DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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2.1 Resultado final na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

2.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

10002577, Graziela de Barros de Figueiredo, 277.22, 1 / 10000827, Fernanda Valle Sayao, 270.67, 2.

2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001421, Leandro Cerqueira da Cruz, 240.76, 1. 2.1.1.2 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001448, Samuel Silva Pereira, 253.57, 1.

10004228, Renan Pinheiro da Rocha, 261.33, 1 / 10001910, Sara de Souza Lopes Marques, 257.92, 2 / 10000978, Sylvia Macedo de Oliveira, 255.92, 3 / 10000223, Fabiana Maria de Oliveira Barbosa, 253.92, 4 / 10001186, Andressa Sigolo da Silva, 251.51, 5 / 10003338, Daniele Farias Eustaquio, 248.07, 6 / 10002209, Aline Ribeiro Lima, 240.42, 7 / 10003770, Joao Victor Fernandes do Nascimento, 239.34, 8 / 10000630, Henrique Suathe Esteves, 237.64, 9 / 10003305, Gianluca Pessanha Boffelli, 237.25, 10 / 10001068, Beatriz Valente de Freitas Reis, 236.33, 11.

2.1.2.1 Resultado final dos candidatos deficientes na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10000839, Fagner Faria Fonseca, 229.56, 1.

2.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10000630, Henrique Suathe Esteves(1), 237.64, 1 / 10000651, Alexssander Braga Gomes, 227.74, 2 / 10003339, Fabio Cavalheiro Oliveira, 211.50, 3.

10000633, Caio Marcelo Porto Leal, 270.53, 1 / 10002522, Jonatas da Silva Abreu Aarao, 267.78, 2 / 10002294, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 267.53, 3 / 10001991, Eduardo Livio Dinigre Pinto, 266.97, 4 / 10003232, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 263.94, 5 / 10000079, Giovanni Liporace, 263.84, 6. 2.1.3.1 Resultado final dos candidatos negros na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10002223, Marcela Pereira Mendes, 229.98, 1 / 10001085, Isabela Nery Lima, 219.02, 2.

2.1.3.2 Resultado final dos candidatos hipossuficientes na segunda etapa - curso de formação e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10000172, Paulo Jose Pedrosa Cunha Fernandes, 202.08, 1.

(1) Candidato negro que obteve pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência dentro do número de vagas.

3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 25 de agosto de 2026 , no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 3.3 O resultado final no concurso público fica devidamente homologado pelo Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2759047

Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 68/2026

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ 02.423.819/0001-97 - Processo nº SEI-040006/017361/2026 Auto de Infração nº 03.691859-7, de 12/04/2026 Valor reclamado: R$ 54.646,86.

AGRICOLA SAO PAULO E COLHEITAS LTDA CNPJ 19.026.652/0001-23 - Processo nº SEI-040006/029479/2026 Auto de Infração nº 03.693601-1, de 03/07/2026 Valor reclamado: R$ 314.397,98.

AGROMINAS COMERCIO DE GRAOS LTDA CNPJ 51.921.980/0001-04 - Processo nº SEI-040006/030983/2026 Auto de Infração nº 03.694903-0, de 13/07/2026 Valor reclamado: R$ 19.256,87.

BINARIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ 00.398.377/0001-40 - Processo nº SEI-040006/017851/2026 Auto de Infração nº 03.692143-5, de 14/04/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

CARGO HANDLING TRANSPORTES EXPRESS LTDA CNPJ 27.375.207/0003-69 - Processo nº SEI-040006/026392/2026 Auto de Infração nº 03.694210-0, de 13/06/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

DAFRAM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA CNPJ 59.347.508/0001-03 - Processo nº SEI-040006/027069/2026 Auto de Infração nº 03.694031-0, de 17/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

EXATA COMÉRCIO MÓVEIS E ESTOFADOS EMBALAGENS EIRELI CNPJ 35.711.694/0001-50 - Processo nº SEI-040006/030214/2026 Auto de Infração nº 03.694484-1, de 08/07/2026 Valor reclamado: R$ 18.087,21.

FRITZZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 62.059.643/0001-68 - Processo nº SEI-040006/017282/2026 Auto de Infração nº 03.692213-6, de 11/04/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

M 15 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 51.604.002/0001-20 - Processo nº SEI-040006/029675/2026 Auto de Infração nº 03.694909-7, de 05/07/2026 Valor reclamado: R$ 18.979,03.

MINERACAO PARAISO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 22.681.514/0001-92 - Processo nº SEI-040006/031257/2026 Auto de Infração nº 03.694941-0, de 14/07/2026 Valor reclamado: R$ 3.963,00.

CNPJ 22.558.245/0001-71 - Processo nº SEI-040006/027395/2026 Auto de Infração nº 03.694398-3, de 19/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

CNPJ 17.795.668/0001-75 - Processo nº SEI-040006/026435/2026 Auto de Infração nº 03.694005-4, de 13/06/2026 Valor reclamado: R$ 11.421,31.

CNPJ 56.639.156/0001-71 - Processo nº SEI-040006/031855/2026 Auto de Infração nº 03.694744-8, de 17/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

RS TRANSPORTES E SOLUÇÕES CNPJ 32.164.117/0001-05 - Processo nº SEI-040006/030441/2026 Auto de Infração nº 03.692671-5, de 09/07/2026 Valor reclamado: R$ 492.246,42.

TRANS - ADIMAX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA CNPJ 13.689.432/0001-01 - Processo nº SEI-040006/030386/2026 Auto de Infração nº 03.694789-3, de 09/07/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

CNPJ 83.084.301/0001-78 - Processo nº SEI-040006/017856/2026 Auto de Infração nº 03.692367-0, de 14/04/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

TRANSRIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA CNPJ 09.010.658/0002-30 - Processo nº SEI-040006/018125/2026 Auto de Infração nº 03.691704-5, de 15/04/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

ULTRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 50.005.827/0001-66 - Processo nº SEI-040006/030151/2026 Auto de Infração nº 03.694061-7, de 07/07/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

CNPJ 27.975.551/0003-99 - Processo nº SEI-040006/017332/2026 Auto de Infração nº 03.691922-3, de 12/04/2026 Valor reclamado: R$ 37.312,02.

CNPJ 88.614.342/0001-42 - Processo nº SEI-040006/025037/2026 Auto de Infração nº 03.693867-8, de 03/06/2026 Valor reclamado: R$ 17.397,62.

4X4 EXPOSE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA CNPJ 25.080.063/0001-26 - Processo nº SEI-040006/016822/2026 Auto de Infração nº 03.692136-9, de 09/04/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

Id: 2758880

Os contribuintes abaixo ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 69/2026. Processo n° SEI-040070/000239/2021.

REPARTIÇÃO FISCAL 00.05 - AFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção Avenida Presidente Vargas Nº 670, 5º Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 80.345.062 - Processo nº E-04/072971/2011 Auto de Infração nº 03.318029-0, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 59.043,09.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 77.050.370 - Processo nº E-04/072992/2011 Auto de Infração nº 04.025016-9, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 11.917,77.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 77.050.370 - Processo nº E-04/072886/2011 Auto de Infração nº 03.317944-1, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 191.419,71.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 80.255.160 - Processo nº E-04/073070/2011 Auto de Infração nº 04.025099-5, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 15.674,76.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 80.169.221 - Processo nº E-04/073069/2011 Auto de Infração nº 04.025098-7, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 9.908,14.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 80.169.221 - Processo nº E-04/072968/2011 Auto de Infração nº 03.318026-6, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 163.824,82.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Inscrição Estadual 82.169.075 - Processo nº E-04/072957/2011 Auto de Infração nº 03.318013-4, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 315.325,49.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 77.470.786 - Processo nº E-04/072998/2011 Auto de Infração nº 04.025022-7, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 12.849,10.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 77.470.786 - Processo nº E-04/072892/2011 Auto de Infração nº 03.317950-8, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 205.378,02.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 81.670.722 - Processo nº E-04/073082/2011 Auto de Infração nº 04.025111-8, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 7.305,38.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 85.388.541 - Processo nº E-04/073049/2011

Auto de Infração nº 04.025077-1, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 1.963,83.

REPARTIÇÃO FISCAL 00.07 - AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento Avenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Inscrição Estadual 77.887.997 - Processo nº E-04/072899/2011 Auto de Infração nº 03.317958-1, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 101.309,65.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Inscrição Estadual 77.887.997 - Processo nº E-04/073007/2011 Auto de Infração nº 04.025030-0, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 6.106,80.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Inscrição Estadual 78.549.793 - Processo nº E-04/073021/2011 Auto de Infração nº 04.025046-6, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 2.447,30.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Inscrição Estadual 78.494.972 - Processo nº E-04/073020/2011 Auto de Infração nº 04.025045-8, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 2.641,00.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 78.549.793 - Processo nº E-04/072914/2011 Auto de Infração nº 03.317974-8, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 40.478,24.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. Inscrição Estadual 78.494.972 - Processo nº E-04/072913/2011 Auto de Infração nº 03.317973-0, de 28/06/2011 Valor reclamado: R$ 42.947,99.

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ INDUSPIPE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17.621.310/0001-26 - Processo nº E-04/211/004707/2021 Auto de Infração nº 03.627039-5, de 25/04/2021 Valor reclamado: R$ 1.667,39.

Id: 2758881

Os contribuintes abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 70/2026

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ GOLD ARMAZEM LTDA CNPJ 39.494.215/0004-94 - Processo nº SEI-040006/047218/2024 Auto de Infração nº 03.680478-9, de 08/12/2024 SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA CNPJ 13.951.174/0001-81 - Processo nº E-04/211/008049/2021 Auto de Infração nº 03.629407-2, de 28/06/2021

Id: 2758882

O contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito. O processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se a disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 71/2026

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 18.552.169/0001-10 - Processo nº SEI-040224/000324/2023 Auto de Infração nº 03.659796-1, de 18/01/2023 Valor reclamado: R$ 47.599,97.

Id: 2758883

Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 72/2026

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA CNPJ 09.214.368/0001-27 - Processo nº SEI-040006/018184/2026 Auto de Infração nº 03.692427-2, de 16/04/2026 Valor reclamado: R$ 12.042,43.

GSB SAMPA RIO TRANSPORTES LTDA CNPJ 53.534.840/0001-09 - Processo nº SEI-040006/027606/2026 Auto de Infração nº 03.694462-7, de 21/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

TATIANE DE LIMA VENANCIO CNPJ 60.341.285/0001-56 - Processo nº SEI-040006/027331/2026 Auto de Infração nº 03.694047-6, de 18/06/2026 Valor reclamado: R$ 8.205,30.

Id: 2758884

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS COORDENADORIA DE PENSÃO E D I TA L

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA a Sra. ANTONIA IRMA TACHECK DE ARAUJO , pensionista do ex-segurado FRANCISCO ALVES DE ARAUJO, para que entre em contato com o RIOPREVIDÊNCIA a fim de que seja dada ciência da DILIGÊNCIA externa do TCE-RJ , de forma que a beneficiária da pensão possa exercitar seu