DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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EXONERA , a pedido, a servidora PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAÚJO , Agente de Polícia Científica de 2ª Classe, Id. Funcional 4.251.114-3, a contar de 22 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI360008/001979/2026.

DE 20/08/2026

EXONERA , a pedido, o servidor BRÁULLIO RODRIGUES GANDA , Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 5.079.386-1, a contar de 10/01/2022, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979 Processo nº SEI-360015/003831/2025.

Id: 2758134

PROCESSO Nº SEI-360005/002138/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSE JOAQUIM ABREU DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.922.851-4, a partir de 16/07/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 139002192 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

PROCESSO Nº SEI-360008/001670/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.986.724-0, na forma do índice nº 138368182 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

PROCESSO Nº SEI-360005/002140/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MAURO ROBERTO RODRIGUES, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2.969.711-5, na forma do índice nº 139059604 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

PROCESSO Nº SEI-360023/000667/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa AUREA REIS DA SILVA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.919.945-0, a partir de 13/08/2021, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138382041 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

PROCESSO Nº SEI-360005/003223/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSIAS BARROS BATISTA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.945.973-7, na forma do índice nº 138330481 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

PROCESSO Nº S E I - 3 6 0 0 11 / 0 0 5 0 5 3 / 2 0 2 6 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSÉ AUGUSTO RAMOS VIEIRA, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2.967.351-8, a partir de 14/10/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138935860 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.

Id: 2758174

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 17/08/2026

PROCESSO SEI-360007/006931/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor RHONE ALVES AMARAL, Perito Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional 2.969.783-2, a contar de 21/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO SEI-150016/060120/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor WADSON DO NASCIMENTO SILVA, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 4.177.150-8, a contar de 11/08/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO SEI-360011/005327/2026 - INDEFERE o requerimento do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.976.783-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (138903775) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (138904217), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

PROCESSO SEI-360010/002040/2026 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores Moreno dos Santos Villaça, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.021.770-4, Anderson Roberto Nery, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 4.138.397-4 e Marlon Balduino da Silva Catarino, Oficial de Polícia Civil de 5ª Classe), Id. Funcional nº 5.147.8064, referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.

PROCESSO SEI-360005/005007/2024 - INDEFERE o requerimento do servidor aposentado JOSÉ LUIZ GAMA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.923.536-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (138654847), cujos fundamentos ora acolhe como razões de dec i d i r.

PROCESSO SEI-360009/005089/2026 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 1 (uma) arma de fogo do tipo fuzil aos servidores RAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional nº 5.022.862-5; ALOÍSIO RUSSO JÚNIOR, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 2.941.895-0; RAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.033.186-8; KENNEDY GONÇALVES, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 2.941.946-8; ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.083.585-8; JOSÉ NARCÍSIO RODRIGUES FREIRE, Oficial de Polícia Civil classe Comissário, Id. Funcional nº 2.927.663-2; referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.

Id: 2758136

PROCESSO Nº SEI-360018/000993/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 138952160, A U TO R I Z O a contratação em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.656.610/0001-00, no valor de R$ 10.847,85 (dez mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.

Id: 2757857

PROCESSO Nº SEI-360018/000509/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no artigo art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, RECONHEÇO e R AT I F I C O a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa CMK SERVIÇOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO PARA USO EM PESQUISAS E LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.514.723/0001-00, no valor de R$ 398.890,00 (trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais), para o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos microcomparadores balísticos da marca Leica, sendo 02 (dois) modelos FSC e 02 (dois) modelos FSM, totalizando 04 (quatro) equipamentos.

Id: 2757846

Designa, conforme SEI-360006/003526/2026, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando os servidores Márcio Petra de Mello , ID 2.931.327-9 , Fiscal e, Fábio Gouvea Silva , ID 43727484, Fiscal.

PROCESSO SEI C O N T R ATO O B J E TO SEI-360006/003526/2026 PUB/2023/0003 Contrato de cessão de uso a título gratuito da área do Complexo AeEMPRESA: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. roportuário indicado nos itens 2 e 3 do RIC, celebrado pela Secretaria CNPJ: 19.726.1119/0001-08 de Estado de polícia Civil e a Concessionária RIOGALEÃO. NOME ID FUNÇÃO Carina da Silva Bastos 4.329.059-0 Fiscal Igor Silva Marinho Pinto 4.372.839-1 Fiscal Sonia Nicolas Mesquita 4.137.909-8 Fiscal

Id: 2758133

DESIGNA , conforme processo SEI-360005/006309/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

• Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

• Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

CONVÊNIO O B J E TO 0032026 RAS SÃO JOÃO DE MERITI SEPOL X PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI NOME ID FUNÇÃO JOSIAS DA FONSECA COSTA 43581269 Fiscal MATEUS LOPES MACHADO DA COSTA 51574365 Fiscal Marcelo Soares gomes 4.367.355-4 Gestor Alexandre Azevedo dos Santos 565.012-7 Gestor Substituto Id: 2758102

DESIGNA , conforme processo SEI-360011/007586/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

• Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

CONVÊNIO O B J E TO 005/2026 RAS I TA P E R U N A SEPOL X PREFEITURA DE ITAPERUNA NOME ID FUNÇÃO ELLIAN ANTUNES DE SOUZA 50222759 Fiscal IEDA VIEIRA RABELO 50771701 Fiscal MARCELO SOARES GOMES 4.367.355-4 Gestor ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS 565.012-7 Gestor Substituto Id: 2758056 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL PROCESSO Nº SEI 080001/010692/2025 - FIXADOS os proventos PROCESSO Nº SEI-360017/000809/2024 - FIXADOS os proventos DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS mensais de BRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº mensais de ALBERTO SILVA DA COSTA, identidade funcional nº SERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS 565.148-4, matrícula nº 871.307-5, Inspetor de Polícia, classe Comissá2.966.675-9, matrícula nº 860.452-2, Perito Criminal, de 2ª classe, do rio de Polícia, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar D E S PA C H O S DO CHEFE Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Re195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração DE 20/08/2026 muneração LC195/2021(art.7º, §5): R$ 8.884,11/ REMUNERAÇÃO EM LC195/2021(art.7º, §4): R$ 8.078,46/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDAATIVIDADE R$ 16.080,34. A contar da data de publicação deste ato, DE R$ 18.941,94. A contar da data de publicação deste ato, nos ter- PROCESSO Nº SEI-080001/017967/2024 - FIXADOS os proventos nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021. mos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar 195/2021. OSCAR LOPES SOARES, identidade funcional nº PROCESSO Nº SEI-080001/031277/2024 - FIXADOS os proventos PROCESSO Nº SEI-080001/000117/2025 - FIXADOS os proventos men2.943.256-1, matrícula nº 266.060-3, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, mensais de ANTÔNIO TADEU DE OLIVEIRA, identidade funcional nº sais de KAREN CHRISTINA MOREIRA GOMES SPRINGER, identidade Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do 2.988.237-0, matrícula nº 265.477-0, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, funcional nº 1.161.627-0, matrícula nº 965.794-1, Oficial de Cartório Polide Janeiro, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complecial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração mentar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da RemuneLei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da ReLC195/2021(art.7º, §4): R$ 7.585,07/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDAração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 9.282,06/ REMUNERAÇÃO EM ATImuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 5.361,57/ REMUNERAÇÃO EM R$ 15.488,76. A contar da data de publicação deste ato, nos terVIDADE R$ 17.445,90. A contar da data de publicação deste ato, nos ATIVIDADE R$ 12.664,59. A contar da data de publicação deste ato, nos mos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021. termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021. termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.

PROCESSO Nº SEI-080001/017967/2024 - FIXADOS os proventos mensais de OSCAR LOPES SOARES, identidade funcional nº 2.943.256-1, matrícula nº 266.060-3, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 7.585,07/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 15.488,76. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.