DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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dades correcionais e volume de procedimentos conduzidos pelos órgãos e entidades estaduais;

• a competência da Corregedoria Geral do Estado para orientar, supervisionar, coordenar e avaliar tecnicamente a execução das atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual; R E S O LV E :

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Correcional Integrado - SISCORI-RJ e define os órgãos e entidades prioritários para participação na primeira etapa das ações de capacitação, treinamento, homologação e implantação assistida do sistema. Art. 2º A implementação do SISCORI-RJ será coordenada pela Corregedoria Geral do Estado, observados o cronograma próprio e as necessidades operacionais dos órgãos e entidades integrantes da Rede de Corregedorias do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR-RJ. CAPÍTULO IIDOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PRIORITÁRIOS Art. 3º Ficam definidos como prioritários para participação na primeira etapa de implantação do SISCORI-RJ os órgãos e entidades constantes do Anexo I desta Portaria.

§ 1º A definição dos órgãos e entidades prioritários observará, dentre outros critérios: I - a existência de unidade correcional formalmente estruturada; II - a relevância estratégica das atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade; III - a capacidade operacional para absorção imediata da solução tecnológica; IV - a necessidade de criação de ambiente de testes e validação para posterior expansão do sistema. § 2º A participação dos órgãos e entidades relacionados no Anexo I não afasta a obrigatoriedade futura de utilização do SISCORI-RJ pelos demais integrantes da REDECOR-RJ, nos termos do Decreto Estadual nº 50.335/2026. Art. 4º Os órgãos e entidades não contemplados na primeira etapa serão incluídos nas fases subsequentes de implantação, conforme cronograma a ser definido e divulgado pela Corregedoria Geral do Estado.

CAPÍTULO IIIDAS RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES Art. 5º Os titulares dos órgãos e entidades participantes deverão indicar servidores responsáveis pela interlocução institucional com a Corregedoria Geral do Estado para fins de capacitação, suporte, acompanhamento e implantação do sistema. Art. 6º Os servidores indicados deverão participar das atividades de treinamento promovidas pela Corregedoria Geral do Estado e atuar como multiplicadores internos das orientações recebidas. Art. 7º Caberá aos órgãos e entidades participantes adotar as providências administrativas necessárias para assegurar a adequada utilização do sistema e a observância dos procedimentos estabelecidos pela Corregedoria Geral do Estado.

CAPÍTULO IVDO ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO Art. 8º A Corregedoria Geral do Estado poderá realizar monitoramento, avaliação e acompanhamento das ações de implantação do SISCORI-RJ, bem como solicitar informações, relatórios e esclarecimentos aos órgãos e entidades participantes. Art. 9º A Corregedoria Geral do Estado poderá expedir orientações complementares, manuais, comunicados, notas técnicas e demais instrumentos necessários à operacionalização do sistema. Art. 10 - O cronograma de implantação poderá ser alterado a qualquer tempo por razões de interesse público, necessidade operacional, aperfeiçoamento tecnológico ou conveniência administrativa devidamente justificada. CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria Geral do Estado. Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

ALLAN COSTA DOS REIS Corregedor-Geral do Estado

ANEXO I ÓRGÃOS E ENTIDADES PRIORITÁRIOS PARA A PRIMEIRA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DO SISCORI-RJ

Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB Secretaria de Estado de Saúde - SES Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB

Id: 2759140

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

O B J E TO : AQUISIÇÃO DE RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO MÁSCARA AUTÔNOMA E ACESSÓRIOS PARA GUARDA E CONS E RVA Ç Ã O .

DATA DA ETAPA DE LANCES: 09/09/2026 HORÁRIO: 11:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/003646/2026

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2759013

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1242/2025.

PA R T E S : Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (concedente) e a Organização da Sociedade Civil, RIOSOLIDARIO - OBRA SO CIAL DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.517.666/0001-11 (parceira). O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a RENOVAÇÃO do prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 1242/2025, com fundamento no art. 55, caput da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; art. 29, do Decreto Estadual n° 44.879/2014, e o contido no Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do mencionado TERMO DE FOMENTO, conforme Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição.

PRAZO: Pelo presente instrumento fica renovado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 1242/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de setembro de 2026, dando-se ao Termo de Fomento o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VA L O R : Dá-se ao Termo Aditivo o valor R$ 1.314.713,50 (um milhão,

CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OS SEGUINTES DOCUM E N TO S : Declaração de Acumulação, datada e assinada pelo servidor, elaborada com base no Termo de Responsabilidade instituído pela Resolução SEPLAG nº 109, de 2008, conforme modelo disponibilizado nos autos; Quadro de Horários (QH) atualizado, datado e assinado pelas respectivas chefias imediatas; Contracheques referentes a todos os vínculos de trabalho que o servidor possua; Comprovantes, quando se tratar de cargo técnico, relativos à criação do cargo, à escolaridade exigida para o seu provimento e às atribuições pertinentes. Os documentos deverão ser apresentados no prazo estabelecido, para fins de análise da situação funcional e da regularidade da acumulação de cargos públicos, nos termos da legislação aplicável. O não atendimento à presente intimação no prazo estabelecido poderá acarretar o prosseguimento do processo administrativo com os elementos constantes dos autos, na forma da legislação vigente. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o (a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PA D . Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.

trezentos e quatorze mil, setecentos e treze reais e cinquenta centavos), totalizando o Termo de Fomento nº 1242/2025 o valor de R$ 2.597.595,48 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026.

F U N D A M E N TO : Art. 55, caput, da Lei 13.019/2014 e suas alterações; Art. 29, do Decreto Estadual nº 44.879/2014; Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do respectivo Termo de Fomento e; tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-150013/000408/2025, que se regerá pelas cláusulas e condições do presente instrumento. PROCESSO Nº SEI-150013/000408/2025.

