Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 21/08/2026 · pág. 69

DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação

trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

No SUPBIGCON/01024825, emitido em 07/10/2024 PROCESSO SEI-070002/019792/2024

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº. SUPBIGNOT/01139308, emitido em 23/12/2024 PROCESSO Nº SEI070002/024975/2024

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: PORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA CNPJ/CPF N° 08.405.646/0001-60 ENDEREÇO: LOTE III - CONDOMÍNIO PORTO PARATY ALDEIA DO ENGENHO À VAPOR - BOA

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MG PARATY LTDA - ME . CNPJ/CPF N° 065.417.648-59 ENDEREÇO: ESTRADA DA PEDRA BRANCA, KM 01, N° 1100 ALAMBIQUE PARATIANA - CACHAÇA PARATIANA - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº. SUPBIGNOT/01131545, emitido em 11/09/2023 PROCESSO Nº SEI070003/000396/2023

VISTA - PARATY - RJ

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação

No SUPBIGCON/01024794, emitido em 30/09/2024 PROCESSO E- 07/504599/2012 (SEI-070002/019041/2024)

CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS CNPJ/CPF N° 30.322.150/0001-82 ENDEREÇO: RODOVIA BR-101, KM 588 - (ANTIGO KM 202) - LARANJEIRAS - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: PORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA. CNPJ/CPF N° 08.405.646/0001-60 ENDEREÇO: BR 101, KM 189,5 - CONDOMINIO PORTO PARATY ALDEIA DO ENGENHO À VAPOR - LOTE E - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

No SUPBIGNOT/01132528, emitido em 23/11/2023 PROCESSO SEI070003/000539/2023

CONVOCA:

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº. SUPBIGNOT/01131546, emitido em 11/09/2023 PROCESSO Nº SEI070003/000396/2023 CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: STEFANO PORTO DA SILVA CNPJ/CPF N° 02-CPF/CNPJ 082.688.047-93 ENDEREÇO: ESTRADA DE SÃO GONÇALO, S/Nº CAIXA POSTAL 75214 - PARATY - RJ

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação No SUPBIGNOT/01139296, emitido em 20/12/2024 PROCESSO SEI070003/000166/2023 CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: RESORT PORTOBELLO LTDA CNPJ/CPF N° 02-CPF/CNPJ 29.821.824/0001-04 ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, KM 578 (ANTIGO KM 187) JARDIM RENASCENÇA - PARATY - RJ

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação SUPBIGCON/01022792, emitido em 18/04/2023 PROCESSO Nº E-07/002.16509/2013 (SEI070003/000147/2023)

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA VEINE PATRIMONIAL LTDA. CNPJ/CPF N° 06.150.786/0001-00 ENDEREÇO: PRAIA DE SANTA RITA - ENSEADA DA PRAIA VERMELHA - PARATY - RJ

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação No SUPBIGNOT/01139297, emitido em 20/12/2024 PROCESSO SEI070003/000166/2023 CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: RESORT PORTOBELLO LTDA CNPJ/CPF N° 02-CPF/CNPJ 29.821.824/0001-04 ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, KM 578 (ANTIGO KM 187) JARDIM RENASCENÇA - PARATY - RJ

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA VEINE PATRIMONIAL LTDA. CNPJ/CPF N° 06.150.786/0001-00 ENDEREÇO: PRAIA DE SANTA RITA - ENSEADA DA PRAIA VERMELHA - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação Nº. SUPBIGCON/01022538, emitido em 21/11/2022 PROCESSO Nº E-07/002.4363/2015 (SEI070003/000527/2022)

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01138003, emitido em 07/10/2024 PROCESSO Nº SEI070002/019824/2024 CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: ORIVALDO WALTER ROSSETO JUNIOR. CNPJ/CPF N° 010.377.888-85 ENDEREÇO: ILHA DO JORGE, LOTE 55, QUADRA 8 Angra dos Reis - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY. CNPJ/CPF N° 065.417.648-59 ENDEREÇO: SACO GRANDE - PARATY MIRIM - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a

Notificação Nº SUPBIGNOT/01139159, emitido em 10/12/2024 PROCESSO Nº SEI-070002/025087/2024

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação SUPBIGCON/01023966, emitido em 11/06/2024 PROCESSO Nº SEI070002/010182/2024 CONVOCA:

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: HOGART PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF N° 08.065.361/0001-28 ENDEREÇO: PRAIA VERMELHA S/Nº - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS - PARATY - RJ

