DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA COORDENADORA DE 19.08.2026

PROCESSO Nº SEI-330002/018515/2026 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, ID. 28428943/01. DEFIRO o Abono de Permanência, em conformidade com os termos do art. 40, §19, da Constituição Federal, c/c o art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 90/2021, a contar de 12/08/2026.

Id: 2758104

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19.08.2026

PROCESSO Nº SEI-490001/000810/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor de ANDRESSA CUNHA COUTINHO DALTIO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 10.833,33 (dez mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para fins de pagamento de indenização, referente ao requerimento administrativo de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados aos autos do processo.

Id: 2758120

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 20/08/2026

PROCESSO Nº SEI-240002/003226/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, em favor de RIVIAN FERREIRA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 51012090, ex-ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 13.146,67, corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849/2025.

Id: 2758090

PROCESSO Nº SEI-240002/001336/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ e nas Resoluções SEFAZ nº 597/2023 e nº 849/2025, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes ao exercício de 2024, e de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não usufruída, referentes ao 1º quinquênio (06/02/2014 a 03/03/2019) e ao 2º quinquênio (04/03/2019 a 01/03/2024), em favor de FABRICIO BRAGA GANDOS, ID Funcional nº 50243497, ex-ocupante do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON/RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 81.158,52 (oitenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), corrigida pela UFIR-RJ, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e das Resoluções SEFAZ nº 597/2023 e nº 849/2025.

Id: 2758108

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA

DESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA DE 10/11 /2025

PROCESSO Nº SEI-240002/002785/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 PROCESSO Nº SEI-240002/000088/2025- OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, OAB/RJ 53.310

PROCESSO Nº SEI-240002/004113/2025- CBD BILHETE DIGITAL S/A. GUILHERME JOSÉ ESSELIN LINO DA SILVA, OAB/SP 289.752 PROCESSO Nº SEI-240002/003332/2025- SUL AMÉRICA COMPA-

NHIA DE SEGURO SAÚDE. MEIREANNE DOS SANTOS BARBOSA, OAB/RJ 233.883

PROCESSO Nº SEI-240002/002766/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 PROCESSO Nº SEI-240002/001671/2025- SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ 87.690 PROCESSO Nº SEI-240002/003555/2024- DAMASCUS 88 DELICATESSEN LTDA

NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/ DE 12/11 /2025

PROCESSO Nº SEI-240002/002690/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/000955/2025- LOJAS RENNER S.A. JACQUES ANTUNES SOARES, OAB/RS 75.751 . PROCESSO Nº SEI-240002/002733/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/002620/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A .

PROCESSO Nº SEI-240002/002633/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/002839/2025- FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA .

PROCESSO Nº SEI-240002/000467/2025- BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE PIABETÁ LTDA . PROCESSO Nº SEI-240002/002756/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/002798/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/003484/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/003521/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/002765/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A . PROCESSO Nº SEI-240002/000834/2025- SSGA ESTÉTICA & BELEZA FRANCHISING LTDA .

PROCESSO Nº SEI-240002/002665/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/001293/2025- SER EDUCACIONAL S.A. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678 . PROCESSO Nº SEI-240002/000811/2025- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474 PROCESSO Nº SEI-240002/001823/2025- SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ 87.690. PROCESSO Nº SEI-240002/002161/2025- SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ 87.690 PROCESSO Nº SEI-240002/003050/2023- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474

PROCESSO Nº SEI-240002/002636/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066

PROCESSO Nº SEI-240002/002787/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/002771/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066. PROCESSO Nº SEI-240002/002996/2024- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474 PROCESSO Nº SEI-240002/002344/2025- HDO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA PROCESSO Nº SEI-240002/000803/2025- SHOP DELLA LTDA PROCESSO Nº SEI-240002/003310/2023- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474 PROCESSO Nº SEI-240002/003216/2025- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB/MG 108.112 PROCESSO Nº SEI-240002/000554/2025- YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº SEI-240002/003487/2023 -HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 PROCESSO Nº SEI-240002/002234/2025- FAST SHOP S.A. MARIANA SANTOS RODRIGUES, OAB/SP 250.231 PROCESSO Nº SEI-240002/003311/2023- 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/MG 129.459 PROCESSO Nº SEI-240002/000700/2025- OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR, OAB/RJ 133.839

