DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250013 – SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (arrozes e feijões), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS D. V. PINHEIRO LTDA , arrematante do Grupo 01, no valor de R$ 46.860,66 (Quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), e restando o novo resultado para o Grupo 02 FRACASSADO. Fortaleza, 20 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/ Ce, 21 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260011/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o artigo 1º, § 3º da Lei 14.133/2021, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor do CONSÓRCIO IGC/ GRANITO (IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA , com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 3.491.372,33 (três milhões quatrocentos e noventa e um mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos). Fortaleza, 21 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026

ÓRGÃO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. BENEFICIADA: LAM INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 13.157.625/0001-03. ENDEREÇO: Rua Ângela Budel, nº 275, Butiatuvinha, Curitiba/PR, CEP: 82.320-520. OBJETO: Aquisição de 03 (três) licenças perpétuas flutuantes do software Global Mapper Pro , destinadas às atividades de processamento, análise e visualização de dados geoespaciais desenvolvidas pela Gerência de Monitoramento Qualitativo e Quantitativo – GEMOM da COGERH, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, art. 30, inciso I, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 129/2026 – ASJUR/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 29012.006493/2026-81. JUSTIFICATIVA: A aquisição das licenças do software Global Mapper Pro visa ampliar a capacidade operacional da COGERH no processamento, análise e visualização de dados geoespaciais, incluindo imagens, modelos digitais de terreno, nuvens de pontos LiDAR e análises tridimensionais, necessários ao desenvolvimento das atividades técnicas de monitoramento dos recursos hídricos. A documentação constante dos autos demonstra a exclusividade de distribuição/comercialização do software pela empresa LAM INFORMÁTICA LTDA., circunstância que caracteriza a inviabilidade de competição e fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação. VALOR: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de Investimento da COGERH, Conta Orçamentária 31123 – Monitoramento Qualitativo e Quantitativo, no valor de R$ 68.400,00, conforme Dotação Orçamentária nº 4372. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. ASJUR: 20/08/2026.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.052214/2026-67 (SUÍTE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús/COADS/Crateús, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam no mês de Julho/2026, deslocar-se aos municípios de Sobral, Tauá, Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3342/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e suas alterações pelas Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, Portaria nº196/2026 de 09 de fevereiro de 2026 e Portaria nº2954/2026 de 18 de junho de 2026, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP 24001.027331/2026-92, ao SERVIDORA , que atua no cargo de provimento em comissão elencado no referido Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3342/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº3568/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA RELACIONADA no anexo único desta Portaria, que prestou serviços extraordinários no mês de Maio de 2026, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA