DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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NOMEAR CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI , ID FUNCIONAL Nº 43266410/2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, ID Funcional nº 43514995/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/019447/2026.

NOMEAR FERNANDA LAVOR FONSECA SABOIA AMORIM , ID FUNCIONAL Nº 50991299, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 51211246/1. Processo nº SEI-020001/004574/2026.

NOMEAR PERLA OLIVEIRA TORRES , ID FUNCIONAL Nº 51073315, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por ALEXSANDER PIMENTA ROSSE, ID Funcional nº 51386100/1. Processo nº SEI-020001/004577/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2026, DOUGLAS MEDEIROS DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51491311/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Divisão Administrativa Teatral Municipal, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Teatro Municipal - FTM. Processo nº SEI-180005/000892/2026.

NOMEAR ELIANE RIBEIRO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, anteriormente ocupado por EDUARDO ROBERTO PEREIRA , ID Funcional nº 2878775-7. Processo nº SEI-180005/000755/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2026, ISAAC IZOLANI DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 51738082/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. Processo nº SEI-180003/000296/2026.

EXONERAR MICHELLI CORREA DE SOUZA MOREIRA , ID FUNCIONAL Nº 51383071/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Atendimento Integral Protógenes de Guimarães, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004132/2026.

EXONERAR RODRIGO DE SA SARAGO , ID FUNCIONAL Nº 19087721/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390005/000298/2026.

NOMEAR FABIO RHADDOUR GONCALVES , ID FUNCIONAL Nº 41404661/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO DE SA SARAGO, ID Funcional nº 19087721/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390005/000298/2026.

NOMEAR MARCIO DUTRA RODRIGUES , ID FUNCIONAL Nº 51611872/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUANA AZEVEDO VIANA SOUZA, ID Funcional nº 51775557/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390006/000161/2026.

NOMEAR ANTONIO PAULO CARDOSO DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 23206870/5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 51523922/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390006/000157/2026.

NOMEAR PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE , ID FUNCIONAL Nº 14589214, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Compliance, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por HUDSON PINTO MARANDUBA ANDRADE, ID Funcional nº 51548089/1. Processo nº SEI-400001/000865/2026.

NOMEAR ROMULO BITTENCOURT MARTINS MARIANO , ID FUNCIONAL Nº 51792427, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002437/2026.

ATO DE 20/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000882/2026, fica retificado para 19 de agosto de 2026 , a data da validade da nomeação de RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, mantido os demais termos.

Id: 2758276

D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO Nº SEI-150001/009118/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.

PROCESSO Nº SEI-270001/001467/2026 - AUTORIZO a cessão da Maj BM QOC/13 Yasmim Esdras Bantim de Carvalho, RG 49.111, Id Funcional 0050127438, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí/Sistema de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.

Id: 2758272

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 18/08/2026

DESIGNA MARIANA NETO LACERDA YAMADA Técnica de Laboratório III, como Membra Titular e AMANDA FERREIRA DE MELLO P I N TO , Analista de Qualidade D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II , bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA , Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS TECTA-CCA-48 - TECTA A L E RT ” , de que trata o Processo n° SEI-150017/005465/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.916-00.

Id: 2758037

DESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO , Engenheiro D, como Membro Titular e ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS , Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II , bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA , Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS” , de que trata o Processo n° SEI-150017/004593/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.91900.

Id: 2758038

DESIGNA FABIANO DA SILVA OLIVEIRA , Agente de Saneamento I, como Membro Titular e ROBSON AZEVEDO DA ROCHA , Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II , bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA , Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) MEDIDORES RADAR PARA NÍVEL 80GHz, para a Gerência GIL” , de que trata o Processo n° SEI150017/005190/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.920-00.

Id: 2758058

DESIGNA ALINE DE FATIMA REIS VIEIRA SOARES , Contadora D, e DANIEL PRUDENCIO DE LEMOS , Economista D, como Membros Titulares e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA , Economista F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação JAQUELINE MAIA BARR E TO , Agente Administrativa F , bem como ANA BEATRIZ GOMES DE MELLO MORAES , Assessora IV, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE COLABORADORES NO 27º ENCONTRO INTERNACIONAL DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (RI)” , de que trata o Processo n° SEI-150017/006107/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.921-00.

Id: 2758059

PROCESSO Nº SEI-150014/001394/2026 - WILLIAM LIMA ROCHA, ID Funcional nº 20271565, Técnico de Informática, Nível 15, Médio III da Lei 5.761 de 29/06/2020. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com base na Resolução SARE nº 3.206/2004, na forma da Emenda Constitucional nº 90/2021 de 05/10/2021 - ART 4 P5 - VO I ART4 P2 I e nas informações prestadas pelo órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono permanência, a partir de 22/04/2024.

Id: 2757996

PROCESSO Nº SEI-E-03/007/823/2019 - DIEGO E SILVA MENEZES CORREA, ID Funcional 50255096, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.732-3 (Prefeitura Rio). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-030001/066801/2026 - LUCIANA MOREIRA ALVES, ID Funcional 34167838, Prof. Docente II-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional D, matrícula 10475-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).

PROCESSO Nº SEI260005/006334/2026 - NIELSEN OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 20778520, Instrutor Disciplina Prof I, vínculo 1 (FAETEC) e Profissional de Engenharia Técnico em Mecânica, matrícula 1706432 (INFRAERO).

PROCESSO Nº SEI-360009/008309/2025 - WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, ID Funcional 50245279, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Oficial de Policia Civil, vinculo 2 (SEPOL). PROCESSO Nº SEI-030001/026877/2025 - IRENE FRANCA GUIMARAES, ID. Funcional: 43330320, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro CAPS, matrícula 02062100-01 (Prefeitura Municipal de Cantagalo). PROCESSO Nº SEI-030001/088934/2024 - FLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS, ID Funcional 34324461, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor Escolar Externo - E, matrícula 92448 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). PROCESSO Nº SEI-030001/040120/2026 - GILCENEA FABRICIO DE OLIVEIRA BARRETO, ID Funcional 34479520, Agente Coord. de Turno- CIEP, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ii, matrícula 121824-7/1 (Prefeitura Municipal de Araruama). PROCESSO Nº SEI- 030001/063762/2026 - VIVIANE FERNANDES DE LIMA, ID. Funcional 43564500, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1741426 (Ministério da Saúde). PROCESSO Nº SEI-260002/005233/2026 - VINICIUS DUNCAN SILVA, ID Funcional 43044107, Professor FAETEC I-40 H, vínculo 4 (FAETEC) e Profissional de Nivel Superior, vículo 6 (UENF). PROCESSO Nº SEI-E-03/002/8621/2014 - MARINELA SOARES DO AMARAL MENDES, ID Funcional 50351184, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Supervisor Escolar D2, matrícula 990001449 (Municipio de Cabo Frio).

PROCESSO Nº SEI-260005/006492/2026 - DINO MARTINS BARTOLO, ID. Funcional 5775728, Professor FAETEC I 40 H, vínculo 3 (FAETEC) e Engenheiro de Tecnologia Militar, matrícula 0976156 (Comando da Marinha).

PROCESSO Nº SEI-030001/077214/2026 - ELAINE DA SILVA SANTOS LOPES, ID Funcional 34410236, Prof. Docente II-40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vinculo 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-E-03/006/1487/2016 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, ID Funcional 38391260, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 6477 (Prefeitura Municipal de Marica). PROCESSO Nº SEI-030001/057827/2026 - CHRISTIANA PINTO DA SILVA, ID Funcional 35803274, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Orient. Pedagógico II - N, matrícula 42193 (Prefeitura Municipal de Macaé). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-260002/004727/2026 - DANIELLE REGIS PIRES, ID Funcional 51762951, Profissional de Nivel Superior- Medicina Veterinaria, vínculo 1 (UENF) e Medico Veterinario, matrícula 319.464-4 (Prefeitura Rio). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.

PROCESSO Nº SEI-040161/001273/2020 - JAIRO BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 30652782, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1, inativo, da Secretaria de Estado de Saúde --SES, e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao), matrícula 131598-5 ativo, da Prefeitura Rio - PCRJ. LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988. Após a publicação, remetam-se os autos à SES para ciência e adoção das providências cabíveis. E, nos termos do Parecer nº 02/2024/RIOPREV/ASSJUR (SEI-120001/002155/2020), deverá o servidor ser submetido à perícia médica oficial para avaliação da manutenção da incapacidade que motivou a aposentadoria, bem como da possibilidade de reversão ou readaptação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso a perícia confirme a permanência da incapacidade, competirá ao órgão de origem comunicar tal condição à Prefeitura, a fim de que essa examine, no âmbito de sua competência, a regularidade do vínculo municipal.

PROCESSO Nº SEI-040161/001110/2020 - PAULA DANIELA DE AZEVEDO SILVA, ID Funcional: 31072348, Técnico em Enfermagem Lei 7946' 18, vínculo 1, inativo, da Secretaria de Estado de Saúde - SES e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), matrícula 236.057-6, ativo, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988. Após a publicação, remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde - SES para ciência e adoção das providências cabíveis. E, nos termos do Parecer nº 02/2024/RIOPREV/ASSJUR (SEI120001/002155/2020), deverá a servidora ser submetida à perícia médica oficial para avaliação da manutenção da incapacidade que motivou a aposentadoria, bem como da possibilidade de reversão ou readaptação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso a perícia confirme a permanência da incapacidade, competirá ao órgão de origem comunicar tal condição à Prefeitura, a fim de que essa examine, no âmbito de sua competência, a regularidade do vínculo municipal.

PROCESSO Nº SEI-030043/001979/2021 - MANTENHO os despachos indexadores 33013846 e 39777721, publicado nos DOs dos dias 09/06/2022 e 13/10/2022, que considerou e manteve a declaração de Iicitude da acumulação de cargos da servidora Maria Lúcia Guedes Figueiredo, ID Funcional 40909352, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Tecnico de Atividade Judiciaria, matrícula 28766 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), em razão da aprovação do Parecer ASSJUR/SECC nº 08/2024 e da Promoção PGE/PG04/PP nº 47/2024 - ACMP e da promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025, sob o fundamento de se classificarem como dois cargos de qualquer natureza, sem previsão excepcional permissiva prevista no artigo 37, inciso XVI da CF. Remetase o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.

PROCESSO Nº SEI-E-03/10900368/2010 - MANTENHO o despacho index 132438229, publicado no DOERJ de 26/05/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARIA JOSE MACHADO COSTA, ID. Funcional 5787661, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 11750 (Prefeitura Municipal de Itaguaí). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.

Id: 2758086

PROCESSO Nº SEI-E-03/012/1570/2013 - FILIPE CAVALCANTI MADEIRA, ID Funcional 50143522, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 7868 (Prefeitura Municipal de Marica). PROCESSO Nº SEI-E-03/004/2427/2013 - MAIARA DE ABREU DA MATA, ID Funcional 50151908, Professor Docente I- 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrao G, matrícula 20988 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).

PROCESSO Nº SEI-030001/054567/2025 - JULIANA DIAS ALBUQUERQUE, ID Funcional 51440857, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Professor Docente, matrícula 23659 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).

PROCESSO Nº SEI-030001/026593/2026 - VLAMIR DO NASCIMENTO SEABRA, ID Funcional 51735377, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, matrícula 053792 (Instituto Federal do Amazonas).

PROCESSO Nº SEI-E-03/11400337/2007 - FABRICIA MACHADO DE CARVALHO, ID Funcional 42070449, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e 0167 - Professor I, matrícula 1146556 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).

PROCESSO Nº SEI-E-01/005/661/2014 - MARCO AURELIO PIRES COSTA, ID Funcional 42127483, Professor Docente I-18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Ed. Basica, matrícula 149896 (Prefeitura Municipal de Petropolis). PROCESSO Nº SEI-E-03/2210585/2008 - KELLEN RESENDE COUTO MACIEL, ID. Funcional: 43379168, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 90022351 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba). PROCESSO Nº SEI-030001/070748/2026 - FERNANDA DA SILVA PACHECO, ID Funcional 43532780, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-O (20H), matrícula 29320 (Prefeitura Municipal de Macaé). PROCESSO Nº SEI-030001/083750/2026 - ADELICIO MARVILA, ID Funcional 5602220, Professor Docente I-18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 58874-1 (Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Itabapoana). PROCESSO Nº SEI-030001/066026/2026 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 42739500, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor ED. Básica, matrícula 203416 (Prefeitura Municipal de Petrópolis). PROCESSO Nº SEI-030001/024301/2026 - CILEIA BARBOSA GOMES RIMOLO, ID. Funcional: 50266675, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Docente (D), matrícula 12038-3/1 (Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena). PROCESSO Nº SEI-030001/044458/2026 - ANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL, ID Funcional 43358721, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 0167 - Professor I, matrícula 1193405-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis). PROCESSO Nº SEI-E-01/013807/1988 - RACHEL MAFRA PINTO, ID Funcional 40648222, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-030001/084261/2026 - RUTH PINHEIRO DE SOUSA GONCALVES, ID. Funcional 50355430, Professor Docente I- 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). PROCESSO Nº SEI-E-03/810355/2008 - MARIO GUSTAVO ALIAGA, ID Funcional 42040574, Professor Docente I-18 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112356046 (Fundação Municipal de Educação - FME-Niterói).