DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• o disposto na Instrução Normativa CODIR nº 74, de 14 de maio de 2024, que organiza o Sistema de Controle Interno e Correcional da AGENERSA; e

• a prerrogativa prevista no art. 13 do Regimento Interno da AGENERSA para a expedição de portarias e atos administrativos necessários à operacionalidade da autarquia,

R E S O LV E :

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Sindicância Setorial e Inspeção Correcional da AGENERSA:

I - Presidente: Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional nº 1988165-7;

II - Membro: Andrea Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 571108-8; III - Membro: Kisty Elizabeth Abrahamsen, ID Funcional nº 41378709.

Art. 2º Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 860, de 25 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente

Id: 2759111

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 25.08.2026

EXONERA, a pedido, RAFAEL LUÍS ARAÚJO PERES, ID Funcional 50360973, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 25/08/2026. Processo nº SEI-480002/000178/2026.

Id: 2759167

PROCESSO Nº SEI-480002/007466/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no III Legal Infra Summit - Modernização Regulatória e Segurança Jurídica na Infraestrutura, em favor do HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 36.624.014/0001-23.

Id: 2759110

PROCESSO Nº SEI-480002/008670/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no Gás & Energy Week 2026, em favor da BLUE OCEAN EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.638.546/0001-40.

Id: 2759109

RETIFICAÇÃO D.O. DE 22.05.2026 PÁGINA 41 - 3ª COLUNA

DESPACHO DA DIRETORA GERAL DE 20.12.2019

Any Bernstein Processo nº SEI-26/004/003759/2019

Onde se Lê: ...698 dias...

Leia-Se: ...695 dias...

Id: 2758956

DESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa FOUR BID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas à construção da nova unidade FAETEC, situada na Rua Bernardo de Vasconcelos, 1780 Realengo, Rio de Janeiro - RJ, vinculado ao processo nº SEI260005/013133/2024, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora VÂNIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS , ID: 51208911-2, como GESTORA, em substituição à servidora VIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24 do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, e em atendimento ao disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.

INSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/010952/2025, de 04/11/2025, designada para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3.

DESIGNA , para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2024, referente ao processo nº SEI260005/007647/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores ALEXANDER ALVES CALDAS - ID: 4461886-7 e MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4382919-8; e DISPENSA , JESUEL ANTONIO DO PRADO - ID: 51582171, como fiscais de Almoxarifado Central e Residência Quintino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/007647/2024.

INSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/003684/2025, de 14/04/2025, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3.

INSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/008145/2025, de 26/08/2025, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3.

DESIGNA , para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 017/2024, referente ao processo SEI260005/010211/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS - ID: 51208911-2, como GESTORA, no lugar da servidora VIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n º . : S E I - 2 6 0 0 0 5 / 0 1 0 2 11 / 2 0 2 3 .

Id: 2759158

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S PA C H O S DA R E I TO RA DE 24.08.2026

PROCESSO Nº SEI-260007/041956/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$13.807,06 em nome do ex-servidor IZAQUE ARCANGELO GONÇALVES, CPF 131.398.977-07, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (138932224) e Despacho 1389376.

PROCESSO Nº SEI-260006/062752/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$106.047,10 em favor da empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ n° 12.616.019/0001-46, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009.

PROCESSO Nº SEI-260006/065317/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$15.396,13 em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA, CNPJ n° 30.090.575/0001-03, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009.

Id: 2759130

PROCESSO Nº SEI-260006/036389/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para AUGUSTO CESAR SAMI LOUREIRO, matr. nº 37.9172, Identidade Funcional 31788122, com validade a contar de 21/01/2026, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.

PROCESSO Nº SEI-260006/033211/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para SILVIA DE OLIVEIRA LOIOLA MARTINS, matr. nº 31.439-3, ID nº 9284451, com validade a contar de 15/07/2026, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.

Id: 2759149

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA REITORA

PORTARIA REITORIA Nº 1750 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº SEI260006/035677/2025 e, Considerando os artigos 3º e 22 do AEDA nº 053/REITORIA/2023.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Progressão dos servidores técnico-administrativos, sob a presidência do primeiro:

JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO , matr. nº 37.114-6;

ALINE CAMPOS DE MORAES DOS SANTOS , matr. nº 40.311-3; GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM , matr. nº 40.9409;

MAIRA MONTEIRO BATISTA PEREIRA , matr. nº 36.620-3; LUCAS RODRIGUES DA ROCHA , matr. nº 40.726-2; MANUELA FERNANDES LISEU , matr. nº 41.237-9; CARLOS MEIRELES DANTAS , matr. nº 42.365-7.

Art. 2º - Serão atribuições da Comissão de Progressão dos servidores técnico-administrativos:

I - Validar e garantir a lisura do processo, homologando os resultados da Avaliação Especial de Desempenho e do atendimento ao Programa CAPACIT-UERJ pelos servidores;

II - Julgar os recursos interpostos pelos servidores nos casos de inaptidão da Avaliação Especial de Desempenho e do atendimento ao Programa CAPACIT-UERJ;

III - Deliberar sobre situações extraordinárias e/ou não previstas no AEDA nº 053/REITORIA/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1 7 2 4 / R E I TO R I A / 2 0 2 5 .

