DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

86

PORTARIA Nº86/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.008715/2026-17, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor TIAGO BESSA ARAGÃO , Fiscal Ambiental, matrícula nº 000593-1-5, portador do título de Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 01 de abril de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº106/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem** à Cidade de BELO HORIZONTE -MG., com a finalidade de participarem do XVII Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental – IBEAS, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº08/2026

PRÉ-RESERVA PR0001602026

PROCESSO: NUP N° 57022.011147/2026-31 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação para viabilizar a participação do servidor no 5° Congresso Internacional de Engenharia Ambiental , a ser realizado nos dias 01 a 03 de setembro de 2026, em Curitiba, Paraná, conforme programação divulgada na proposta comercial do evento. JUSTIFICATIVA: A contratação se justifica pela necessidade de contribuir com a difusão do conhecimento técnico produzido pela SEMACE, pois o 5° Congresso Internacional de Engenharia Ambiental constitui um dos principais eventos científicos nacionais na área de engenharia Ambiental, reunindo pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais de diversas instituições brasileiras, favorecendo o intercâmbio de conhecimentos, a atualização técnico-científica e o fortalecimento das redes de pesquisa. VALOR GLOBAL: R$ 1.395,00 (mil, trezentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 27224, FUNCIONAL: 57200001.18.128.421.10694.03. 339039.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0001602026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, f, c/c art. 6°, XVIII, alínea “f” c/c art. 72, todos da lei n° 14.133, de 2021. CONTRATADA: EVENTIZE TECNOLOGIA LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. RATIFICAÇÃO: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°09/2026

PROCESSO: NUP N° 57022.001016/2026-46 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, para fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica em BAIXA TENSÃO , que atenderá as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se por assegurar o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica às unidades administrativas e operacionais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, garantindo as condições necessárias ao pleno funcionamento das atividades institucionais desempenhadas pela Autarquia. O fornecimento de energia elétrica é indispensável à manutenção das atividades administrativas, técnicas e operacionais desenvolvidas pela SEMACE, sendo essencial para o funcionamento de equipamentos de informática, sistemas corporativos, infraestrutura de tecnologia da informação, equipamentos laboratoriais, sistemas de iluminação, climatização, monitoramento ambiental, armazenamento de dados e demais estruturas necessárias à execução das competências institucionais do órgão. Assim, a contratação pretendida mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade das atividades institucionais da SEMACE, garantindo a manutenção da infraestrutura necessária à adequada prestação dos serviços públicos ambientais no âmbito do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 83.736,00 (oitenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22728, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339039.1.7531200070.1 (Crato); DOTAÇÃO: 19825 FUNCIONAL: 57200 001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 (Fortaleza); DOTAÇÃO: 30054, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.07.339039.1.75312000 70.1 (Mulungu); DOTAÇÃO: 26066, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339039.1.7531200070.1 (Sobral). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta – Semace. RATIFICAÇÃO: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta - Semace.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°10/2026

PROCESSO: NUP N° 57022.001037/2026-61 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, para fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica em ALTA TENSÃO , que atenderá as necessidades da sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se por assegurar o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica às unidades administrativas e operacionais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, garantindo as condições necessárias ao pleno funcionamento das atividades institucionais desempenhadas pela Autarquia. O fornecimento de energia elétrica é indispensável à manutenção das atividades administrativas, técnicas e operacionais desenvolvidas pela SEMACE, sendo essencial para o funcionamento de equipamentos de informática, sistemas corporativos, infraestrutura de tecnologia da informação, equipamentos laboratoriais, sistemas de iluminação, climatização, monitoramento ambiental, armazenamento de dados e demais estruturas necessárias à execução das competências institucionais do órgão. Assim, a contratação pretendida mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade das atividades institucionais da SEMACE, garantindo a manutenção da infraestrutura necessária à adequada prestação dos serviços públicos ambientais no âmbito do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 236.757,60 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 19825 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.3390 39.1.7531200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta – Semace. RATIFICAÇÃO: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta - Semace.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.