DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CESSA , com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o servidor PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA , Id. Funcional nº 5078197-9 para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Análise Correcional, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

CESSA , com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado RAPHAEL DE LEMOS SOARES , Id. Funcional nº 5155196-9, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Recuperação de Ativos, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

DESIGNA , com validade a contar de 20/07/2026, o servidor WA G N E R FERREIRA PINTO , Id. Funcional nº 4321390-1, para responder, como vogal, pela 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI320001/001803/2026.

DESIGNA , com validade a contar de 20/07/2026, a servidora ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA , Id. Funcional nº 5021185-4, para responder, como vogal, pela 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

DESIGNA , com validade a contar de 20/07/2026, ADELAIDE GOMESDA CRUZ , Id. Funcional nº 5162652-7, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Análise Correcional, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

DESIGNA , com validade a contar de 04/08/2026, a servidora TAT I A - NA ALMEIDA PRATA MAIA , Id. Funcional n° 5178811-0, para exercer a função de secretária da 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.

Id: 2756736

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO D E S PA C H O DO CONTROLADORDE 13/08/2026

PROCESSO Nº SEI-320001/002090/2026 - DEBORA BIANCA DE SOUZA MARCONDES, Auditor do Estado, ID nº. 5178200-6, A U TO - RIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.

Id: 2756738

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 031/2025 (DTP). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. O B J E TO : “promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços”. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VA L O R : SEM VALOR. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/026713/2023 (DL Nº 001/2025).

Id: 2756836

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 191/2025 (DSG). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a POTABILIS S.A.

O B J E TO : “a inclusão da Filial do Rio de Janeiro e a alteração quantitativa do objeto do contrato CEDAE nº 191/2025 (DSG)”. PRAZO: SEM PRAZO. VA L O R : R$ 2.733.750,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/008855/2024 (Pregão Eletrônico - 0053/2025).

Id: 2756837

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 191-A/2025 (DSG). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a POTABILIS S.A.

O B J E TO : “a inclusão da Filial do Rio de Janeiro”. PRAZO: SEM PRAZO. VA L O R : SEM VALOR. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/008855/2024 (Pregão Eletrônico - 0053/2025).

Id: 2756838

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 111/2023 (DPR). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GLOBALMOB - SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE S/A. O B J E TO : “promover a renovação do prazo contratual”. PRAZO: 12 (doze) meses. VA L O R : R$ 38.183,94 (trinta e oito mil, cento e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/010667/2023 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 027/2023 (DPR).

Id: 2756839

Av. Presidente Vargas, nº 817, 14º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20071-004. DAS INSCRIÇÕES: Os interessados em participar da Audiência Pública poderão inscrever-se na condição de expositor ou ouvinte. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 20 de setembro de 2026, mediante envio de solicitação para o endereço eletrônico cpl@det r a n . r j . g o v. b r. PROCESSO Nº SEI-150016/139529/2026

O edital se encontra disponível no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Transparência/Licitações podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,50(cinquenta centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.

Id: 2756774

INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2026.

PARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CNPJ 30.071.351/0001-54) e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001- 95).

OBJETO: Prestação de Serviço da Ferramenta Banco de Preços, onde será realizado a pesquisa de mercado de bens e serviços praticados por órgãos da Administração Pública, por meio de plataforma informatizada, com fornecimento de suporte técnico e manutenção contínua do sistema, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 55.955,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. NOTA DE EMPENHO: 2026NE00302.

F U N D A M E N TO : O presente instrumento contratual reger-se-á, em todas as cláusulas e condições, pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, disponíveis, no sítio eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacaolicitacoes/. PROCESSO Nº SEI-150013/000540/2026.

Id: 2756929

I N S T R U M E N TO : 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 008/2024. PA R T E S : Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Every TI Tecnologia & Inovação LTDA. O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica de apoio na adequação às obrigações da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. VA L O R : Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 521.635,94 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 1.642.619,74 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos). DATA DA A S S I N AT U R A : 14/08/2025. F U N D A M E N TO : Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº S E I - 1 5 0 0 1 4 / 0 0 11 6 6 / 2 0 2 4 .

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 08/2022.

PA R T E S : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato nº 08/2022 , relativo à prestação de serviços à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ pela WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA , para os serviços técnicos de Engenharia e Segurança do Trabalho, de acordo com a Legislação Federal, com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e demais Portarias correlatas deste, incluindo a disponibilização de 02 (dois) técnicos de Segurança do Trabalho, sendo esses profissionais habilitados e pertencentes ao quadro funcional da empresa contratada, na forma da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações, RILC/IOERJ e demais legislações aplicáveis.

VA L O R : valor total de R$ 119.139,25 (cento e dezenove mil cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082 FONTE DE RECURSO: 230 DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026

F U N D A M E N TO : Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-150015/002173/2021

Id: 2757041

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 064/2026 (DPR). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA. O B J E TO : “o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “RIO INNOVATION WEEK 2026””. PRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos. VALOR TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 04/08/2026.

FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/005975/2026 (Inexigibilidade de Licitação n. 041/2026 - DPR).

Id: 2756841

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 069/2026 (DSG). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. O B J E TO : “AQUISIÇÃO DE GÁS INDUSTRIAL OXIGÊNIO PARA SOLDAGEM, EM CILINDROS”.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 357.840,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/001181/2025 (Pregão CEDAE nº 0027/2026).

Id: 2756842

I N S T R U M E N TO : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEDAE Nº 033/2026.

PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB). O B J E TO : “estabelecimento de cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural entre os PARTÍCIPES, sem transferência de recursos financeiros, visando ao desenvolvimento conjunto de atividades de estudo, pesquisa, capacitação e difusão do conhecimento jurídico, com ênfase nas áreas de direito administrativo, direito regulatório, direito ambiental, direito do saneamento básico, governança de empresas estatais e compliance.”. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: SEM VALOR. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006498/2026.

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 037/2024 (DTP). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO CCL-PB. O B J E TO : “promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços”. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VA L O R : SEM VALOR. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/003626/2023 (LI n.º 004/2023).

Id: 2756840

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 125/2025 (DSG). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TECMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. O B J E TO : “promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços”. PRAZO : 100 (cem) dias. VA L O R : SEM VALOR. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000574/2025 (Dispensa de Licitação - DL nº 062/2025-DSG).

Id: 2756847

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 014/2026 O B J E TO : "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DA RUA INGÁ QUE DESÁGUA NO RIO CABENGA. ESTE CANAL SERÁ UTILIZADO PARA A EXTRAVASÃO DO RESERVATÓRIO NOVO MARAPICU - NOVA IGUAÇU/RJ" DIA: 15/09/2026 HORAS: 11:00 h LOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório. VALOR ESTIMADO: R$ 46.265.266,67 PROCESSO Nº SEI-150017/009752/2025

A Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2756875

A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público aos interessados que se será realizar a Consulta Pública nº 002/2026 conforme abaixo mencionado:

O B J E TO : A Consulta Pública e a Audiência Pública ora disciplinadas têm por objeto promover a participação social e institucional na construção do futuro Sistema de Credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, no âmbito do Detran/RJ.

DO PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A consulta pública será realizada pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DO LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: As contribuições escritas deverão ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço [email protected].

DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública ocorrerá no dia 21 de setembro de 2026, às 09horas, nas dependências do Detran/RJ, na

Id: 2756912

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Apostilamento ao Contrato n.º 010/2026. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o TAREA GERENCIAMENTO LTDA. OBJETO: Alteração dos dados do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato SECC n.º 010/2026, celebrado com a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.185.325/0001-02, em razão da transferência da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o disposto pelo Decreto Estadual n.º 50.326, de 09 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. VALOR: Sem alteração do valor.

FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-150001/000317/2026.

Id: 2756739

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12

E D I TA L

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL 64.12 - CAPITAL, no uso de suas atribuições, vem por meio deste instrumento, CONVOCAR o representante legal da empresa indicada abaixo, a comparecer no endereço indicado, para tomar ciência da decisão relacionada ao processo SEFAZ número SEI-E04/079/001561/2014 - Assunto: Restituição de Depósitos. Endereço de comparecimento: SEFAZ, Av. Presidente Vargas 670, 4º andar, Centro/RJ, Rio de Janeiro, AFR6412. Empresa convocada : OESP MÍDIA SA - CNPJ 02.688.912/0001-23, Incorporadora da empresa Estúdio Eldorado Ltda. CNPJ 61.533.949/0001-41.

Id: 2756891

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 14/2026. PA R T E S : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CONSORCIO LPM-7LAN O B J E TO : O Apostilamento em tela visa retificar a informação da empresa Contratada no preâmbulo do Contrato n.º 014/2026, fazendo constar as informações do Consórcio, como CNPJ e endereço, e alterar a Cláusula Sexta do contrato originário, passando a constar no item 6.1 as informações das contas bancárias das empresas que constituem o Consórcio LPM-7LAN. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. F U N D A M E N TO : Lei Federal n°. 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/047066/2025.

Id: 2756846

Id: 2756945