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026

GULNAR AZEVEDO E SILVA Reitora

Id: 2759150

PORTARIA Nº 1025/2026 - PROMOVE , a contar de 18/02/2026, MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 359737 / ID nº 44265468, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/007375/2026.

PORTARIA Nº 1026/2026 - PROMOVE , a contar de 11/06/2026, ANNA CAROLINA CABRAL DE ANDRADE DA MATTA MACHADO , matr. nº 382838 / ID nº 50351036, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado,

nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/008371/2026.

PORTARIA Nº 1027/2026 - PROMOVE , a contar de 25/03/2026, PA U - LO SERGIO CHAGAS GOMES , matr. nº 38.772-0 / ID nº 50716638, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/014173/2026.

PORTARIA Nº 1028/2026 - PROMOVE , a contar de 01/04/2026, ALEXANDRE DE FREITAS AZEVEDO, matr. nº 352211 / ID nº 43840590, lotado na Faculdade de Oceanografia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/015735/2026.

Id: 2759151

PROCESSO Nº SEI-260006/015521/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARISILVIA DONADELLI, matr. nº 42179-2, Professor Adjunto, no período de 05/06/2026 a 06/07/2026, para participar do evento "Coordenação do evento 'ATLAS PMG Workshop' e trabalho de campo em operações do Experimento ATLAS do LHC no CERN", em Genebra, Suíça. Fica sem efeito o despacho de autorização publicado em 26/05/2026, página 22, coluna 2.

PROCESSO Nº SEI-260006/012729/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FABIO RAMOA PIRES, matr. nº 33907-7, Professor Associado, no período de 30/06/2026 a 05/07/2026, para participar do evento "Congresso Internacional de Dermatólogos - DERMAJAL 2026", em Guadalajara, México. Fica sem efeito o despacho de autorização publicado em 26/05/2026, página 22, coluna 2.

PROCESSO Nº SEI-260006/025456/2026 - AUTORIZO o afastamento de DIANA SASAKI NÓBREGA, matr. nº 38705-0, Professor Associado, no período de 06/09/2026 a 12/09/2026, para participar do evento "2º Joint Meeting Italy-Brazil in Mathematics", em Messina, Itália.

PROCESSO Nº SEI-260006/021726/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento do servidor TIAGO MOTTA QUIRINO, matr. nº 41634-7, Professor Adjunto, no período de 30/07/2026 a 05/08/2026, para participar do evento "43 International Conference in High Energy Physics", em Natal, Brasil, com ônus ICHEP.

PROCESSO Nº SEI-260006/030961/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SARAH LEONORA GEIGER, matr. nº 7993-9, Professor Adjunto, no período de 13/07/2026 a 03/08/2026, para participar de entrevistas com professores de instituições acadêmicas de nível superior, em Nova Iorque, Estados Unidos.

PROCESSO Nº SEI-260006/028260/2026 - AUTORIZO a regularização de afastamento de JULIANA COELHO GONTIJO, matr. nº 412734, Professor Adjunto, no período de 09/08/2026 a 23/08/2026, para participar do evento "Bienal de Arte e Novas Mídias VIDEOAKT", em Lima, no Peru.

PROCESSO Nº SEI-260006/031809/2026 - AUTORIZO o afastamento de DANIELE ROSENDO DE LIMA, matr. nº 43655-0, Técnico Universitário II, no período de 14/09/2026 a 25/09/2026, para participar do evento "Fields - CNAM Nonlinear Days 2026" e "The Connected Past 2026", em Toronto, Canadá.

PROCESSO Nº SEI-260006/035523/2026 - AUTORIZO o afastamento de TACIANE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 38429-7, Técnico Universitário Superior, no período de 09/09/2026 a 09/09/2026, para participar do evento "Trilha de Bibliotecas - Encontro Sophia 2026", em São Paulo/SP.

PROCESSO Nº SEI-260006/031232/2026 - AUTORIZO o afastamento de OSCAR CUARESMA ZEVALLOS, matr. nº 42046-3, Professor Adjunto, no período de 18/10/2026 a 28/10/2026, para participar de visita de Pesquisador Estrangeiro para Fortalecimento da Cooperação do Projeto Engenharia 2030 da Faculdade de Engenharia da Universidade do Bío-Bío, em Concepción, Chile.

Id: 2759153

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 965/2026 - EXONERA , a pedido, OLAVO WEINSCHÜTZ MELLO RODRIGUES D'ALMEIDA , matr. nº 407411, ID funcional 51291665, vínculo 01, Técnico Universitário I - Assistente Administrativo, lotado no HUPE/SAMC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/07/2026. Processo nº SEI-260006/033207/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 985/2026 - DECLARA vago o cargo de Docente - Professor Adjunto, por motivo de falecimento de MAX LUIZ DE CARVALHO , matr. nº 33.169-4, ID nº 25523066, vínculo 01, com lotação na FCM/DEM ocorrido em 30/07/2026. Processo nº SEI260006/035733/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1042/2026 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 11/08/2026, CRISTIANE PEREIRA PIRES , matr. nº 440545, perfil Técnico em Enfermagem, lotada no HUPE, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/035725/2026.

Id: 2759152

O VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI260007/005839/2026.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo de sindicância SEI-260007/007513/2026:

Raquel de Seixas Zeitel - matrícula nº 27.739-2; Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0; Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026

Vi c e - D i r e t o r

Id: 2759051