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ORIVALDO WALTER ROSSETO JUNIOR. CNPJ/CPF N° 010.377.888-85 ENDEREÇO: ILHA DO JORGE, LOTE 55, QUADRA 8 Angra dos Reis - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01139224, emitido em 16/12/2024 PROCESSO Nº SEI070002/025417/2024

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTONIO APARECIDO 070002/025417/2024 TEIXEIRA. CNPJ/CPF N° 948.907.498-53 ENDEREÇO: CONVOCA: Ponta do Quiriri, 0 - Varzea do Corumbê- PARATY - RJ NOME OU RAZÃO SOCIAL: HERVÉ JACQUES O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, PETITJEAN. CNPJ/CPF N° 051.621.957-07 ENDEREÇO: PRAIA DO no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: EsABRAÃO, 149 ÁREA B - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, processo terá continuidade independente do comparecimento do conno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Esvocado. trada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do con- O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. vocado. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. Notificação Nº. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o SUPBIGNOT/01137223, emitido em 21/08/2024 PROCESSO Nº SEIAuto de Constatação 070003/000316/2021 SUPBIGCON/01024344, emitido em 23/07/2024 CONVOCA: PROCESSO Nº E-07/002.11670/2015 (SEI- NOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOA070002/013456/2024) RES CURY. CNPJ/CPF N° 065.417.648-59 ENDEREÇO: SACO CONVOCA: GRANDE - PARATY MIRIM - PARATY NOME OU RAZÃO SOCIAL: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA. - RJ CNPJ/CPF N° 142.912.287-08 ENDEREÇO: RUA POETA BRASIL O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, DOS REIS, Nº 221 - CASA 05 CENTRO - PRAIA DO ANIL - ANGRA no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: EsDOS REIS - RJ

CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: HERVÉ JACQUES PETITJEAN. CNPJ/CPF N° 051.621.957-07 ENDEREÇO: PRAIA DO ABRAÃO, 149 ÁREA B - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação SUPBIGCON/01024344, emitido em 23/07/2024 PROCESSO Nº E-07/002.11670/2015 (SEI070002/013456/2024)

NOME OU RAZÃO SOCIAL: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA. CNPJ/CPF N° 142.912.287-08 ENDEREÇO: RUA POETA BRASIL DOS REIS, Nº 221 - CASA 05 CENTRO - PRAIA DO ANIL - ANGRA DOS REIS - RJ

NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ ROBERTO ERMÍRIO DE MORAES. CNPJ/CPF N° 029.080.178-81 ENDEREÇO: RODOVIA MÁRIO COVAS KM 588 COND.LARANJEIRAS RUA B-1 LT-15 QD-15 - LARANJEIRAS - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº SUPBIGNOT/01136532, emitido em 19/07/2024 PROCESSO Nº E-07/002.18108/2013 CONVOCA:

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação Nº SUPBIGCON/01024294, emitido em 17/07/2024 PROCESSO Nº E-07/002.3480/2013 (SEI070002/013045/2024) CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIANNA MULLER MAC CORMICK SANHAÇO. CNPJ/CPF N° 088.888.007-35 ENDEREÇO: PRAIA DA GUAXUMA S/Nº - ENSEADA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº SUPBIGNOT/01136473, emitido em 17/07/2024 PROCESSO Nº E-07/002.3480/2013 CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIANNA MULLER MAC CORMICK SANHAÇO. CNPJ/CPF N° 088.888.007-35 ENDEREÇO: PRAIA DA GUAXUMA S/Nº - ENSEADA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPBIGEAI/00160391, emitido em 27/03/2024 PROCESSO Nº SEI-070003.174/2023 CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO. CNPJ/CPF N° 33.758.657/0001-71 ENDEREÇO: RUA MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRA, Nº 274 - PARATY/RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPBIGEAI/00161108, emitido em 19/09/2024 PROCESSO Nº SEI-070002/012170/2024 CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: REGINA MÁRCIA NAVES ALVES. CNPJ/CPF N 817.067.667-34 ENDEREÇO: RUA DAS ORQUÍDEAS,121 BARRA MANSA/RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPBIGEAI/00161607, emitido em 16/01/2025 PROCESSO Nº E-07/002.16688/2014 (SEI-070003/000546/2023) CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANDERSON LEMOS BIRMAN. CNPJ/CPF Nº 130.865.966-00 ENDEREÇO: RODOVIA MÁRIO COVAS KM 588 - LARANJEIRAS - PARATY/RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação Nº SUPBIGCON/01025242, emitido em 31/01/2025 PROCESSO Nº E-07/002.18108/2013 (SEI070002/002096/2025) CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ ROBERTO ERMÍRIO DE MORAES. CNPJ/CPF N° 029.080.178-81 ENDEREÇO: