DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� ���������������������������� ��

��Á��� �������

��������������

����������������������

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1155 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL , no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, Processo SEI-210036/000127/2022. R E S O LV E :

Art. 1º -/Fica delegada ao servidor CAIO CASTRO LIMA, ID 5036380-8, Subsecretário de Administração, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Penal, tais como:

I -/autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; II -/autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;

III -/editar normas de rotina no âmbito da SEPPEN;

Art. 2º -/Ficam, também, delegado aos servidores supramencionados, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial Penitenciário - (FUESP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira especificados no artigo anterior, relacionados aos fundos mencionados.

Art. 3º -/Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da

Chefia de Gabinete da SEPPEN ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA Z ) .

Art. 4º -/Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP Nº 936, de 23 de maio de 2022. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026 ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA Secretária de Estado de Polícia Penal

ciplinares até à véspera da reassunção, em consonância ao que preconiza o inciso II do art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.183/2014, e com todos os efeitos meramente prospectivos, inclusive tempo de serviço, promoções e prestações pecuniárias, conforme Termo de Renúncia anexado ao Processo nº SEI-270001/000719/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Id: 2757942 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO RETIFICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO D.O. DE 31.05.2011 PÁGINA 17 - 1ª COLUNA ATO DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA CBMERJ Nº 1357 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 ATO DO SECRETÁRIO DE 27.05.2011 APROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 4º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 15º GRUPAMENTO PROCESSO Nº E-08/124/51157/2010 (SEI-270006/001187/2026) DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 4/15 - PARAÍ- Onde se lê: BA DO SUL), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO ... a contar de 17 de julho de 2010... DE JANEIRO. Leia-se: O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ...a contar de 18 de agosto de 2010... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le- Id: 2758116 gais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250,de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nºde 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº D E S PA C H O DO SECRETÁRIO SEI-270001/002437/2026, DE 19.08.2026 R E S O LV E :

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250,de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nºde 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002437/2026,

Art. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/15 - Paraíba do Sul), subordinado ao 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

PROCESSO Nº SEI-270001/000719/2026 - ACOLHO o pedido de revisão formulado pelo requerente ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 013..-81, aderindo à manifestação do setor técnico (127940043), e do Parecer Jurídico SEDEC/ASSJUR (132352313), com fulcro no art. 13, §3º, e art. 15 do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, e no art. 64 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, bem como aplicação subsidiária do art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, DECIDO: 1 - REVISÃO, por ofensa aos princípios da legalidade e da motivação, bem como, especialmente, teoria dos motivos determinantes e da ausência de suporte probatório administrativo autônomo, suficiente à manutenção da sanção proferida nos autos do Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria CGU/GAB nº 079/2010, constante dos autos do Processo nº E-09/0193/0006/2010, com a consequente anulação administrativa, com efeitos ex nunc, do Ato de exclusão; 2 - REINTEGRAÇÃO do servidor ao Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, elidindo todo período afastado exclusivamente para fins dis-

Art. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Destacamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Comandante-Geral

Id: 2757978

Id: 2758117

INVESTE , CARLOS ANTÔNIO FIRMINO COUTINHO , ID 5175709-5, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI210001/086302/2025.

INVESTE , ALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI , ID 5175756-7, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI210001/086302/2025.

INVESTE , WALLACE JUNIO DA SILVA COSTA , ID 5176026-6, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI210001/086302/2025.

Id: 2758031

NOMEIA GABRIELE DE SOUZA CORREA , Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50097784, para exercer o cargo em comissão de Diretora Adjunta, símbolo DAS-8, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Adriana Azevedo de Lacerda, ID Funcional nº 50097105. Processo n° SEI-210001/093953/2026. Id: 2757595

DESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:

PRESIDENTE LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, Inspetor de Policial Penal, ID: 5001223-1, Diretor; VINICIUS FERNANDES RODRIGUES , Inspetor de Policial Penal, ID: 5082730-8, Subdiretor; LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Policial Penal, ID 4354740-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; ANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS, Inspetor de Policial Penal, ID: 4281044-2, Chefe do Serviço de Administração; GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Policial Penal, ID: 4196061-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; CELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA , Inspetor de Policial Penal, ID: 5010584-1, Chefe da Seção de Bens e Valores; CRISTIANO DA GLORIA BARROSO , Inspetor de Policial Penal, ID: 5022762-9, Chefe da Seção da Turma I;

Deixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI210048/006435/2021

Id: 2758168

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CORREGEDORIA GERAL ATO DA CORREGEDORA DE 17.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID. 43369243 em substituição ao Inspetor de Policia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID. 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/073731/2026.

Id: 2758153

LICENCIA, ex officio, do Serviço Militar Temporário Voluntário, a contar de 23 de março de 2026, os Soldados Bombeiros Militares Temporários abaixo relacionados, em razão de seu ingresso no cargo efetivo de Soldado BM QBMP 01 - Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 10, inciso IV, e 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/008554/2026.

