DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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RODOVIA MÁRIO COVAS KM 588 COND.LARANJEIRAS RUA B-1 LT-15 QD-15 - LARANJEIRAS - PARATY - RJ O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPBIGEAI/00161620, emitido em 17/01/2025 PROCESSO Nº E-07/002.2666/2015 (SEI070002/018964/2024)
CONVOCA:
NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ ROBERTO MARINHO. CNPJ/CPF N°374.224.487-68ENDEREÇO: RUA C 16, QUADRA 07, LOTE 16 A (LOTES 16 E 17 UNIFIADOS) L A R A N J E I R A S - PA R AT Y / R J
O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.
Id: 2757962
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AV I S O S AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1111/2026NOME: Fellipe Lopes Trindade CNPJ/CPF N°: 139.103.427-95 ENDEREÇO: Rua Waldir Tavares Guapyassú de Sá, s/n, Lote 19 Quadra 262 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.538,21 PROCESSO N°: SEI-070002/007763/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1091/2026 NOME: Posto dos Pescadores Ltda CNPJ/CPF N°: 28.503.456/000193 ENDEREÇO: Alameda Indústria, 309 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 61 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 775.884,00 PROCESSO N°: SEI070002/008970/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: G E R F I S A I / 11 0 3 / 2 0 2 6 NOME: Associação de Moradores de Vila Residencial Avancé CNPJ/CPF N°: 27.076.817/0001-08 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 17100 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/009883/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1077/2026
NOME: Cerâmica Alves Ribeiro Ltda - Me CNPJ/CPF N°: 18.847.381/0001-04 ENDEREÇO: Estrada Caxias de Tocos, s/n MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.543,25 PROCESSO N°: SEI-070002/009984/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: G E R F I S A I / 111 3 / 2 0 2 6
NOME: Felipe Fernandes de Freitas CNPJ/CPF N°: 030.832.190-16 ENDEREÇO: Estrada do Funchal, S/n, Km 3 (sítio) MUNICIPIO: Ca-
choeiras de Macacu INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.956,24 PROCESSO N°: SEI070002/010097/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1087/2026
NOME: Condomínio do Edifício Clarisse CNPJ/CPF N°: 04.515.999/0001-62 ENDEREÇO: Avenida Genaro de Carvalho, 3897 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/010251/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1038/2026
NOME: Laboratório Brasileiro de Biologia Ltda CNPJ/CPF N°: 33.524.950/0001-74 ENDEREÇO: Rua Perseverança, 20 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI070002/010252/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1085/2026
NOME: Mx Educacional Ltda CNPJ/CPF N°: 31.231.438/0001-04 ENDEREÇO: Avenida Lúcio Costa, 17656 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI070002/010610/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1099/2026
NOME: Hildebrando da Silva CNPJ/CPF N°: 943.513.507-25 ENDEREÇO: Avenida Abílio Augusto Távora, 5147 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI070002/010797/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: G E R F I S A I / 111 0 / 2 0 2 6
NOME: Severino Joaquim da Costa CNPJ/CPF N°: 17.393.985/000165 ENDEREÇO: Avenida Paulo de Frontin, 495 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI070002/010803/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1100/2026
NOME: Quebec Construções e Tecnologia Ambiental Ltda CNPJ/CPF N°: 26.921.551/0001-81 ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, Km 265 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 45.688,93 PROCESSO N°: SEI-070002/010878/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1177/2026
NOME: Johnatan da Silva Nascimento CNPJ/CPF N°: 125.632.367-54 ENDEREÇO: Rua Rui Alves, 145 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.240,24 PROCESSO N°: SEI070002/012263/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/962/2026
NOME: Fernando Augusto de Noronha Castro Pinto CNPJ/CPF N°: 830.378.537-00 ENDEREÇO: Rua Sabóia Lima, 98 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI070002/012095/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1076/2026NOME: Luciano Barbosa Sobreira CNPJ/CPF N°: 57.550.702/0001-66 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Samir Nasser, 135 MUNICIPIO: Três Rios INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI070002/012098/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1095/2026NOME: LFN Eventos e Promoções Ltda CNPJ/CPF N°: 32.082.323/0001-68 ENDEREÇO: Estrada da Canoa, 1246 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.856,53 PROCESSO N°: SEI070002/012105/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1175/2026
NOME: Romulo Miranda Mata CNPJ/CPF N°: 133.101.017-97 ENDEREÇO: Rua Projetada H, S/nº MUNICIPIO: São Francisco de Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 62 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 155.168,38 PROCESSO N°: SEI070002/012260/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1176/2026
NOME: Kroy Panisset Lima CNPJ/CPF N°: 045.044.137-79 ENDEREÇO: Rua Valte Luiz Rimes, 350 MUNICIPIO: Itaocara INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.706,27 PROCESSO N°: SEI-070002/012262/2026.
Id: 2757849
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS AV I S O A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 4°, do Decreto 4.340, de 22/08/02, torna público que este Instituto, com o acompanhamento das instituições e prefeitura, está analisando a proposta para criação de unidade de conservação marinha na cidade do Rio de Janeiro, no ambiente marinho adjacente aos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Grumari e Barra de Guaratiba, abrangendo a região das chamadas praias selvagens do município do Rio de Janeiro.
Será realizada 01 (uma) Consulta Públicas no Auditório Machado Guimarães da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGERJ, localizado na Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 08 de Setembro de 2026, das 10h às 13h horas. Mais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no portal do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: https://www.inea.rj.gov.br/criacao-de-unidade-de-conservacao-marinha/.
Id: 2757885
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMOI N S T R U M E N TO : Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha.
O B J E TO : Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. VIGÊNCIA : 24 meses após a publicação do Extrato Termo VALOR POR PROJETO : conforme planílha.
DATA DA ASSINATURA : conforme planilha.
F U N D A M E N TO : Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria A - LOTE 1. PROCESSO Nº SEI-180001/002610/2026
| P R O J E TO | PROPONENTE | D O C U M E N TO | Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO C U LT U R A L |
DATA DE ABERTURA DO PRO- CESSO |
VALOR UNITÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 82272 | Thiago Vera Benites da Silva | 55616887000139 | 07/08/26 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 84250 | Raquel Karro Oliveira Produções | 16671089000158 | 07/08/26 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 84430 | 23.123.708 JULIA VARGAS GIL |
23123708000135 | 07/08/26 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 85427 | CIEMH2 NÚCLEO CULTURAL | 7873902000181 | 04/08/26 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 86174 | INOVA POLE DANCE STUDIO LTDA | 33762979000194 | 05/08/26 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 86439 | 34.068.042 DIOGO DE SOUZA QUEIROZ | 34068042000186 | 05/08/26 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| Id: 2758050 |
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO I N S T R U M E N TO : Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha.
O B J E TO : Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.
PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo.
VIGÊNCIA : 24 meses após a publicação do Extrato Termo
VALOR POR PROJETO : conforme planílha.
DATA DA ASSINATURA : conforme planilha.
F U N D A M E N TO : Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B, - LOTE 1. PROCESSO Nº SEI-180001/002624/2026
| P R O J E TO | PROPONENTE | D O C U M E N TO | Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO C U LT U R A L D |
ATA DE ABERTURA DO PRO- CESSO |
VALOR UNITÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 82805 | 41.692.794 NALUI DO AMARAL DE FIGUEIREDO | 41692794000189 | FLF 11699/2026 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 83033 | INGRYD MARIOZZ COELHO CARDOZO PEDROSO 09221413713 |
2 6 5 1 5 11 7 0 0 0 1 0 0 | FLF 11709/2026 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 83538 | Gabriela Ribas | 46432447000130 | FLF 11714/2026 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 84623 | Luciana Crespo Rossi | 20200780000120 | FLF 11798/2026 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| 86716 | José Arimateia de Oliveira Moura Filho | 15541801000131 | F L F 11 8 7 6 / 2 0 2 6 | 12/08/26 | R$ 100.000,00 |
| Id: 2758051 |
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha.
O B J E TO : Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. VIGÊNCIA : 24 meses após a publicação do Extrato Termo VALOR POR PROJETO : conforme planílha.
DATA DA ASSINATURA : conforme planilha.
F U N D A M E N TO : Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2026 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C - LOTE 1. PROCESSO Nº SEI-180001/002625/2026.
VALOR UNITÁRIO
PROPONENTE D O C U M E N TO Nº DO TERMO DE EXECUÇÃO DATA DE ABERTURA DO PROVALOR UNITÁRIO C U LT U R A L CESSO CINTIA PEREIRA PRODUCAO & CULTURA LTDA 26729304000188 FLF 11717/2026 12/08/26 R$ 100.000,00
P R O J E TO
82159