DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº0069/2026 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias aos SERVIDORES abaixo relacionados, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 26 a 27 de agosto de 2026, no municípios de Tauá/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000636/2026-84 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2026.

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0069/2026

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº257/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 10061.045440/2025-91–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 01/10/2025, do servidor público FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA , Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº 49287917, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº573/2025, datada de 10/11/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11/11/2025, cedido para prestar serviços no Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará, José Martiniano de Alencar – HPM, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

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PORTARIA Nº259/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 24001046718/2025-67–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 01/07/2026, da servidora pública MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAZ NERYS , Enfermeiro, matrícula nº 49535112, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº573/2025, datada de 10/11/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11/11/2025, cedida para prestar serviços no Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará, José Martiniano de Alencar–HPM, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

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PORTARIA Nº260/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001121446/2026-47–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 29/06/2026, do servidor público JOSÉ TOME DA SILVA NETO , Professor, matrícula n.º 1589581-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº146/2024, datada de 27/06/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01/07/2024, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Cedro, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°306/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a servidora PRISCILA ARAÚJO SILVA , ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº30003357, à viajar para a cidade de Brasília - DF no período de 14 a 17/09/2026, com a finalidade de participar do evento de Comemoração aos 80 anos de parceria entre o Brasil e o Banco Mundial, concedendo-lhe conforme atualização dos valores das diárias através da portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, (3) três diárias e (½) meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), total de R$1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de 50% no valor de R$678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor total de R$2.574,50 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$4.998,50 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2024 NUP: 46001.007636/2026-11 – SACC: 1334854 – IG: 1472083000

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses; VALOR: O valor global do Contrato permanece em R$ 19.917.363,00 (dezenove milhões, novecentos e dezessete mil trezentos e sessenta e três reais); VIGÊNCIA: Início em 02 de setembro de 2026 e término em 1º de setembro de 2027; GARANTIA: Fica a CONTRATADA ciente que deverá providenciar no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a complementação da garantia, cuja importância deverá perfazer os 5% (cinco por cento), em relação ao valor global atualizado do contrato, previstos na Cláusula Décima – Da Garantia Contratual do Contrato nº 45/2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, permanecendo resguardado à CONTRATADA o direito de reajuste contratual, na forma da legislação aplicável e das cláusulas contratuais; DATA: 20/08/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI