DOERJ 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/035248/2026 - ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 50189050. AUTORIZO a inclusão do dependente: LEO ABREU CUNHA DA COSTA, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139377822, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/033220/2026 - ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5000389-5. AUTORIZO a inclusão da dependente: MARIA LUIZA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 1 3 9 3 8 11 3 2 , a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034948/2026 - FERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427614-1. AUTORIZO a inclusão da dependente: CLARA LO BIANCO PITTAN, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139382098, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040008/000819/2026 - GABRIEL MAC DOWELL BLUM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4385047-2. AUTORIZO a inclusão do dependente: ANTONIO LOURENÇO BLUM, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139214953, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034746/2026 - RODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006148-8. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: GABRIELA OTTONI LUIZ e RAFAEL OTTONI LUIZ, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139373786, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040084/000127/2026 - MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365207-7. AUTORIZO a inclusão da dependente: BEATRIZ SCAPINI RIBEIRO, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139375956, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/031964/2026 - ELIZABETH DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948953-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ROBERTA DE OLIVEIRA, na condição de menor sob guarda, nos termos do despacho SEI n° 139224579, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/035620/2026 - DANIELLE BASTOS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365293-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: JONAS FERREIRA AMORIM e TEREZA FERREIRA AMORIM, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139371678, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034071/2026 - JOSE SERGIO BERZIN, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4365305-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: LUCAS DEGASPERY BERZIN, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 1 3 9 11 7 1 3 5 , a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/035531/2026 - TANIA CARDOSO GUIMARAES, Assistente III, Id. Funcional nº 4324822-5. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: MICAELLA CARDOSO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139210887, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040008/000855/2026 - MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA, Assessor Especial, Id. Funcional nº 5120418-5. AUTO R I Z O a inclusão da dependente: MALU CERQUEIRA CAETANO, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139382054, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/035516/2026 - LUIZA ROSSI DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365044-9. AUTORIZO a inclusão da dependente: MARINA ROSSI DE SIQUEIRA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139382133, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/030720/2026 - LENARA RODRIGUES CAVALCANTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 5006136-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: NATTALIE CAVALCANTE FERRO e CATTARINIE CAVALCANTE FERRO, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139368280, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/036510/2026 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365304-9. AUTORIZO a inclusão da dependente: VALENTINA SANTOS DA ROCHA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139381668, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/036498/2026 - AMANDA CARDOSO COSTA BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 5005993-9. AUTORIZO a inclusão do dependente: ANDRE DE SOUZA BARBOSA FILHO, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139410024, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/035726/2026 - PHILIPPE CALAFANGE BITON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365332-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: LUCIANA BARBOSA FERRARI BITON, na condição de companheira e BRUNA FERRARI BITON, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139412060, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034071/2026 - THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428440-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ENRICO DAMASCENO DO AMARAL PINTO e PIETRO DAMASCENO DO AMARAL PINTO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139379837, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011. Processo nº SEI-040002/002564/2026 - PAULO PAGANOTO TINOCO, Coordenador, Id. Funcional nº 5025571-1. AUTORIZO a inclusão da dependente: JULIA FALCÃO TINOCO, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 139019288, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034253/2026 - CHRISTIANO LEMOS COULAUD, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365323-5. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: RAQUEL BASTOS BUARQUE COULAUD, na condição de cônjuge e CAROLINA BASTOS BUARQUE COULAUD, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138663390, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/034068/2026 - GLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019710-0. A U TO R I Z O a inclusão dos dependentes: FLAVIA DA SILVA BRITO LIMA, na condição de cônjuge e MARIA LAURA BRITO AZEVEDO LIMA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138789081, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040008/000820/2026 - RODRIGO DOS SANTOS NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4387054-6. AUTORIZO a inclusão da dependente: LAURA GABRIELA CIRONE NEVES, na condição de cônjuge, nos termos do despacho SEI n° 139382002, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034508/2026 - JOSE MAURICIO FONSECA E NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4378010-5. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM, na condição de cônjuge JOAQUIM MARCOMIM NEVES e SARA MARCOMIM NEVES, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138726958, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034471/2026 - MARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018995-6. A U TO R I Z O a inclusão do dependente: JOAO PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 139017903, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/032350/2026 - ROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365319-7. AUTORIZO a inclusão da dependente: MAITE DA LUZ FONSECA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138657229, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/034277/2026 - FERNANDA BERNARDO LEIG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387044-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: CLARICE LEIG DE ARAUJO, ISADORA LEIG DE ARAUJO e ALVARO LEIG DE ARAUJO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138666646, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034084/2026 - DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018989-1. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: FERNANDA BEZERRA CANTANHEDE DA SILVA, na condição de cônjuge, LUCAS THOMPSON CANTANHEDE DE MATOS e JULIA CANTANHEDE DE MATOS, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138664460, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040004/000163/2026 - ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5033372-0. A U TO R I Z O a inclusão do dependente: VICTOR FERREIRA DE ARAUJO, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138664958, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/033517/2026 - CARLOS EDUARDO JUN FUTIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427389-4. AUTORIZO a inclusão do dependente: MATEUS TADASHI BARBOSA FUTIDA, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138665284, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040013/000339/2026 - REBECA DOS ANJOS MEDEIROS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019105-5. A U TO R I Z O a inclusão da dependente: MELISSA SAYURI DOS ANJOS IDEHARA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138657882, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040007/000067/2026 - CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365049-0. TORNA SEM EFEITO a inclusão dos dependentes FELIPE TOMAZ DE ALMEIDA e THEO TOMAZ DE ALMEIDA, ambos na condição de filho, publicado no D.O. de 29/07/2026.

Processo nº SEI-040006/034311/2026 - HENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365328-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: THALES MEDEIROS MORAES DA SILVA e LIVIA MEDEIROS MORAES DA SILVA, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138650995, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/034076/2026 - LEANDRO LUIZ PASSOS LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427396-7. AUTORIZO a inclusão do dependente: AQUILES CORONA CAETANO PASSOS LOPES, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138370600, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/035262/2026 - MARCONI MONFARDINI FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4188234-2. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANNA DE GOES MONFARDINI e JLIA DE GOES MONFARDINI, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138834888, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/035241/2026 - ANDERSON BARCELOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384056-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: PEDRO CAVALCANTI DE MELO e RAUL CAVALCANTI DE MELO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138824922, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/030928/2026 - GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365037-6. AUTORIZO a inclusão do dependente: THEO PORTO DUAYER, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138823043, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040006/034608/2026 - ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384049-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ARTHUR MARTINS PITTA e MELISSA MARTINS PITTA, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138767005, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011. Processo nº SEI-040006/033278/2026 - HELDER BARBONAGLIA MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4383892-8. AUTORIZO a inclusão do dependente: BENTO BARBONAGLIA COSTA, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138762426, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/033735/2026 - DANIEL DE FREITAS FERNANDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365340-5. AUTORIZO a inclusão da dependente: LAURA DALA PAULA DE FREITAS, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138755473, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 1 2 . 4 6 9 / 2 0 11 .

Processo nº SEI-040006/034761/2026 - LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4322951-4. AUTORIZO a inclusão da dependente: LUMA VALOIS RIBEIRO, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138724163, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Processo nº SEI-040008/000815/2026 - VICTOR BRAZ SANTANA, Assistente, Id. Funcional nº 5150354-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANA PAULA CHAVES DE CARVALHO SANTANA, na condição de cônjuge, nos termos do despacho SEI n° 138878319, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.

Id: 2758230

PROCESSO N° SEI-E-04/070/118/2016 - ALBERTO DUARTE KOVA R I K , Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4389605-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 11/02/2021 a 09/02/2026.

PROCESSO N° SEI-040006/032854/2026 - CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4406133-1. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 23/03/2012 a 21/03/2017 e 22/03/2017 a 20/03/2022 PROCESSO N° SEI-E-04/309726/1995 - DENISE MIRANDA TORRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942314-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 18/01/2021 a 16/01/2026.

PROCESSO N° SEI-E-04/012745/1988 - REGINALDO DA SILVA DUTRA, Auxiliar da Fazenda, Identidade Funcional nº 1958671-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/12/2017 a 22/12/2022, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 11/06/2026, publicado no D.O. de 15/06/2026.

Id: 2758234

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS D E S PA C H O DO SUPERINTENDENTE DE 20/08/2026

PROCESSO Nº SEI-040002/002735/2026 - MARCELO LADI DE LIMA. A U TO R I Z O o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.

Id: 2758235

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA S E FA Z / SUPBF Nº 587 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI040006/010431/2026;

R E S O LV E :

Art.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: