DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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D E S PA C H O DO DIRETOR - PRESIDENTE DE 24/08/2026

PROCESSO Nº SEI-040014/052594/2025 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES, ID. Funcional nº 32230648, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052 de 29/12/2004, devendo o benefício ser concedido em caráter permanente a contar de 25/01/2023.

Id: 2759087

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S PA C H O DO DIRETOR - PRESIDENTE DE 24/08/2026

PROCESSO Nº SEI-040161/009751/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao 3° quinquênio (período base de 23/05/2021 a 11/07/2026), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor HUGO CARVALHO MATTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 44060718, para usufruto em data oportuna.

Id: 2759083

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO S DA DIRETORA DE 21/08/2026

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-0 (Gestor do Contrato 02), MÁRCIO LEMOS GUIMARÃES - ID. 5125269-4 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-1 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246412 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 016/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada em postos fixos, por demanda, Lote 7, exceto o imóvel da Rua Marquês de Olinda, n° 15, Centro, Niterói/RJ, com vigência de 30/04/2024 a 30/04/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA. Processo nº SEI040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-1 (Gestor do Contrato 02), MÁRCIO LEMOS GUIMARÃES - ID. 5125269-5 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-2 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246413 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-2 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 019/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada em postos fixos, por demanda, Lote 3, 4 e 6, exceto o imóvel da Praça Marechal Âncora, n° 184/186, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com vigência de 30/04/2024 a 30/04/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FENIX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Processo nº SEI-040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-2 (Gestor do Contrato 02), GABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS - ID. 4406092-0 (Fiscal de Execução), EZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDÃO - ID. 4455801-5 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-4 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246414 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-3 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 107/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, copeiragem, recepção e almoxarifado, com vigência de 22/11/2024 a 22/05/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROSERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. Processo nº SEI-040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-3 (Gestor do Contrato 02), ANDERSON MANOEL DA COSTA - ID. 5013604-6 (Fiscal de Execução), EZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDÃO - ID. 4455801-5 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-5 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246415 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-4 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 085/2025, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de limpeza, asseio, conservação e higienização, com vigência de 03/11/2025 a 03/05/2028, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Processo nº SEI040014/020289/2026. DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-4 (Gestor do Contrato 02), CAMILLA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL - ID. 4458334-6 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-6 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246416 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-5 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 102/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de serviços de representação, híbrido, com vigência de 23/12/2024 a 23/12/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. Processo nº SEI-040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-5 (Gestor do Contrato 02), CAMILLA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL - ID. 4458334-6 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-7 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246417 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-6

[Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 22/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de serviços de representação, híbrido, com vigência de 19/06/2026 a 19/06/2029, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. Processo nº SEI040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-6 (Gestor do Contrato 02), CAMILLA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL - ID. 4458334-6 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-8 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246418 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-7 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 101/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de serviços de representação, híbrido, com vigência de 23/12/2024 a 23/12/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. Processo nº SEI040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-7 (Gestor do Contrato 02), CAMILLA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL - ID. 4458334-6 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-9 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246419 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-8 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 111/2024, cujo objeto é a prestação de serviços continuados para o exercício da função de condutores de veículos locados, sob demanda, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem emprego de material, com vigência de 13/12/2024 a 13/06/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Processo nº SEI-040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-8 (Gestor do Contrato 02), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 (Fiscal de Execução), CAMILLA FIDALGO DE OLIVEIRA LEAL - ID. 4458334-6 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-10 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246420 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-9 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 077/2023, cujo objeto é o serviço de gestão e fornecimento de combustível, com vigência de 02/11/2025 a 02/05/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Processo nº SEI-040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-9 (Gestor do Contrato 02), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 (Fiscal de Execução), ANDERSON MANOEL DA COSTA - ID. 5013604-6 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-11 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246421 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-10 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 058/2023, cujo objeto é o serviço de coleta de lixo extraordinário, com vigência de 31/08/2025 a 30/08/2027, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA. Processo nº SEI040014/020289/2026.

DESIGNA os servidores ALEXANDRE ALVES SOARES - ID. 5035358-6 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR - ID. 5015043-10 (Gestor do Contrato 02), EZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDÃO - ID. 4455801-5 (Fiscal de Execução), GABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS - ID. 4406092-0 (Fiscal de Execução), ERCIL POMPEU DE SOUZA - ID. 5138596-12 [Fiscal Suplente (de Execução)], MARCELO DA ROCHA - ID. 44246422 (Fiscal Setorial), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-11 [Fiscal Suplente (de Documentação)] para, em conjunto, serem responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº. 025/2026, cujo objeto são os serviços de prevenção e combate a incêndios e atendimento a emergências setoriais, com vigência de 23/07/2026 a 23/01/2029, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FXX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - BRIGADA. Processo nº SEI-040014/020289/2026.

Id: 2759084

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE GERÊNCIA DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS ARRECADAÇÃO E ATUÁRIA D E S PA C H OS DO GERENTE DE 21/08/2026

PROCESSO N° SEI-040014/024252/2026 - A U TO R I Z O a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 427/2015, de SILVIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA, homologada por este RPPS.

PROCESSO N° SEI-040014/039379/2025 - A U TO R I Z O a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 581/2005, de ELIZABETH DA COSTA CALDEIRA, homologada por este RPPS.

PROCESSO N° SEI-040014/062365/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 377/2021, de AARON SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA, homologada por este RPPS.

Id: 2759060

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[email protected] (21) 2717-6209

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação

ALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 003/2025, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO (CARTÃO MAGNÉTICOS/ELETRÔNICOS, COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA), E REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES.

A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDEICSCTI , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/23 c/c Resolução SEDECISCTI nº 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI220001/000067/2025;

• O disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• O disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• O disposto no Decreto Estadual nº 45.600/2016;

• O que consta dos autos do Processo nº SEI-220001/000067/2025.

Art. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 003/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:

Como Gestor Titular:

Marcelo Mendonça Veiga Junior -5179348-2.

Como Gestor Suplente:

Mauricio Leal Costa - Id. Funcional: 1911820-1.

Como Fiscais Titulares:

Valéria Gomes Silva de Mello Gonçalves - Id. Funcional: 5102818-2;

Rickson Ribeiro Aranda - Id. Funcional: 5117037-0.

Como Fiscal Suplente:

Waleska Borges Vasconcelos - Id. Funcional: 1961197-8.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2026.

Karina Ferrarez Pessanha de Souza Diretora Geral de Administração e Finanças

Id: 2759027

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24.08.2026

PROCESSO Nº SEI-150001/005183/2026 - TORNO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 6 de julho de 2026, que reconheceu a dívida no valor de R$ 21.414,99 (vinte e um mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos) em favor do(a) ex servidor(a): JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5129199-1, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.exercícios de 2025 e 2026 , de acordo com o Decreto nº

Id: 2758998

PROCESSO Nº SEI-150001/004338/2026 - TORNO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em 1 de julho de 2026, que reconheceu a dívida no valor de R$ 17.888,90 (dezessete mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) em favor do(a) ex servidor(a) JULIA MORAES DE OLIVEIRA, ID 51288419 referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2025 e 2026, de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.

Id: 2758996

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

PORTARIA AGENERSA N.º 993 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA SETORIAL E INSPEÇÃO CORRECIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-480002/000996/2024,

CONSIDERANDO :

• o art. 18 do Decreto Estadual nº 38.618, de 8 de dezembro de 2005, que atribui ao Conselheiro-Presidente a competência para a prática dos atos de gestão administrativa, incluindo o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços da Agência;