DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-300001/003252/2026 - CONCEDE à C-COMTELECOM SERVICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 01.472.702/000130, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 60.480,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais), referente ao Projeto “SJ ARENA GAMER-C-COM”, do proponente EH! COMUNICAÇÃO & PROJETOS LTDA - 51.451.042/0001-80.

Id: 2758100

ATA DE JULGAMENTO - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

Aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho e João Lucas Orsay. Foi, tempestivamente, justificada as ausências dos servidores Marcia Peixoto Mota, Dayana dos Santos Ferreira e Daniel Pinto Guimarães Junior e, ainda, justificada as ausências dos representantes da sociedade civil Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - BASQUETE NA ROCINHA (SEI300001/003104/2026) - Retirado de Pauta; (II) - CORRIDA 432 ANOS DE JACAREPAGUÁ (SEI-300001/003394/2026) - Aprovado; (III) - ESPORTE ESPERANÇA (SEI-300001/003371/2026) - Aprovado. Além dos relatores, participou desta reunião: Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.

Id: 2758092

PROCESSO Nº SEI-350018/006506/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-030002/008457/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-360006/003677/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-390003/000255/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particularcreto nº 47.805, de 20.10.2021.- EXÉRCITO BRASILEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do De-

PROCESSO Nº SEI-390003/000254/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particularcreto nº 47.805, de 20.10.2021.- EXÉRCITO BRASILEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do De-

PROCESSO Nº SEI-390003/000248/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particularesdo Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.- EXÉRCITO BRASILEIRO. A U TO R I Z O , nos termos

PROCESSO Nº SEI-390003/000260/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2757961

PROCESSO Nº SEI-430001/004764/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-390002/002708/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-150017/007076/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-150001/008310/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-360011/006390/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. A U TO R I - ZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-350009/019033/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2757952

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 20/08/2026

PROCESSO Nº SEI-030002/008461/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-030002/008320/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-030002/008464/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-240002/002787/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-210001/094785/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-350026/021971/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-350002/010994/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2757956

PROCESSO Nº SEI-390003/000265/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular -mos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. A U TO R I Z O , nos ter-

PROCESSO Nº SEI-390003/000252/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particularnº 47.805, de 20.10.2021.- POLÍCIA FEDERAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto

PROCESSO Nº SEI-390003/000263/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particularnº 47.805, de 20.10.2021.- POLÍCIA FEDERAL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto

PROCESSO Nº SEI-390003/000261/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-360017/001526/2026 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2757965

PORTARIA SERGB/SUBADM Nº 51 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 18/2025 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 37, DE 04 DE JUNHO DE 2025

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de março de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,

• o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;

• o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e

• o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000515/2024.

Art. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 18/2025, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 37, de 04 de junho de 2025, para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

I - DIANA DA SILVA MEIRE - Id. Funcional nº 5174205-5 (Gestora); II - VALERIA MOREIRA VENDA- Id. Funcional n.º 5099904-4 (Gestora Substituta);

III - JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO - Id. Funcional n.º 4393509 -5 (Fiscal); IV - LUCIMARA ROCHA DA SILVA , Id. Funcional n.º 5133292-2 (Fiscal); e V - ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5128839-7 (Fiscal Substituto).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026 DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Subsecretário de Administração

Id: 2757905

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SERGB/SUBADM Nº 52 DE 19 DE A G O S TO DE 2026

ALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 04/2022, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 46, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,

• o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e - o que consta do Processo Administrativo SEI-70070600/000001/2022.

Art. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2022, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 46, de 03 de junho de 2026, para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores: I - JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, Id. Funcional n.º 43933509-5 (Gestor); II - DIANA DA SILVA MEIRE - Id. Funcional n.º 5174205-5 (Gestora Substituta); III - LUCIMARA ROCHA DA SILVA , Id. Funcional n.º 5133292-2 (Fiscal); IV - MARCELA DAIANE FERREIRA, Id. Funcional n.º 5174004-4 (Fiscal); e V - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, Id. Funcional n.º 5101564-1 (Fiscal Substituto).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026 DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Subsecretário de Administração

Id: 2757906

ALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 09/2023 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 49, DE 02 DE JULHO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de março de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,

• o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e

• o que consta do Processo Administrativo SEI-370003/000040/2022.

Art. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 09/2023, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 49, de 02 de julho de 2026, para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores: I - DIANA DA SILVA MEIRE - Id. Funcional n.º 5174205-5 - (Gestora); II - ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5128839-7 -(Gestor Substituto); III - VALERIA MOREIRA VENDA- Id. Funcional n.º 5099904-4 (Fiscal); IV - ROBERTA MACHADO NEVES - Id. Funcional n.º 5174200-4 (Fiscal); e V - ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id Funcional nº 4274784-8 (Fiscal Substituto).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2026.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Subsecretário de Administração

Id: 2757907

*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1138 DE 24 DE JULHO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO C O N T R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000827/2023; CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo ao Contrato nº 009/2024, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2° DISTRITO (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ", Processo Administrativo nº SEI460001/000827/2023.

• gestora:

Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;

Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 51443759;

• fiscais técnicos:

Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8; Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4; Suplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;

• fiscal administrativo:

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 23 de julho de 2026, revogando as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026 RAUL MARQUES FANZERES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

*Omitido no D.O. de 27/07/2026.

Id: 2757878