Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 21/08/2026 · pág. 67

DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161515, emitido em 26/12/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.297/2021.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: JLS ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 15.258.602/0001-10, PONTA DA CRUZ - PORTO PARADISO, ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161595, emitido em 15/01/2025 PROCESSO Nº SEI-070002/151971/2024.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO DO PORTO PARADISO, CPF/CNPJ: 11.192.328/0001.73, BR - 101 KM 487 - PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00160761, emitido em 15/07/2024 PROCESSO Nº SEI-070002.2616/2024.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO DO PORTO PARADISO, CPF/CNPJ: 11.192.328/0001.73, BR - 101 KM 487 - PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161132, emitido em 25/09/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.610/2023.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO CANTO DO MAR, CPF/CNPJ: 07.813.192/0001-02, BR - RODOVIA Mário covas km 487 - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00160937, emitido em 23/08/2024 PROCESSO Nº E-07/002.10137/2017.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO, CPF/CNPJ: 01.270.949/0001-74, RODOVIA MÁRIO COVAS KM 491- PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161511, emitido em 26/12/2024 PROCESSO Nº E-07/002.30832/2018.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: LOTEAMENTO COSTAO DA PONTA DA CRUZ, CPF/CNPJ: 404.810.857-34, RUA JOAQUIM NABUCO, 164AP 802, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161337, emitido em 08/11/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.43/2023. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO AQUARIUS HOUSES, CPF/CNPJ: 04.305.395/0001-91, RUA ANGRA AZUL, S/N, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161592, emitido em 15/01/2025 PROCESSO Nº SEI-070002.297/2025. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO AQUARIUS HOUSES, CPF/CNPJ: 04.305.395/0001-91, RUA ANGRA AZUL, S/N, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01022753, emitido em 27/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070003/000046/2023. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO AQUARIUS HOUSES, CPF/CNPJ: 04.305.395/0001-91, RUA ANGRA AZUL, S/N, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00158393, emitido em 28/02/2023 PROCESSO Nº SEI-070003/000561/2022. CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: A.C. LOBATO S/A, CPF/CNPJ: 30.018.089/0001-84, ESTRADA VEREADOR BENEDITO AVELINO, S/N, PONTA DA RIBEIRA - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00159998, emitido em 15/12/2023 PROCESSO NºSEI-070003/000158/2023.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 35.826.049/0001-82, LOTE 41B, PONTA DO PARTIDO II, CENTRO- ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023980, emitido em 17/06/2024 PROCESSO NºE-07/203568/2002. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 35.826.049/0001-82, LOTE 41B, PONTA DO PARTIDO II, CENTRO- ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGEAI/00161340, emitido em 11/11/2024 PROCESSO Nº E-07/002.11349/2017.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONJUNTO ARQUITETÔNICO PORTO DA RIBEIRA, CPF/CNPJ: 39.992.474/0001-00, RUA ILHA DOS COQUEIROS, N° 35, RIBEIRA - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01127694, emitido em 04/11/2022 PROCESSO Nº SEI-070003.304/2021.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: DAVID FERREIRA BARATA, CPF/CNPJ: 113.295.797-47, CONDOMINO PORTO PARADISO, S/N, CASA 09, PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/0113812, emitido em 10/10/2024 PROCESSO Nº E-07/002.9615/2017.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCELO MUILAERTE PINTO, CPF/CNPJ: 909.056.957-04, RUA SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ, LOTE 16, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01133768, emitido em 04/01/2024 PROCESSO Nº E-07/002.5470/2015. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL, CPF/CNPJ: 39.162.714/0001-31, RODOVIA MARIO COVAS KM 488, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01138007, emitido em 07/10/2024 PROCESSO Nº SEI-070002.19831/2024. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO, CPF/CNPJ: 01.270.949/0001-74, RODOVIA MARIO COVAS KM 491/495, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01132846, emitido em 13/12/2023 PROCESSO Nº SEI-070003/000623/2023. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: PORTO MARINA DE ANGRA LTDA, CPF/CNPJ: 73.469.199/0001-75, RODOVIA BR 101, KM 102, FAZENDA PONTAL, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01124682, emitido em 15/03/2022 PROCESSO Nº SEI-070003/00016/2022.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: C S BOSWOTH II RESTAURANTE BAR ME, CPF/CNPJ: 03.413.484/0001-99, ILHA ITANHANGA, BAIA DA RIBEIRA - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01137951, emitido em 03/10/2023 PROCESSO Nº SEI-070003.337/2023. CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO VERDES MARES, CPF/CNPJ: 06.339.689/0001-60, RUA POSTO CAIEIRA, LT 13 A - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01140369, emitido em 15/03/2022 PROCESSO Nº E-07/002.16960/2014. CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: ZMF PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 08.706.916/0001-73, ILHA DAS PALMEIRAS, BAÍA DA RIBEIRA - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01134649, emitido em 06/05/2024 PROCESSO Nº SEI-070002/005573/2024. CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: SPARTACUS SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 33.064.205/0001-90, SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ LOTE 01 AO 15, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023760, emitido em 08/04/2024 PROCESSO Nº SEI-070002/005572/2024. CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: SPARTACUS SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 33.064.205/0001-90, SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ LOTE 01 AO 15, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023121, emitido em 28/08/2023 PROCESSO Nº SEI-07000.278/2023.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES, CPF/CNPJ: 39.162.268/0001-65, RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS S/N KM 105, PONTAL - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023633, emitido em 29/01/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.68/2022.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL, CPF/CNPJ: 900.034.977-04, PONTA DA CRUZ, S/N, CASA 04 CONDOMINIO PORTO PARADISO, PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023630, emitido em 29/01/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.1/2022.

CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: RENATO AUGUSTO BARBOSA, CPF/CNPJ: 657.534.537-91, PONTA DA CRUZ, S/N, CASA 08 CONDOMINIO PORTO PARADISO - PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGCON/01023524, emitido em 12/12/2023 PROCESSO Nº SEI-070003/000338/2023.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, CPF/CNPJ: 218.176.427-15, RUA DESEMBARGADOR ROBERTO MEDEIROS N° 104, PONTA DA CRUZ - ANGRA DOS REIS - RJ.