DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 49.289/2024 e o disposto no Processo n.º SEI-390004/000391/2026 .

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 24.08.2026

Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Baixa de Vida Útil de bens móveis, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro - GSI/RJ (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro (UG 210600), da forma como segue abaixo:

PROCESSO Nº SEI-310001/001060/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 448.416,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e dezesseis reais), referente ao repasse de Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Valença.

Id: 2758917

Irving Gabriel Lopes Alves, Id Funcional 5117971-7.

Andrea Suely Silva do Amaral, Id Funcional 4424862-8. Clara Menezes dos Santos, Id Funcional 5161787-0.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO LEÃO XIII

Parágrafo Único - A Comissão referida neste artigo tem como finalidade a operacionalização das atividades de gestão de bens móveis e de bens em almoxarifado, tais como: inventário, avaliação, declaração de disponibilidade de bens móveis e das condições de desuso, obsolescência, inservibilidade e outras causas que tornarem os bens móveis sem utilidade para o GSI/RJ.

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 25.08.2026

PROCESSO Nº SEI-310003/000111/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.115,28 (mil, cento e quinze reais e vinte e oito centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de agosto/2026, referente aos valores devidos a servidor no exercício de 2022, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto 47.353/2020.

Art. 2º - Quando se tratar de bem móvel com característica específica de uso ou de operacionalização, o presidente da comissão poderá solicitar, previamente, a indicação de um representante técnico especializado que, dispondo de conhecimentos sobre o bem móvel, possa oferecer orientação técnica à Comissão.

Id: 2759168

Art. 3º - Fica revogada a Resolução GSI n° 220, de 18 de agosto de 2025.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25.08.2026

Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2759131

PROCESSO Nº SEI-300001/000661/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

ATO S DO SECRETÁRIO DE 19.08.2026

Patrocinador: Light Serviço de Eletricidade S/A Projeto: Copa Rio de Futebol de Praia Proponente: LEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais Ltda ME CNPJ: 13.784.925/0001-12 Valor Total: R$ 1.000.835,04 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).

DESIGNA o servidor PAULO RICARDO DO NASCIMENTO , Id Funcional 2519808-4, em substituição ao servidor FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, Id Funcional 4263741-4, para exercer a função de Gestor de Bens Móveis do Gabinete de Segurança Institucional (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (UG 210600), a contar de 20 de agosto de 2026. Processo nº SEI390004/000390/2026

Id: 2759096

DESIGNA o servidor IRVING GABRIEL LOPES ALVES , Id Funcional 5117971-7, em substituição ao servidor VICTOR HUGO FERNANDES RAMALHO , Id Funcional 4321001-5, para exercer a função de Gestor-Substituto de Bens Móveis do Gabinete de Segurança Institucional (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (UG 210600), a contar de 20 de agosto de 2026. Processo nº SEI-390004/000390/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA SUDERJ 346 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

• Leonardo da Silva Pereira Lansillote - ID Funcional nº 4315805-6. - Fiscal Técnico:

• Edmila Lubiane Bastos - ID Funcional nº 5113714-3. - Fiscal Substituto: - Marcos Mariano Oliveira Carvalho - ID Funcional nº 4394642-9.

Art. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.

Art. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.

Art. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.

Art. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026.

Claudio Rizzo Subsecretário Executivo ID Funcional nº 5170810-8 Por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026

Id: 2759048

PROCESSO Nº SEI-390004/000340/2026 - A U TO R I Z O a Despesa em favor da empresa Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), inscrita no CNPJ sob o nº 29.419.181/0001-77, no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso III, Alínea “f”, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a contratação de 10 vagas no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (40º CBDA), a ser realizado na modalidade presencial nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba-PR, visando a capacitação e atualização de servidores lotados neste Gabinete de Segurança Institucional, a fim de otimizar a execução de atividades ligadas às compras e contratações públicas com aplicação da Lei de Licitações e Contratos (LLC) nº 14.133/2021, na forma do Termo de Referência (TR) de indexador n° 136871556.

Id: 2758897

Id: 2759076

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS EIRELI. O PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI - 300002/000646/2023, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2023, de serviços continuados na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

Gestor -Walmir Garcia Pinheiro Junior- ID 20124244

Fiscal - Pedro Cesar Oliveira da Silva - ID 28757920 Fiscal - ABELARD PAIVA DE ABREU - ID 43169791

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

VINÍCIUS MEDEIROS BOAVENTURA Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2759000

PROCESSO Nº SEI-050001/001238/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa KBGS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.286.516/0001-36, com sede na Rua da Amizade, nº 18, Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA 2026”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2026, na Estrada da Cruz, s/nº, Polo Rural Municipal Cruz, São Pedro da Aldeia/RJ, CEP 28.940-000, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) .

Id: 2758910

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO GSI 249 DE 20 DE A G O S TO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E BAIXA DE VIDA ÚTIL, NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ

DESIGNA o servidor PAULO RICARDO DO NASCIMENTO , Id Funcional 2519808-4, em substituição ao servidor FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, Id Funcional 4263741-4, para exercer a função de Gestor de Bens Móveis do Gabinete de Segurança Institucional (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (UG 210600), a contar de 20 de agosto de 2026. Processo nº SEI390004/000390/2026

DESIGNA o servidor IRVING GABRIEL LOPES ALVES , Id Funcional 5117971-7, em substituição ao servidor VICTOR HUGO FERNANDES RAMALHO, Id Funcional 4321001-5, para exercer a função de Gestor-Substituto de Bens Móveis do Gabinete de Segurança Institucional (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (UG 210600), a contar de 20 de agosto de 2026. Processo nº SEI-390004/000390/2026.

Id: 2759055

ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

PORTARIA SETRAB Nº 70 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000501/2026;

• Que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• A necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• A importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sinteti-

• zada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e

• O disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento da contratação da concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A.

Parágrafo 1º - Designar como Gestor o servidor:

• Anderson Rocha da Silva - ID Funcional nº 5073380-0.

Parágrafo 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

SUBSECRETARIA EXECUTIVA ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO

PORTARIA SETRAB Nº 71 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI400001/000329/2025 , e, CONSIDERANDO:

• A Nova Lei de Licitações Nº 14.133 de 1º de abril de 2021;

• O que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; Decreto Estadual Nº 48.650 de 23 de agosto de 2023;

• O que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e Decreto Estadual Nº 48.778 de 30 de outubro de 2023;

• O Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Agente de Contratação , sem prejuízo de suas funções habituais, o servidor LEONARDO GOMES VASQUINHO - ID Funcional nº 5102335-0 .

PARÁGRAFO ÚNICO - Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º - Designar como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos legais, e/ou na forma da legislação pertinente, a servidora VICTÓRIA THOMAZ FELIX GOMES - ID Funcional nº 5138580-5 .

Art. 3º - Instituir a Equipe de Contratação da SETRAB/FTRJ , composta pelos membros abaixo:

• MÁRCIO MARTINO SALEM, ID Funcional nº 5158137-0;

• ALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID Funcional nº

• 5159810-8.

PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à Equipe de Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - O Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.