DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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(139123487) e AUTORIZO a despesa em favor da empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 57.498.660/0001-61, no valor total de R$ 9.342,00 (nove mil, trezentos e quarenta e dois reais), através de Dispensa de Licitação com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a aquisição de 1 (um) eletrocardiógrafo portátil digital de 12 derivações, com impressora térmica integrada, bateria interna e acessórios compatíveis, nas condições, quantidades, características e prazos definidos nos autos do presente administrativo, nos moldes do Termo de Referência (132607955) para atender demanda da Coordenação de Saúde (GSI/COOSA) deste Gabinete de Segurança Institucional.

ATO DA D I R E TO R A PRESIDENTE

PORTARIA EMOP Nº 1770 DE 13 DE A G O S TO DE 2026

Id: 2756928

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA

RESOLUÇÃO SERGB Nº 58 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA , no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI370001/000579/2026, e

• a instauração de Sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Resolução SERGB nº 54, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2026, cujo prazo para conclusão dos trabalhos expira em 19 de agosto de 2026;

• o pedido do Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;

• o constante dos autos dos processos SEI-370001/000189/2024, SEI370001/000402/2024, SEI-370001/000493/2024, SEI370001/000580/2024, SEI-370001/000287/2025 e SEI370001/000471/2025,

Art. 1º- Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Resolução SERGB nº 54, de 16 de julho de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo SEI-370001/000579/2026. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília

Id: 2757055

PROCESSO Nº SEI-430002/001634/2026 - KARINA LIMA E SILVA ROLAO, ID 28245610/01, Analista de Sistemas - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19º do art. 40 da CRFB/88, com a redação dada pela EC 103/2019, DEFIRO a concessão do abono permanência, a contar de 01/04/2026, data de cumprimento dos requisitos de aposentadoria nos termos do artigo 4º inciso I da EC 90/2021.

Id: 2756675

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1143 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001076/2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto a "EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM DO CANAL VASQUINHO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo nº SEI-330018/001076/2021.

- GESTOR:

Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5. Suplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.

- FISCAIS TÉCNICOS:

Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969- 4; Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9. Suplente: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.

- FISCAL ADMINISTRATIVO: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 03 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

TORNA SEM EFEITO À PORTARIA EMOP SEI N.º 1766 DE 10 DE AGOSTO DE 20256 PUBLICADA NO DOERJ DE 12/08/2026.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a constatação de erro material no ato original - Processo n° SEI-330003/000298/2026

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria EMOP SEI nº 1766 de 10 de agosto de 2026 (138565546), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12/08/2026, página 30, 1ª Coluna (138798103), que tratava sobre Alteração da Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, do Contrato nº 0019 (130013456), referente a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças e Componentes, Assistência Técnica em 02 (dois) Elevadores Sociais, e 02 (dois) Elevadores de Carga e Passageiros, a ser executado no Prédio da EMOP-RJ, situado no Campo de Cão Cristóvão 138, no Município do Rio de Janeiro/RJ, visando o bom funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2756782

PROCESSO Nº SEI-330005/000728/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à Conversão em Pecúnia de férias não usufruídas, em favor de Maria da Graça Figueira Maffei, Id. Funcional nº 4315886-2, no valor de RS 1.178,80 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), (conforme o Decreto nº 48.244/2022).

Id: 2756849

PROCESSO Nº SEI- 330002/022524/2025 - FONTINELE GUIMARAES FAJARDO, Id. Func. nº 2845721-8. A U TO R I Z O a averbação de tempo de serviço, com base nos termos do art. 29 do Decreto Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 80, do Decreto n° 2479/79 e Decreto n° 7.250/84, prestado no período compreendido entre: 23/04/1981 a 31/01/2010. No total de 10.511 (Dez mil, quinhentos e onze) dias de efetivo exercício. Tornando sem efeito a Certidão n° 02/2025, publicada em Boletim Interno (BIDER) n° 50/2025 de 19/07/2025.

Id: 2756914

PROCESSO Matrícula nº 13/55903-9 Nº SEI-E-10/220981/1990, Id.nº 2835056-1 . CONCEDE LUCIANO LUCAS03 (três) mesesMULLER , de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 17/08/2021 a 15/08/2026 .

PROCESSO Nº SEI-E - 1 0 / 2 2 11 9 4 / 1 9 9 0 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA(três) meses , Matrícula nºde Licença-prêmio,13/55973-2relativo ao (s) quinquênio (s) apurado , Id.nº 2840642-7 . CONCEDE 03 (s) no período base de 10/08/2021 a 08/08/2026. PROCESSO Nº SEI-E-12/090.337/1992 - ANTONIO JOSÉ LIMA RAMOS , Matrícula nº 13/56481-5 , Id.nº 2843255-0 . CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 15//08/2021 a 13/08/2026.

PROCESSO Nº Matrícula nº 13/55700-9 SEI-E-19/084612/1997 -, Id.nº 2843607-5 . CONCEDE JORGE FONTES TAVARES03 (três) meses , de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 11/08/2021 a 09/08/2026.

Id: 2756915

DESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 11 de agosto de 2026: GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS , Id. 5178978-7- gestor, MAX COUTINHO MALLENS , Id. 5178860-8- gestor substituto, G I L B E R TO DA SILVA SANTOSFERNANDO DA ROCHA LIMA , Id. 5128446-4 - fiscais e , Id 5112528-5 e FRANCISCO DIAS DODIEGO ALMEIDA N A S C I M E N TO , Id 5155556-5 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330032/000242/2023 ,ctr 008/2024, a cargo da ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DÅ ENGENHARIA LTDA., ficando revogado o inteiro teor do Ato de Nomeação publicado no D.O nº 149 - PARTE I, pg. 32 de 19/08/25, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI330032/000242/2023. DESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 11 de agosto de 2026: MAX COUTINHO MALLENS , Id. 5178860-8 - gestor, GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS , Id. 5178978-7 - gestor substituto, FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO Id. 5158337-2 - fiscais e DAVID CURTY DOS SANTOS , Id 5155556-5 e BRUNO AMADOR CRUZ , Id. 5121298-, 6 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330032/000746/2023 ,Ctr 009/2025 , a cargo da PROGEO GEOTECNIA LTDA. , ficando revogado o inteiro teor do Ato de Nomeação publicado no D.O nº 149 - PARTE I, pg. 32 de 19/08/25, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI330032/000746/2023.

Id: 2756869

SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ATO DA SECRETÁRIA DE 10/08/2026

I N S TA U R A* SINDICÂNCIA para apurar os fatos documentados no processo n° SEI-280001/000338/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID 2013436-3, LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS - ID 5156754-7 e JOSE SUZEK JUNIOR** - ID 5153297-2.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2026.

Id: 2756775

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/08/2026 PROCESSO Nº SEI-E-15/002/213/2019 - LIANA ALEXANDRA MAIA CATHY, Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, Classe B, Padrão I, ID Funcional nº 50228285, Matrícula nº 00-3054561-0. CONCEDO a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio, referente ao 2º quinquênio (08/12/2018 a 06/12/2023), totalizando 03 (três) meses de licença-prêmio. CONCEDO, ainda, à referida servidora o gozo de 1 (um) mês de licença-prêmio, correspondente ao 2º quinquênio acima averbado, a ser usufruído no período de 01/12/2026 a 30/12/2026, tudo nos termos do disposto no art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e do parágrafo único do art. 135 do mesmo Decreto.

Id: 2757031

PROCESSO Nº SEI-240002/003158/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ, a conversão em pecúnia de 35 (trinta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, em favor de CARLANA JULIANA OLIVEIRA DE LIMA, ID. Funcional nº 51332868, ex-ocupante do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 3.500,00, corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849/2025.

Id: 2756899

EXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, JONATHAS SANTOS GOMES , Id. Funcional nº 51129043, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI220001/000699/2026.

EXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, ALLANA PAULA DURAND PEREIRA , Id. Funcional nº 43041329, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI220001/000700/2026.

EXONERA, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES , Id. Funcional nº 51735890, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI220001/000702/2026.

NOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2026, R A FA E L - LA RIBEIRO DE CARVALHO , para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Allana Paula Durand Pereira. Processo nº SEI-220001/000703/2026.

Id: 2756749

PROCESSO Nº SEI-E-14/001.046505/2016 - VIVIANE CANALE ORSI ROCHA - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43951880. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 10/07/2021 a 02/08/2026.

Id: 2756953

ATO S DO CONTROLADOR-GERAL DE 13/08/2026

CESSA , com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o servidor WAGNER FERREIRA PINTO , Id. Funcional nº 4321390-1, para responder, como vogal, pela 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

CESSA , com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA , Id. Funcional nº 50211854, como secretária da 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

CESSA , com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora ADELAIDE GOMESDA CRUZ , Id. Funcional nº 5162652-7, para responder, como vogal, pela 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

Id: 2757064