DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026
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EXTRATO DO CONTRATO Nº035/2026 NUP: 46001.006387/2026-46 – SACC: 1452495 – IG: 1472066000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA ; OBJETO: Contratação para o fornecimento de 10 (dez) licenças Jira Cloud Premium e 10 (dez) licenças Jira Service Management Premium , pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação – Cotação Eletrônica COEP nº 2026/26135, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os preceitos do direito público e demais legislações especiais aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato; VALOR: : R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.126.421.20248.03.449040.1.500.9100000.0.2.01 (25288); DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; GESTOR: Thiago Braulio Munhoz Gomes, matrícula nº 3000285-7; FISCAL: Ismael Martins Macedo, matrícula nº 3000206-7; SIGNATÁRIOS: Wendell Militão Fernandes Mendes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, respondendo, e Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo – Representante Legal da Contratada.
Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI
EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2026
NUP: 46001.006477/2026-37 – SACC: 1452271 – IG: 1471704000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: UNUN SISTEMAS LTDA ; OBJETO: Contratação de solução de Gerenciamento de Acesso Privilegiado (Privileged Access Management – PAM) , na modalidade Software como Serviço (SaaS), incluindo acesso remoto seguro (Zero Client), cofre de credenciais, gravação de sessões, auditoria, integração com SIEM, automação, suporte técnico especializado e atualizações pelo período de 12 meses, nas condições estabelecidas neste contrato no Termo de Referência e na proposta do contratado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica COEP nº 2026/26315, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com suas alterações; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; VALOR: R$ 60.890,00 (sessenta mil e oitocentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.449040.1.500.9100000.0.2.01 (25288); DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026; GESTOR: Thiago Braulio Munhoz Gomes, matrícula nº 3000285-7; FISCAL: Ismael Martins Macedo, matrícula nº 30002067; SIGNATÁRIOS: Wendell Militão Fernandes Mendes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, respondendo e Marcelo Andre Soares – Representante Legal da Contratada. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI
EXTRATO DO RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO Nº02/2026
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, e o art. 50, inciso XVI, da Lei nº 16.710, de 2018; CONSIDERANDO a realização do Leilão Público Nº 02/2026, em 3 de julho; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual Nº 31.845, de 4 de dezembro de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação para realização de leilões de bens patrimoniais móveis inservíveis ou antieconômicos de propriedade dos Órgãos e Entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO que o detalhamento dos resultados do leilão e a prestação de contas correspondente constam na íntegra no processo administrativo NUP 46001.007974/2026-52; CONSIDERANDO ainda, o compromisso com a transparência pública e a necessidade de dar publicidade ao resultado do certame, TORNA PÚBLICO :
| ÓRGÃO | Nº LOTES | LOTES VENDIDOS | VALOR ARRECADADO |
|---|---|---|---|
| ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 2 | 2 | R$44.350,00 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 46 | 16 | R$138.850,00 |
| CASA CIVIL | 12 | 9 | R$157.550,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | 3 | 3 | R$59.400,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | 3 | 3 | R$39.600,00 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ | 4 | 2 | R$1.000,00 |
| DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | 2 | 2 | R$43.400,00 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ | 1 | 1 | R$500,00 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | 2 | 1 | R$200,00 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ | 2 | 2 | R$109.200,00 |
| PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 3 | 2 | R$29.150,00 |
| POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ | 26 | 21 | R$334.950,00 |
| POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ | 80 | 66 | R$1.104.600,00 |
| PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO | 2 | 2 | R$1.700,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | 1 | 1 | R$16.300,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 3 | 1 | R$400,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 53 | 40 | R$496.100,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | 1 | 1 | R$12.300,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | 4 | 3 | R$6.000,00 |
| SECRETARIA DA SAÚDE | 64 | 51 | R$293.300,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | 3 | 1 | R$21.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 20 | 7 | R$28.450,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 2 | 1 | R$23.700,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 6 | 6 | R$101.900,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | 1 | 1 | R$500,00 |
| TOTAIS = | 346 | 245 | R$3.064.400,00 |
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela MBM Previdência Complementar, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Gabriel Alves Cabral – Representante da MBM Previdência Complementar. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 19 de agosto de 2026.
Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP