DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO N° SEI-030022/013175/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, nos termos abaixo:

ITEM O B J E TO EMPRESA CNPJ VALOR MENSAL QUANTIDADE VALOR TOTAL 01 Manutenção de Equipamentos RITIS PROJETOS E INSTALA14.790.823/0001-72 R$ 52.266,67 60 (sessenta) meses R$ 3.376.000,00 de Combate a Incêndio ÇÕES LTDA. Id: 2728686

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA DETRO/PRES Nº 2014 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1983, DE 16/06/2026.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/006587/2021,

Art. 1º - Delegar à servidora IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional nº 44294204, em substituição ao servidor MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, ID Funcional nº 24311634, a competência como ORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

MAURO FLIESS DE CASTRO Presidente

Id: 2757840

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CENTRAL Nº 1022 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EMPREGADO PARA AUTAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E CESSA OS EFEITOS DAS PORTARIAS CENTRAL SEI Nº 565/2023. Nº 772/2025, Nº 785/2025 e Nº 887/2025.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGE- suas atribuições legais, NHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL , no uso de

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro e os constantes nos autos do processo SEI100006/001352/2023.

Art. 1º - DESIGNAR o empregado LEONARDO COSTA FARIAS, matrícula 99.001.067, lotado na ASSTAD, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a função de ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais da CENTRAL, nos termos da LGPD e do Decreto nº 48.891/2024.

Art. 2º - CESSAR os efeitos das designações anteriores para o exercício da função de ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais da CENTRAL, previstas nas Portarias CENTRAL SEI nº 565/2023, nº 772/2025, nº 785/2025 e nº 887/2025. Art. 3º /-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES Diretor-Presidente da CENTRAL

Id: 2757859

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PROCESSO Nº SEI-070001/002424/2026 - Considerando o artigo 1º do Decreto Estadual nº 44.251 de 17 de junho de 2013,- A U TO R I Z O o afastamento do País da servidora Silvia Marie Ikemoto, ID funcional nº. 4379145-0, Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, desta Secretaria, para participar do 12º Diálogo Regional sobre Financiamento da Biodiversidade para a América Latina e o Caribe, a ser realizado no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, na cidade de Quito, República do Equador, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2757873

RETIFICAÇÃO D.O. DE 05/08/2025 PÁGINA 23 - 2ª COLUNA ATO DO DIRETOR GERAL

• PORTARIA SEAS/DIRAF Nº 125 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 018/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E O CONSÓRCIO CENTRO SUL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO SEI-070001/001487/2025 ONDE SE LÊ:

Art. 1º- Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos per-

tinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001487/2025, como segue: Gestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258 Fiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3; Fiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744 LEIA-SE:

Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001487/2025, como segue: Gestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258 Fiscal: Bruna Nogueira da Silva Bruno - CPF: 100.672.387-00; ID: 51523272 Fiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744

Id: 2757520

• Republicado por incorreção I.O, ter saído em lugar indevido. no D.O. do dia 20/08/2026.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , em reunião de 18/08/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,

• o que consta do Processo SEI nº E-07/002.31083/2020, referente ao requerimento de Licença de Operação - LO da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para dragagem de manutenção do Canal de Navegação T2, com disposição do material dragado nos depósitos terrestres licenciados e nos Bota-Foras oceânicos denominados “BotaFora Sul” e “Bota-Fora Atual", localizado na Fazenda Saco D'Antas s/n, Distrito Industrial de São João da Barra, Município de São João da Barra,

• o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental INEA/COOEAMPT/3396/2026, da COOEAMINEA,

Art. 1º - Expedir Licença de Operação - LO para a empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para dragagem de manutenção do Canal de Navegação T2, com disposição do material dragado nos depósitos terrestres licenciados e nos Bota-Foras oceânicos denominados “BotaFora Sul” e “Bota-Fora Atual", localizado na Fazenda Saco D'Antas s/n, Distrito Industrial de São João da Barra, Município de São João da Barra.

Parágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deverá ser de 10 (dez) anos.

Art. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026

Id: 2757731

• Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/08/2026.

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PROCESSO SEI-070010/000532/2023 - INDEFIRO a Impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMAEAI/00160209, interposta por OMNI TAXI AÉREO S.A (03.670.763/0002-19), e a consequente manutenção da penalidade de advertência , considerando que não foi apresentado argumento técnico contundente suficiente que contestasse a penalidade aplicada, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (93017619) e Manifestação Técnica (76633930).

Id: 2758065

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR

D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 20.08.2026

PROCESSO Nº SEI-020001/004694/2026 - AUTORIZO , conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária LUCIANA ASSUMPCAO BORGES DE OLIVEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.

PROCESSO Nº SEI-020001/004538/2026 - AUTORIZO , conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária ALINE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.

PROCESSO Nº SEI-020001/004740/2026 - AUTORIZO , conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO do Médico Veterinário SILVESTRE TEIXEIRA DA ROSA na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.

Id: 2757983

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 20.08.2026

PROCESSO SEI-020006/000068/2025 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer Nº 8/2025/FIPERJ/ASSJUR, a conversão em Pecúnia de 60 (sessenta) dias de Férias e 284 (duzentos e oitenta e quatro) dias de Licença Prêmio não usufruídas, em favor do ex-servidor Jacques Eric Thomas, ID. Funcional nº 2022807-4, detentor do cargo efetivo de Pesquisador IEEA, referência G, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão 01/2026, expedida pela Coordenação de Recursos Humanos, no valor total de R$ 385.748,77 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 32.145,73 (trinta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.

Id: 2758131

PROCESSO SEI-520003/000057/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer Nº 126035492/2026/FIPERJ/ASSJUR, a conversão em Pecúnia de 10 (dez) dias de Férias e 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio não usufruídas,, em favor do ex-servidor Ricardo de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4434165-2, que exercia o cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Pesca e Aquicultura, referência MED I, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão 04/2026, expedida pela Coordenação de Recursos Humanos, no valor total de R$ 45.195,99 (quarenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 3.766,33 (três mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.

Id: 2758132

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PORTARIA SECEC Nº 012 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS FUTURAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA C R I AT I VA , MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2025.

VA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002667/2025, e

• as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;

• o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;

• a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por emendas parlamentares impositivas,

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria SECEC nº 07, de 04 de março de 2026, para designar a servidora Beatriz Barcelos Dias da Silva, ID nº 5098516-7, como integrante da Comissão, bem como designar, na condição de suplentes, os servidores Tania Amorim de Barros, ID nº 32186045, e Lucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria, ID nº 51485770.

Parágrafo Único - Permanecem como membros titulares da Comissão os servidores Patrícia Damasceno de Andrade, ID nº 50957341; Jéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID nº 51723735; Letícia Alves Moreira, ID nº 51690829; Romulo dos Santos Morgado, ID nº 5075910-8; Aline da Cruz Fonseca Santos, ID nº 51724863; e Beatriz Barcelos Dias da Silva, ID nº 5098516-7, que integram o colegiado responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução dos projetos, programas e ações desenvolvidos pelas instituições, nos termos dos respectivos Termos de Fomento, relacionados na planilha abaixo. Nº EMENDA: 32

PROCESSO SEI: 180001/001415/2025

OBJETO: Aquisição de insumos e compra de novos equipamentos para a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense - Cordeiro - RJ. INSTITUIÇÃO: Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense