DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROC. N° SEI-350021/044679/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14° BPM.

PROC. N° SEI-350020/057943/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° BPM.

Id: 2759159

PROCESSO Nº SEI-350010/003049/2024 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório instaurado em face da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.295.213/0021-11, com o objetivo de apurar eventual infração administrativa decorrente de suposta inexecução parcial do Contrato nº 308/2024, cujo objeto consistiu na aquisição de upgrade do software/hardware do tomógrafo helicoidal multislice Philips, com 64 cortes por rotação. DIANTE DOEXPOSTO, ACOLHO o Relatório Final e as razões de defesa apresentadas pela empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.

Id: 2758962

PROCESSO Nº SEI-350015/005154/2025 - A U TO R I Z O a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (FEC), DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), inscrita no CNPJ/MF nº 03.438.229/0001-09, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação do Curso de pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão, destinado à capacitação de servidor com atuação no Comando de Polícia Ambiental - CPAm da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor de R$ 50.820,00 (cinquenta mil oitocentos e vinte reais).

EMPORIO YUDY COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.513/0001-08, com o valor de R$ 39.157,50 (trinta e nove mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Id: 2759045

PROCESSO Nº SEI-350016/004201/2025 - Imbuído das atribuições legais de Ordenador de Despesas a mim conferidas pela Resolução SEPM n.º 9.123, de 21 de julho de 2026, publicada no DOERJ n.º 132, de 24 de julho de 2026, e atendendo demanda do Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos (139305528), ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP 035/26 como segue:

• item 02, referente à Feno de Alfafa, que teve como vencedora a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME (10.732.150/0001-43), perfazendo o valor total de R$ 523.570,60 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos);

• item 03, referente à Sal Mineral, que teve como vencedora a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME (10.732.150/0001-43), perfazendo o valor total de R$ 31.748,43 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos);

• item 04, referente à Linhaça, que teve como vencedora a empresa LOUIX COMERCIO INDEPENDENTE LTDA (45.793.555/0001-76), perfazendo o valor total de R$ 66.759,23 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos). Dessa forma, perfazendo o presente Pregão Eletrônico SRP n.º 035/26 um valor total a ser registrado de R$ 622.078,26 (seiscentos e vinte e dois mil, setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Entretanto, restou fracassado o item 1, referente a Feno de Tífiton, pois esgotadas todas as tratativas de negociação não foi possível alcançar o valor estimado pela administração. (Doc. nº 139657934).

Id: 2758871

*PROC. N° SEI-350001/020478/2026 - R AT I F I C O , com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso IV, § 8°, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao GCG.

*Omitido no D.O. de 24.08.2026.

Art. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo, nº 4.138 - Bairro: Campo Grande, do Município: Rio de Janeiro - RJ, conforme a Minuta Plano de Trabalho ao TCT - EMOP-RJ x SEPOL (122319630):

II - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.

III - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;

UO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;

UG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.

IV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;

UO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; UG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.

V - CRÉDITO:

P.T.: 52.010. 1.06.422.0507.4642; Natureza de Despesa: 4.4.90; Fonte: 1.759.103 e 1.500.100;

Valor: até R$ 267.368,84 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) para o exercício 2026.

Art. 2º - A prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme o Art. 25 do Decreto 50.334/2026

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026.

Id: 2758915

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 25.08.2026

PROCESSO Nº SEI-350002/006454/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 8.307,69 (oito mil trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 080/2025, que tem por objeto o fornecimento e instalação de 03 (três) espelhos destinados à adequação dos espaços da Academia do Quartel General da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.827.589/0001-74, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 3904/2025.

Id: 2759075

PROCESSO Nº S E I - 3 5 0 0 1 0 / 0 2 11 4 0 / 2 0 2 6 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos Etapa 5, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 039/2025 - FUNESBOM, a fim de atender às necessidades das unidades de saúde SEPM, em favor da empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/0001-34, com o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Id: 2758916

PROCESSO Nº SEI-350010/022026/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 067/2025 da SEPM, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde SEPM, em favor da empresa:

PROC. N° SEI-350001/020478/2026 - A U TO R I Z O , com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso IV, § 8°, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao GCG. Omitido no D.O. de 24.08.2026.

Id: 2759128

Secretaria de Estado de Polícia Civil SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP SEPOL N.º 170 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA

O Secretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio De Janeiro, Delmir da Silva Gouvea e o Diretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Corrêa Giambroni, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI360036/000157/2020.

DELMIR DA SILVA GOUVEA Secretário de Estado de Polícia Civil

Diretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2759038

PROCESSO Nº SEI-360017/001381/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor MARCOS NASCIMENTO CAMPOS, matrícula 266.145-2, Identidade Funcional n° 2.988.534-5, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

Id: 2759101

DESIGNA , conforme processo nº SEI-360018/000610/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

• Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.

• Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.

C O N T R ATO O B J E TO Nota de Empenho - 2026NE01552 Capacitação de 03 (três) servidores para a Pós-Graduação em Investigação Financeira e 08 (oito) servidores para a Pós-Graduação em Inteligência Artificial para Agentes da Lei. NOME I D / M AT R Í C U L A Juliana Sá Vianna do Nascimento Muniz 51570203 Mabel Goulart Rodrigues 43239455 Marcelo Silva Lavinas 50795252 Alexandre Azevedo dos Santos 565.012-7 Marcelo Soares Gomes 4.367.355-4

EMPRESA Empresa DATAVIRTUS TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.543.975/0001-55.

FUNÇÃO Fiscal Fiscal Fiscal Substituto Gestor Gestor Substituto

Id: 2759164

I N S TA U R A a Sindicância Sumária nº 404-00297/2026, nos termos do art. 27, VIII, do Decreto-lei nº 218/75, arts. 217 e 218, ambos do Decreto nº 3044/80, art. 2º da Lei nº 423/81, e art. 58 da Lei Complementar nº 204/22 - Processo nº SEI-360025/005216/2026.

EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DOUGLAS DE FARIAS GUIMARAES, ID. Funcional nº 50126954, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com validade a contar de 26/10/2026. Processo nº SEI-210001/099231/2026;

Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sandro Silva de Assunção, ID Funcional nº 5908469. Processo nº SEI210001/093797/2026.

Id: 2758672

ATO DA SECRETÁRIA DE 21.08.2026

Id: 2758942

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL ATO DA SECRETÁRIA DE 14.08.2026

NOMEIA EDUARDO FERREIRA JUSTA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50227874, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Genilson Leão de Assumpção, ID Funcional nº 19970447. Processo nº SEI210001/082606/2026.

Id: 2757061

EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PABLO GABRIEL BASTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 51670623, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com validade a contar de 27/07/2026. Processo nº SEI-210001/093287/2026;

Id: 2759106

ATO DA SECRETÁRIA DE 21.08.2026

NOMEIA DARLAN BAPTISTA NUNES , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131567, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia

NOMEIA THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50230301, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Carla Rigueira de Abreu, ID Funcional nº 19999631. Processo nº SEI-210001/094824/2026.

Id: 2758679

ATO DA SECRETÁRIA DE 21.08.2026

NOMEIA SANDRO DOS SANTOS SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43815405, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isola-