DOERJ 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art.2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2026 e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde em Exercício

Id: 2758402

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/029926/2026, e

- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

Art.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:

Empresa Secretaria De Estado De Saúde - SES. Endereço: Av. Governador Roberto Silveira, Nº 1500 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. CNPJ: 42.498.717/0134-86 Proc. Nº: Sei-080001/015736/2026 Atividade: Farmácias Privativas De Unidades Hospitalares. Licença: 394/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária

Id: 2758501

ATO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA SES/CORREGG Nº 135 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ATO DA SECRETÁRIA DE 20/08/2026

DESIGNA ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES , Prof. Doc. I, ID 43881254/1, para exercer, com validade a contar de 18/08/2026, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, no âmbito da Diretoria Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089630/2026.

Id: 2758190

DESIGNA MADALENA CAMPANUCI CAMPOS , Prof. Doc. I, ID 38425734/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. João Brasil, U.A. 118201031405521, Tipo C, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Vânia da Silva de Azevedo, ID 34719350/1. Processo nº SEI-030001/081096/2026.

Id: 2758442

DESIGNA LUCIENE MARON CRUZ , Prof. Doc. I, ID 38444275/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. João Bazet, U.A. 118201031405548, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/083523/2026.

DESIGNA BRUNO FELIPE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE , Prof. Doc. I, ID 50820966/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 118201030705537, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Regina Paulina da Assunção Ferreira, ID 34725954/1. Processo nº SEI-030001/040784/2025.

DESIGNA Prof. Doc. MARIA CRISTINA II, ID 33969760/1, para DA SILVA exercer a função BRUGGEMANN DE de Orientador SOUZA , Educacional do C.E. Prof.ª Vânia do Amaral Matias Edde, U.A. 118201030705599, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/070934/2026.

Id: 2758405

PROCESSO Nº SEI-030001/042693/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com o servidor CRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE, ID Funcional nº 4187980-5, CPF nº 983.248.026-49, para pagamento de diária de alimentação, em caráter de DEA, no valor total de R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos), exercício de 2025.

tados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira-CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI030001/056782/2026.

A P O S E N TA UBIRACY 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional MARTINS FIGUEIREDO ,nº 40502368, vínculoProfessor Docente I 01, matrícula nº 234908-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de. R$ 3.311,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$1.986,83. Processo nº SEI-E03/006/023/2016. A P O S E N TA com eficácia a contar de 19/08/2026, CARLOS BERNARDO DE REZENDE ARAUJO , Professor Docente I 30h, nível C, referência 5, Identidade funcional nº 42039983, vínculo 06, matrícula nº 3.030.968-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI030001/088178/2026. Id: 2758343

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA VERONICA TEIXEIRA SOBRINHO , Professor Docente I, Id. Funcional nº 4273743-5 , vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/04/2026. Processo nº SEI-030038/005894/2022.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA , Psicólogo, Id. Funcional nº . 5009135-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-E-03/021/598/2019.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DINAMAR APARECIDA DE CASTRO SILVA , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4282929-1, vínculo 1 , pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/025244/2025.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4253159-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/05/2026. Processo nº SEI-030001/019436/2024.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA FERREIRA BRAGA MADEIRA , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4259010-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/04/2026. Processo nº SEI-030038/006503/2023.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DE FATIMA DE PAIVA MACHADO , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4355716-3, vínculo1 , pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-030043/001682/2023.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de nº MICHELE DO COUTO NOGUEIRA. 4329619-0 , vínculo 2 , pelo período de 01 (um) ano, a contar de, Professor Docente I , Id. Funcional 18/06/2026. Processo nº SEI-030035/002506/2023.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAMARA NOGUEIRA DE SOUSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº . 5074546-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/07/2026. Processo nº SEI-030043/000841/2023.

Id: 2758421

PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DO PAR SEI-080001/017448/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;

Art. 1º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR do SEI-080001/017448/2024 , instaurado pela PORTARIA SES/CORREGG Nº 92 de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 19 de junho de 2024, ante as razões apresentadas pela Comissão na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 14, de 20 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

FERNANDA RABELO VASCONCELOS Corregedora Geral da SES em Exercício

Id: 2758398

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA EXECUTIVA ATO DO DIRETOR EXECUTIVO DE 20/08/2026

Portaria FS/DE nº 2728/2026 - NOMEIA SAULO MACHADO MOREI-

RA SOUSA , para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Botafogo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. Nº SEI-080002/023671/2026.

Id: 2757987

PROCESSO N° SEI-080002/032558/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 48/26, cujo objetivo consistiu na Aquisição de Insumos Específicos para Realização de Cirurgia Bariátrica, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), perfazendo o valor total de R$ 4.365.293,60 (quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), sendo PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (15.707.603/0001-03), vencedora do Lote 01, no valor de R$ 4.365.293,60 (quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Despacho (139121588).

Id: 2758284

PROCESSO Nº SEI-030001/078441/2026 - YARA DE ALMEIDA BARBOSA, Identidade Funcional 36528021/01, matrícula 5004071-6, Professor Docente II 40h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 14/08/2026 a 12/08/2029.

PROCESSO Nº SEI-030001/082647/2026 - ALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA, Identidade Funcional 43039286/01, matrícula 936299-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.

PROCESSO Nº SEI-030001/080365/2026 - JOSE CARLOS TENORIO DA SILVA, Identidade Funcional 50123998/03, matrícula 3066567-3, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 27/07/2026 a 25/07/2029.

PROCESSO Nº SEI-030001/080483/2026 - SIMONE DOS SANTOS PINTO DE ASSUMPCAO VIEIRA, Identidade Funcional 43280218/03, matrícula 961446-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 27/07/2026 a 25/07/2029.

Id: 2758295

EXONERA , a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CARLA MARIA DELL AMORE , Professor Docente II, Identidade Funcional n° 39163440, vínculo 01, matrícula n° 249822-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/05/2005. Processo nº SEI030001/080334/2026.

Id: 2758221

A P O S E N TA ROBERTO LACERDA MOREIRA , Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36067733, vínculo 01, matrícula nº 824.804-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9(Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$328,21. Processo nº SEI-030001/049480/2026.

A P O S E N TA OSMARINA GUIMARAES DE ALMEIDA , Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33081344, vínculo 01, matrícula nº 5.007.060-6, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajus-

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIA RIBEIRO GENTIL , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 5706521, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/05/2026. Processo nº SEI-030040/003590/2023.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VIVIANE CABRAL BRANDÃO , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4357192-0, vínculo 1 , pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/07/2026. Processo nº SEI-030043/000568/2020.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONIQUE VICENTE MORATO NERY , Professor Docente I, Id. Funcional nº.4330898-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/05/2026. Processo nº SEI-030038/004636/2022.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RITA DE cente I, Id. Funcional CASSIA DO nº 4333074-6, NASCIMENTO BERNARDINO vínculo 1, pelo , período deProfessor Do-01 (um) ano, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI030001/022055/2024. REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA DANIELE DE MORAES MARQUES FERREIRA , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4333040-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI030038/001637/2021.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SILVIO CLAUDIO SOUZA , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4190873-2, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-030038/002444/2023.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CONRADO PESSOA GONÇALSVES, Professor Docente I, Id. Funcional nº . 34007772-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/07/2026. Processo nº SEI-030001/050541/2025.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA DE SOUZA PESSANHA RAMOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4207508-4, vínculos 1 e 2 , pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/033752/2025.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCYLA TORRES BARBOSA DA SILVA , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 5008985-4, vínculos 1 e 2 , pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/038887/2025.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA FRANCISCO , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 3968473-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/07/2026. Processo nº SEI-030001/060439/2026.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELLA D'ANDREA CORBO , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4205161-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/10/2025. Processo nº SEI-030030/000701/2020.

REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS , Professor Docente I, Id. Funcional nº . 4200235-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/05/2026. Processo nº SEI-030036/001074/2022.

Id: 2758461

EXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAURA PIMENTEL PRAZERES , Professor Docente I 18h, nível D, referência 4, Identidade Funcional n° 51441705, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2026.Processo nº SEI030001/083498/2026.