano - ID:20269382 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2026, no processo SEI nº 180002/002643/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São João de Meriti.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2026.

Rio de Janeiro 14 de agosto de 2026

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK Presidente

Id: 2756863

PROCESSO N° SEI-180005/000792/2026 - JOSE RICARDO VOLKER TABOADA, Identidade Funcional nº 41447387. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

PROCESSO N° SEI-180005/000763/2026 - GUILHERME FONSECA GONCALVES, Identidade Funcional nº 51328046. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

PROCESSO N° SEI-180005/000848/2026 - PRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 6376673. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

PROCESSO N° SEI-180005/000845/2026 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 41447263. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

Id: 2756719

PROCESSO Nº SEI-300001/001774/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

Patrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A Projeto: Circuito Estadual de Esportes Eletrônicos - Etapa Queimados Proponente: Dumanji Consultoria Ltda. CNPJ: 23.760.299/0001-88 Valor Total: R$ 507.607,16 (quinhentos e sete mil seiscentos e sete reais e dezesseis centavos).

Id: 2756750

PROCESSO Nº SEI-050001/001037/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa CEMAFER PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.113.947/0001-90, com sede na Rua Desembargador Burle, nº 68, apto. 501, tríplex, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-060, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao “Projeto Integra RJ - Seminário: Turismo, Cultura e Desenvolvimento 2026”, denominado “SEMINÁRIO INTEGRA 2026”, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2026, no Hotel Windsor Guanabara, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-000, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Id: 2756892

PROCESSO Nº SEI-050001/001026/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa VEGA PRODUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.245.017/0001-30, com sede na Rodovia RJ-176, s/nº, Barra Mansa, São Sebastião do Alto/RJ, CEP 28.550-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “35ª Expo Agropecuária e 44º Concurso Leiteiro de Visconde de Imbé”, a serem realizados no período de 20 a 23 de agosto de 2026, no Parque de Exposições de Visconde de Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes/RJ, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Id: 2756893

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO GSI Nº 248 DE 11 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA E SUBSTITUI SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS, ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;

• o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023;

• o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei n.º 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e

• o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000206/2026;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar e substituir os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista os membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e as empresas abaixo mencionadas, ficando designados os seguintes servidores:

I - Processo administrativo n.º SEI-390005/000094/2022 Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Contratada: VIBRA ENERGIA S/A Contrato: 005/2022

Objeto: Aquisição de querosene de aviação (QAV-1) Gestora: Katia Regina da Conceição Brandão - ID 5098399-7 Gestor Suplente: Erika Delarmelina de Oliveira - ID 24499242 Fiscal: Ana Flávia de Almeida Fernandes - ID 4270196-1 Fiscal: Omar Jesus de Castro - ID 2426726-0 Fiscal Suplente - Rômulo Sardinha Hermes - Id funcional 4256293-7 em substituição do servidor Anderson Barbosa Mascarenhas Sepulveda - Id Funcional 5139230-5 7.

II - Processo administrativo n.º SEI-390005/000140/2025 Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Contratada: AIRWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A Contrato: 001/2026

Objeto: Prestação de serviços de atualização de assinatura anual de banco de dados de navegação aérea Gestora: Erika Delarmelina de Oliveira - ID 2449924-2 Gestora Suplente: Katia Regina da Conceição Brandão - ID 5098399-7 Fiscal: Fábio Soller Cruz de Souza - Id Funcional 4269879-0 em substituição do servidor Willian Miguel do Bomfim - Id Funcional 4248994-6

Fiscal Administrativo - Rodolfo do Carmo Mattos - ID 5139143-0 Fiscal Suplente: Márcio Silva Ribeiro - ID 2449694-4. III - Processo administrativo n.º SEI-390005/000026/2023 Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Contratada: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S/A Contrato: Nota de Empenho

Objeto: Prestação de serviços aeroportuários de pouso e permanência no Aeroporto de Macaé das aeronaves PR-ERJ, PR-RJJ e PR-GRJ, operadas pela Subsecretaria de Operações Aéreas do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.

Gestor: Jhoni Mateus Torres da Silva - ID 5008160-8;

Gestora Suplente: Kátia Regina da Conceição Brandão - ID 5098399-7 Fiscal: Fábio Soller Cruz de Souza - Id Funcional 4269879-0 em substituição do servidor Willian Miguel do Bomfim - Id Funcional 4248994-6; e Fiscal Suplente: Inspetor de Polícia - Ricardo Di Donato Gonçalves ID 5658675 .

IV - Processo administrativo n.º SEI-390005/000218/2023 Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Contratada: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.

Contrato: 19/2023

Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para motores, módulos, acessórios e componentes das famílias ARRIEL E ARRIUS de fabricação SAFRAN HELICOPTER ENGINES.

Gestora: Erika Delarmelina de Oliveira, ID nº 2449924-2;

Gestor Suplente: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID nº 5008160-8; Fiscal Técnico: Djalma da Conceição Neto - ID 24528412; Fiscal Setorial: Ana Flavia de Almeida Fernandes - ID 4270196-1; Fiscal Suplente - Rodolfo do Carmo Mattos - Id Funcional 5139143-0 em substituição do servidor Anderson Barbosa Mascarenhas Sepulveda - Id Funcional 5139230-5.

Art. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução .

Parágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução .

Art. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.

Parágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional .

Art. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para à Subsecretaria Executiva - SUBEX .

Art. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEX, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão .

Parágrafo Único - A partir da publicação desta Resolução, todas as alterações na composição das Comissões de Gestão e Fiscalização de Contratos, independentemente do instrumento que as tenha instituído, serão formalizadas exclusivamente por meio de Portaria.

Art. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor .

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 12/06/2026.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026

Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS .

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURAN-

ÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.

1. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)

O presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.

Durante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:

{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}

2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista

Em prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:

Certidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista Documentação Fls Validade Obs.

{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}

2.3. Saldo Contratual

Para o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.

Saldo Inicial do Contrato Saldo Empenhado Saldo Liquidado Saldo Pago Saldo a Executar R$ R$ R$ R$ R$

1. CONCLUSÃO

Do acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATóRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.

Rio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.

NOME DO FISCAL DO CONTRATO ID. FUNCIONAL NOME DO FISCAL DO CONTRATO ID. FUNCIONAL NOME DO FISCAL DO CONTRATO ID. FUNCIONAL

De acordo. NOME DO GESTOR DO CONTRATO ID. FUNCIONAL

Id: 2756858

PROCESSO Nº SEI-390005/000279/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora Kátia Regina da Conceição Brandão, Id. Funcional 5.098.399-7, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 26.196,82 (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).

Id: 2756805

DE 11/08/2026

PROCESSO Nº SEI-390002/002577/2026 - R AT I F I C A a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor Michel Tadeu Lopes de Azevedo, Id. Funcional 4.429.988-5, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Id: 2756807

PROCESSO Nº SEI-390002/002581/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor Rodrigo Gonçalves dos Santos, Id. Funcional 4.208.205-6, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 18.792,10 (dezoito mil setecentos e noventa e dois reais e dez centavos).

PROCESSO Nº SEI-390002/001792/2026 - A U TO R I Z O A DESPESA em favor da empresa Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) - CNPJ 30.121.578/0001-67, através de contratação direta por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inc. IX, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a prestação de serviço de registro de domínio para atender às páginas web e e-mails institucionais, seguindo o padrão atual de ser um subdomínio do rj.gov.br, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, visando atender demanda da Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia (GSI/DIVMIT), conforme Termo de Referência (133815818), com o valor total previsto de R$ 204,62 (duzentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Id: 2756877

PROCESSO Nº SEI-390002/001545/2026 - HOMOLOGO o resultado do PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA (PED) nº 005/2026