DOERJ 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� ������������������������������ ��

��������������

��Á��� �������

����������������������

ATO S DO PROCURADOR-GERAL DE 20.08.2026

NOMEIA, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, JULIANA SOARES DINIZ , Id. Funcional nº 43826474, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Roberto Campos de Oliveira, designando-a para exercer a função de Gerente Administrativo da Gerência Administrativa de Gestão e Projetos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

DESIGNA, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, SANDRO FARIA FILHO , Id. Funcional nº 43825524, para exercer a função Gerente Geral da Gerência Geral de Coordenação Estratégica, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos do ato de 18/12/2024 publicado no DOERJ de 19/12/2024 que o designou para exercer a função de Assessor da Assessoria de Gestão Administrativa. Processo nº SEI-140001/000415/2026.

CESSA , com validade a contar de 19 de agosto de 2026, os efeitos do ato datado de 30/06/2023, publicado em DOERJ de 03/07/2023, que designou a servidora JULIANA SOARES DINIZ , Técnico Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 43826474, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.

DESIGNA, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES , Técnico Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993031, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.

Id: 2758473

ATO S DO PROCURADOR-GERAL DE 21.08.2026

EXONERA, a pedido e com validade a contar de 24 de agosto de 2026, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES , Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220561, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.

NOMEIA, com validade a contar de 24 de agosto de 2026, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666074, para exercer o cargo em comissão de ProcuradorAssistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Patricia Claudia Damous de Moraes. Processo nº SEI-140001/000397/2026.

Id: 2758478

EXONERA, com validade a contar de 12 de agosto de 2026, ANA LUIZA VIEIRA MANES CARESTIATO , Id. Funcional nº 51705494, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI220001/000785/2026.

Id: 2758491

D E S PA C H O S DO GERENTE DE 19.08.2026

PROCESSO Nº SEI-140001/060822/2026 - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50255703. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 13/01/2021 a 11/01/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-14/001.047900/2016 - TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43833659. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 01/12/2020 a 29/11/2025.

Id: 2758186

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO ACORDO DE LENIÊNCIA CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N.º SEI1 4 0 0 0 1 / 0 11 6 7 3 / 2 0 2 2 .

DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade da instituição da Comissão de Monitoramento do Acordo de Leniência, em observância ao disposto na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185, de 08 de novembro de 2021; no Decreto estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018; no Decreto estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019; no Decreto estadual nº 47.361, de 13 de novembro de 2020; no Decreto estadual nº 50.051/2025; na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; na Lei estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018; e no que consta no Processo nº SEI320001/002609/2026.

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Monitoramento do Acordo de Leniência constante do Processo Administrativo n.º SEI140001/011673/2022, durante toda a vigência do acordo: I - Augusto Carvalho Soares de Souza, Auditor do Estado, Identidade Funcional nº 5168441-1; II - Andrea Azevedo Moraes, Auditor do Estado, Identidade Funcional nº 4349270-3; III - André Uryn, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 4195502-1; e IV - João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999128-4. Art. 2º - Compete à Comissão de Monitoramento do Acordo de Leniência acompanhar as obrigações assumidas pelas pessoas jurídica e físicas no acordo de leniência, inclusive as decorrentes do disposto na Resolução Conjunta PGE/CGE nº 185/2021.

Art. 3º - Os membros da Comissão de Monitoramento deverão observar o sigilo de todos os documentos e confidencialidade das informações a ela prestada, nos termos do art. 47, § 4º, do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018. Art. 4º - Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos membros da Comissão de Monitoramento previstas na Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009. Art. 5º - A atuação no âmbito da Comissão de Monitoramento não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Id: 2758492

de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002566/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.

Art. 2 º - Designar a 5ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

ALLAN COSTA DOS REIS Corregedor-Geral do Estado

Id: 2758444

PROCESSO Nº SEI-320001/001983/2025 - DECIDE pelo ARQUIVAM E N TO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída ao servidor JOEL COUTO SAAR DE ALMEIDA, Professor Docente I, ID. Funcional nº 5007146-7, Matrícula: 30547467, Vínculo 2 , na forma do art. 52, inciso V, §2º, do Decreto-Lei nº 220/1975.

Id: 2758427

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL

AV I S O

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:

O B J E TO : Prestação de serviços de restauração integral de gradis, portões e esquadrias metálicos do Palácio Guanabara, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e do Palácio das Laranjeiras, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I. DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2026, às 10h50.

DATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/10/2026, às 11 h 0 0 . ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br. PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/003966/2024

O edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.

Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail [email protected].

Id: 2758388

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES

DESPACHO DO DIRETOR DE 18/08/2026

PROCESSO Nº SEI-140001/068208/2026 - ANDREIA GUIMARAES BUSTAMANTE SA - Técnico Processual de Procuradoria, Classe C, Padrão III - Id. Funcional nº 44231547. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AV E R B E - S E com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, para fins de aposentadoria, os períodos de 01/10/2008 a 06/08/2009 e 03/11/2011 a 02/01/2012, no total de 371 (trezentos e setenta e um) dias de tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS).

Id: 2758455

Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/043909/2025, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 11/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária ELEVADORES ACEL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção em plataformas de elevação para pessoas com deficiência, conforme abaixo: 1) Gestores Ti t u l a r e s :

Suplentes: FERNANDA KELLY COSTA TORRES , Técnica Processual de Procuradoria, ID nº 50255703 MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA , Técnica Processual de Procuradoria, ID nº 43721427 VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA , Técnico Processual de Procuradoria, ID nº 99991969

2) Fiscais Ti t u l a r e s : ALDEIR BATISTA CESAR , Assistente, ID nº 99991730 DAVID DA SILVA CUNHA , Assistente II, ID nº 6130267 Suplentes: JOSÉ LINS FONTES JUNIOR , Engenheiro, ID nº 50217410 JULIO CESAR PEREIRA PITANGA , Assistente, ID nº 50142569 LAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES , Assistente, ID nº 50116355 RÔMULO ALMEIDA LIMA , Engenheiro, ID nº 44323816; TATIANA DE ALMEIDA SOARES , Assessora, ID nº 43424619

O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI030001/057669/2025;

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002627/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.

Art. 2 º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

ALLAN COSTA DOS REIS Corregedor-Geral do Estado

Id: 2758441

O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI260005/004985/2026. R E S O LV E:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração

PROCESSO Nº SEI-150017/006718/2025 - A Diretoria de Desenvolvimento das Cidades (DDC) no uso de suas atribuições legais, torna público que HOMOLOGOU o procedimento licitatório nº 016/2026, que tem por objeto as “OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ”, no valor de R$ 23.978.655,94 (vinte e três milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), em favor da licitante CONSÓRCIO BARRA DO PIRAÍ (constituído pelas empresas CINÉTICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA e PHD SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA), nas condições e termos previstos no edital.

Id: 2758363

O B J E TO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, A OPERAR NO MERCADO NACIONAL, PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES E DIRETORES - D&O (DIRECTORS & OFFICERS), EM FAVOR DE CONSELHEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES E DEMAIS PESSOAS EQUIPARADAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE

DATA DA ETAPA DE LANCES: 04/09/2026 HORÁRIO: 11:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/006005/2025

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao

Id: 2758391

I N S T R U M E N TO : TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 163/2026. PA R T E S : DETRAN/RJ e RCL AUTO PEÇAS LTDA. O B J E TO : Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025.

PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O Nº S E I - 4 3 0 0 0 1 / 0 0 0 11 4 / 2 0 2 6 .

Id: 2758440