PROCESSO Nº SEI-240002/002622/2023- HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066 . PROCESSO Nº SEI-240002/000558/2025- SUHAI SEGURADORA S.A. MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, OAB/SP 139.482 . PROCESSO Nº SEI-240002/002824/2025- AUTO POSTO VISUAL DA RIO SÃO PAULO II LTDA .

NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/

Id: 2758093

ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE

PORTARIA ISP Nº 195 DE 08 DE JUNHO DE 2026

TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS CIDADE INTEGRADA CIRCUNSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº SEI-090002/000231/2026 Onde se lê:

AISP 32 - CCS CASIMIRO DE ABREU BIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027 Presidente: Wellington Lima Sobrinho Vice-presidente: Ruan Oliveira 1º Secretário(a): Cremildo Correia de Souza Junior 2º Secretário(a): Ronaldo Pereira Pinto Diretor(a) Social e de As. C.: Samoel Ribeiro Gomes Leia-se:

AISP 32 - CCS CASIMIRO DE ABREU BIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027 Presidente: Wellington Lima Sobrinho Vice-presidente: Ruan Oliveira 1º Secretário(a): Elizabeth Porto 2º Secretário(a): Luciele Pereira Diretor(a) Social e de As. C.: Gelijeferson da Silva Id: 2757851

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 19.08.2026

NOMEIA, com validade a contar de 20 de agosto de 2026, G U S TAV O DO NASCIMENTO DOROTEU , para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria da Dívida Ativa, da Pro-

curadoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Carlos Vasconcellos dos Reis. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

Id: 2758083

PROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871950, correspondente ao período de 08/06/2026 a 27/06/2026 (20 dias).

PROC. Nº SEI-140001/060951/2026 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 39242048, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).

PROC. Nº SEI-140001/005326/2022 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347789, correspondente ao período de 17/07/2026 a 25/07/2026 (9 dias).

PROC. Nº SEI-140001/003954/2022 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871976, correspondente ao período de 13/07/2026 a 15/07/2026 (3 dias). PROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias). PROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).

PROC. Nº SEI-140001/005664/2022 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219628, correspondente ao período de 19/05/2026 a 02/06/2026 (15 dias).

PROC. Nº SEI-140001/005664/2022 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219628, correspondente ao período de 16/06/2026 a 30/06/2026 (15 dias). PROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).

PROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 29/06/2026 a 18/07/2026 (20 dias). PROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 20/07/2026 a 03/08/2026 (15 dias). PROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 18/06/2026 a 30/06/2026 (13 dias).

PROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 08/07/2026 a 31/07/2026 (24 dias). PROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19312660, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).

PROC. Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991470, correspondente ao período de 29/06/2026 a 13/07/2026 (15 dias). PROC. Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991470, correspondente ao período de 14/07/2026 a 19/07/2026 (6 dias). PROC. Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991470, correspondente ao período de 25/07/2026 a 29/07/2026 (5 dias).

PROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 02/05/2026 a 03/05/2026 (2 dias). PROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 19/05/2026 a 31/05/2026 (13 dias).

PROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 02/07/2026 a 16/07/2026 (15 dias). PROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 17/07/2026 a 18/07/2026 (2 dias).

PROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 01/06/2026 a 07/06/2026 (7 dias). PROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias). PROC. Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992485, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias). PROC. Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992485, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).

PROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 29/04/2026 a 12/05/2026 (14 dias).

PROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).

PROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).

PROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 01/07/2026 a 04/07/2026 (4 dias).

PROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 27/07/2026 a 31/07/2026 (5 dias).

PROC. Nº SEI-140001/004592/2022 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42665868, correspondente ao período de 13/07/2026 a 22/07/2026 (10 dias).