Id: 2759108

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I N S T R U M E N TO : Contrato SEGOV Nº 17/2026

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESdo servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão resTADO DE GOVERNO, e a empresa GLÁGIO DO BRASIL PROTEponsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - ÇÃO BALÍSTICA LTDA PA D . O B J E TO : Aquisição de coletes de proteção balística nível III-A e plaNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão cas nível III+ na forma do Termo de Referência e do Instrumento Condigitalizados no SEI. tratual. Id: 2759104 PRAZO : 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas VA L O R : R$ 103.441,52 (cento e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA : 24/08/2026 NOTA DE EMPENHO : 2026NE02528 Secretaria de Estado de Fazenda F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133/2021 PROCESSO Nº SEI-420001/001682/2025

Id: 2758906

I N S T R U M E N TO : 4º Termo de Apostilamento ao contrato nº 007/2022 PA R T E S : FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

I N S T R U M E N TO : Nota de Empenho 2026NE00517

O B J E TO : Reajuste do valor do contrato de acordo com o índice IPCA acumulado em julho de 2026 no percentual de 4,44%, conforme previsão da Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato nº 007/2022, a contar de agosto de 2026. VA L O R : O valor mensal do contrato nº 007/2022 passará de R$ 63.640,68 (sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para R$ 66.466,32 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). O valor total acrescido ao Contrato nº 007/2022 é de R$ 29.480,84 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) passando o valor total do contrato R$ 3.599.601,12 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e um reais e doze centavos) para R$ 3.629.081,96 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil e oitenta e um reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026 PROCESSO Nº SEI-040227/000009/2021

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e a empresa CRM PROMO COMÉRCIO EIRELLI ME.

O B J E TO : Aquisição de totens ball (balão inflável) visando atender as necessidades da Operação Lei Seca VA L O R : R$ 256.216,20 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e dezesseis reais e vinte centavos) DATA DA ASSINATURA : 12/03/2026 DATA DA VIGÊNCIA : 30 (trinta) dias

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP : 25/08/2026 F U N D A M E N TO : O contido no Processo Administrativo nº SEI420001/001883/2026 Id: 2759112

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO I N S T R U M E N TO : 1º Termo de Rerratificação ao Contrato SEGOV Nº 012/2026 PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação do DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO SEGOV nº 012/2026 VALOR TOTAL: R$ 322.551,45 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00506 / 2026NE00507 DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026 F U N D A M E N TO : Processo n° SEI-420001/001302/2025

Id: 2758902

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA torna públicos o resultado final na prova discursiva da segunda etapa - curso de formação , o resultado final na segunda etapa - curso de formação e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista em Finanças Públicas.

Id: 2759069

1.1 Resultado final na prova discursiva da segunda etapa - curso de formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 37, II), pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, pela Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2009, pela Lei nº 10.502, de 13 de setembro de 2024 e pela Resolução SEPLAG nº 387, de 17 de julho de 2025, torna pública a realização de Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ. O Edital de Abertura do Concurso Público será publicado no dia 31 de agosto de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as informações, comunicados, atos e demais publicações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando cabível. As condições, requisitos, etapas, critérios e demais normas aplicáveis ao Concurso Público serão estabelecidos no respectivo Edital de Abertura.

10000827, Fernanda Valle Sayao, 19.86 / 10002577, Graziela de Barros de Figueiredo, 19.93. 1.1.1.1 Resultado final dos candidatos deficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 1.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz, 18.57.

1.1.1.3 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10001448, Samuel Silva Pereira, 19.70.

1.1.2 CARGO 2: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: CONTÁBIL-FINANCEIRA

10002209, Aline Ribeiro Lima, 13.83 / 10001186, Andressa Sigolo da Silva, 19.12 / 10001068, Beatriz Valente de Freitas Reis, 11.08 / 10003338, Daniele Farias Eustaquio, 17.75 / 10000223, Fabiana Maria de Oliveira Barbosa, 17.96 / 10003305, Gianluca Pessanha Boffelli, 15.05 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 19.22 / 10003770, Joao Victor Fernandes do Nascimento, 17.76 / 10004228, Renan Pinheiro da Rocha, 15.95 / 10001910, Sara de Souza Lopes Marques, 17.86 / 10000978, Sylvia Macedo de Oliveira, 17.95. 1.1.2.1 Resultado final dos candidatos deficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000839, Fagner Faria Fonseca, 13.76.

Id: 2759002

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2026.

PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual, conforme os requisitos, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. VALOR: R$ 279.528,00 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. EMPENHO : 2026NE00491.

1.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000651, Alexssander Braga Gomes, 15.89 / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira, 12.82 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 19.22.

1.1.3 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA 10000633, Caio Marcelo Porto Leal, 12.97 / 10002294, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 13.60 / 10001991, Eduardo Livio Dinigre Pinto, 13.53 / 10000079, Giovanni Liporace, 13.54 / 10002522, Jonatas da Silva Abreu Aarao, 12.57 / 10003232, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 13.52.

FUNDAMENTO: Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-120001/000528/2026.

Id: 2759102

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL E D I TA L

1.1.3.1 Resultado final dos candidatos negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10001085, Isabela Nery Lima, 13.62 / 10002223, Marcela Pereira Mendes, 12.97.

A COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL - COCPP 260005/001268/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI5.427, de 2009, assim como no artigo 50 do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, FAZ SABER que o servidor RENATO BARROSO BERNABE , ID Funcional 5707102, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA E A APRESENTAR, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, A

1.1.3.2 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva. 10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes, 13.58.