ITEM NOME CPF 01 Sd BM TEMP/00/22 MURILO FARIA MARTINS, RG 2200.286, Id Funcional 5131905-5 159.XXX.257-07 02 Sd BM TEMP/00/22 JONATAS SOUZA TCHMOLA, RG 2200.238, Id Funcional 5130969-6 136.XXX.987-02 03 Sd BM TEMP/00/22 LUCAS CARVALHO DO COUTO REIS, RG 2200.659, Id Funcional 5131961-6 183.XXX.967-03 04 Sd BM TEMP/10/22 LUCAS BARROS DA COSTA, RG 2201.266, Id Funcional 5131834-2 189.XXX.577-80 05 Sd BM TEMP/00/22 RAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, RG 2200.114, Id Funcional 5131166-6 126.XXX.937-09 06 Sd BM TEMP/10/22 MATHEUS SILVA DA COSTA, RG 2201.221, Id Funcional 5131771-0 175.XXX.077-97 07 Sd BM TEMP/10/22 PHILIPPE MACIEL DE CARVALHO, RG 2201.229, Id Funcional 5131609-9 189.XXX.807-33 08 Sd BM TEMP/00/22 JÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE, RG 2200.848, Id Funcional 5130796-0 160.XXX.447-33 09 Sd BM TEMP/00/22 VINICIUS DA MOTTA OLIVEIRA, RG 2200.513, Id Funcional 5131765-6 155.XXX.037-09 10 Sd BM TEMP/10/22 RENAN GOMES CASTELLAR, RG 2201.281, Id Funcional 5131470-3 154.XXX.837-96 11 Sd BM TEMP/00/22 FRANCISCO MESSIAS REQUEJO BRUM, RG 2200.097, Id Funcional 5 1 3 111 8 -171.XXX.437-43 6 12 Sd BM TEMP/00/22 CAIO AMORIM CABRAL, RG 2200.137, Id Funcional 5130736-7 167.XXX.987-05

Id: 2758155

endendo a realização de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia e acompanhamento multidisciplinar pré e pós-operatório, composta pelos servidores:

• Letícia Andrade Marins - ID nº 5111869-6, para exercer a função de Gestora da Comissão de Credenciamento;

• Renata de Oliveira Araújo - ID nº 508570-2, para exercer a função de Fiscal da Comissão de Credenciamento;

• Sandra Helena Menezes da Costa - ID n° 3301437-0, para exercer a função de Fiscal da Comissão de Credenciamento. Art. 2° - A Comissão terá a incumbência de analisar a documentação encaminhada para o credenciamento, assim como realizar a visita técnica às unidades postulantes, além de elaborar os relatórios de credenciamento.

TORNO SEM EFEITO o ATO de 10.08.2026, publicado no DOERJ de Nº 146 de 13/08/2026 fls. de nº 23, que designa os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 091/2024, oriundo do processo SEI-270003/001200/2024, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PROCESSO Nº SEI-270005/001279/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Id: 2757945

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL RETIFICAÇÃO D.O. DE 22.05.2024 PÁGINA 31 - 3ª COLUNA

FRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO Subsecretário Executivo de Estado de Saúde

Id: 2758040

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 20.05.2024

Processo SEI-270099/000281/2024

ONDE SE LÊ:...a contar 22 de abril de 2023...

PROCESSO Nº SEI-080001/022344/2026 - RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 32264852, Matrícula nº 850422-7. A N O TA - S E , para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1985 a 30/09/1985, 21/05/1990 a 01/04/1993, 02/04/1993 a 01/08/1994, 02/08/1994 a 07/03/1995, 02/05/1995 a 03/05/1996, 01/06/1996 a 31/07/1996, 01/12/1996 a 31/12/1996 e de 02/08/1999 a 11/08/1999, desprezando-se os períodos de 21/05/1990 a 01/04/1993 e de 23/11/1993 a 01/08/1994 por concomitância com período já concedido, num total de 2.369 dias de efetivo exercício.

LEIA-SE:...a contar 22 de abril de 2024...

Id: 2757948

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA

PROCESSO Nº SEI-080001/026559/2026 - LÉA HERMOGENES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30184142, Matrícula nº 850851-7. A N O TA - S E , para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1986 a 31/10/1987, 01/04/1988 a 01/08/1989 e de 01/05/1991 a 27/01/1992, desprezando-se os períodos de 01/05/2005 a 30/09/2009 e de 01/04/2014 a 30/06/2019 por concomitância com sua admissão, num total de 1.393 dias de efetivo exercício.

ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

INSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO AO EDITAL Nº 004/2026, CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRÉ E PÓSO P E R AT Ó R I O .

PROCESSO Nº SEI-080001/028207/2026 - SUZY MARY LOUROSA CÔRTES, Nutricionista, Id. Funcional nº 4219769-4, Matrícula nº 923569-8. A N O TA - S E , para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 15/08/1990 a 30/06/1995, num total de 1.775 dias de efetivo exercício.

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, conforme consta no processo n° SEI0 8 0 0 0 1 / 0 11 3 4 0 / 2 0 2 5 ,

PROCESSO Nº SEI SEI-080001/035930/2024 - ANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES, Enfermeiro, Matrícula nº 851987-8. A N O TA - S E , para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 24/07/1990 a 30/06/1991, 01/09/1993 a 17/02/1994, 06/04/1995 a

R E S O LV E :

Art. 1° - Instituir Comissão de Credenciamento para atuar no Chamamento Público, cujo objeto é a contratação de unidades de saúde privadas para prestação de serviços de assistência à saúde, compre-