DOERJ 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

I - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 012/2024, que tem por objeto a "EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, RIO DE JANEIRO/RJ", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo nº SEI330001/000097/2024.

• G E S TO R A :

• Giselle Gonçalves da Fonseca - id. Funcional: 5141791-0; - GESTORA SUPLENTE:

Isadora Costa Gualberto Rosalino - id. Funcional: 5144375-9; - FISCAIS TÉCNICOS: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4; Leandro Ramos de Faria - id. Funcional: 5162531-8; - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE :

Andréia da Silva Vasques Alves - id. Funcional: 51590204; - FISCAL ADMINISTRATIVO : Douglas da Silva Machado - id. Funcional: 5156494-7

• FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE :

Rejane Vasconcelos Cristino - id. Funcional: 5139453-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar 17 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2758527

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1149 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 015/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONT R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no SEI-330001/000247/2025; CONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 015/2025 , que tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE BENS ESPECIAIS DE PAINÉIS DE MARCENARIA EM 3D PARA A PAREDE OESTE E DO AUDITÓRIO NO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ", em trâmite no Processo Administrativo SEI330001/000247/2025;

• G E S TO R A :

Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0; - GESTORA SUPLENTE: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9; - FISCAIS TÉCNICOS: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4; Leandro Ramos de Faria - id. Funcional: 5162531-8; - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE : Andréia da Silva Vasques Alves - Id. Funcional: 51590204; - FISCAL ADMINISTRATIVO : Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7; - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE : Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 19 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2758519

PROCESSO N° SEI-330003/002935/2025 - Considerando o Relatório de Auditoria de Conformidade (AUD.CONF.046/2026-PORT./EMOP-RJ n°1762/2026), inserido aos autos sob o índex n°139569420; APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 029/2025 que tem por objeto a “contratação de construção do muro de divisa do Centro de Socioeducação Ilha do Governador - CENSE Ilha do Governador, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, bairro da Ilha do Governador/RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa KPG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.060.867/0001-33, declarada vencedora do certame conforme Ata da Sessão da Comissão de Licitação, em 25/06/2024 (129746343), pelo valor de R$ 1.436.829,83 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos). HOMOLOGO , por conseguinte, o Pregão Eletrônico n° 029/2025.

Id: 2758529

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEHIS N° 87 DE 20 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA COMO C O N T R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-170026/000142/2022, e

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;

• o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

• o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e

• o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e 26.

Art. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 091/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.28.841/0001-56, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIVORNO, BAIRRO COSMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

I - Gestor do Contrato

Ti t u l a r : Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8 II - Fiscais do Contrato Titular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente Titular:Paulo Roberto de Araújo Padilha -Id. Funcional 51027712 Titular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0

Art. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:

I - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;

II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;

III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e

IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.

Art. 3º Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social

Id: 2758456

RESOLUÇÃO SEHIS N° 88 DE 20 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-170026/000495/2022, e

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;

• o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

• o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e

• o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e

Art. 1º - Designar a a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 002/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 440 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 2.226, BAIRRO BONSUCESSO (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

I - Gestor do Contrato

Titular: Daiane de Sousa Ribeiro - Id. Funcional 5153702-8 II - Fiscais do Contrato Titular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente

Titular:Paulo Roberto de Araújo Padilha -Id. Funcional 51027712 Titular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0

Art. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:

II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;

III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e

IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.

Art. 3º Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social

Id: 2758460

PROCESSO Nº SEI-380001/000835/2026 - DEFIRO o requerimento de solicitação para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 15 dias de férias proporcionais restantes não gozadas do período aquisitivo de 2025/2026 e a 6/12 (seis doze avos) do período aquisitivo de 2026/2027. Exoneração em 01/07/2026, publicada em D.O. de 02/07/2026, em favor da servidora VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, identidade funcional nº 5088445-0, cargo de Assessor Chefe e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 02/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria.

Id: 2758543

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei; - o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e - o disposto no Processo nº SEI-380001/000876/2026;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores da Secretaria de Estado da da Mulher e de Políticas Inclusivas, no curso de capacitação executiva "Mulheres na Liderança", no período de 19 a 21 de agosto de 2026, em São Paulo/SP, em favor do INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - INSPER.

GESTORA: Joyce de Abreu Pimenta Santos, Assessora, ID Funcional nº 5112993-0, na condição de gestora titular e Fernanda Lacerda Santa, assistente II, ID Funcional nº 5105668-2, na condição de gestora suplente.

FISCAIS TITULARES: Roger Fellipe Candez Ramos Serra, Assessor, ID Funcional nº 5027669-7 e Natália Machado de Moura, Assistente, ID Funcional nº 5003211-9, na condição de fiscais técnicos.

FISCAL SUPLENTE: Gláucia Costa da Rocha, Assistente, ID Funcional nº 5109526-2.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA Superintendente de Administração e Finanças

Id: 2758252

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 20/08/2026

PROCESSO Nº SEI-510001/000368/2026 - Consubstanciado no Parecer nº 76/2026/SECID/ASSJUR - LFFA, (135779175) da d. Assessoria Jurídica que assiste esta Pasta, bem como nas demais manifestações técnicas acostadas aos autos, as quais demonstram viabilidade técnico - jurídica da contratação pretendida, A U TO R I Z O a Contratação Direta da empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA, CNPJ nº 22.888.990/0001-89 por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, para " CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE BARCELLOS MARTINS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ", no valor de R$ 3.608.355,09 (três milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos) e HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa - PED nº 003/2026.

Id: 2758231