DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026 105

Diante da necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos cirúrgicos e evitar prejuízos à assistência prestada aos pacientes, faz-se necessária a contratação por meio de Dispensa de Licitação, até que o processo licitatório em curso seja concluído. Dessa forma, solicita-se a abertura do presente processo de dispensa para atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza – HGF pelo período de 12 meses, assegurando a continuidade e a segurança dos atendimentos. VALOR GLOBAL: R$ 3.220.586,40 (três milhões duzentos e vinte mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-20214; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: AGF MEDICAL LTDA -EPP ; DISPENSA:19/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães; RATIFICAÇÃO: 19/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 249/2026 PROCESSO Nº24001.031005/2026-80 PRÉ-RESERVA 1450064000

OBJETO: aquisição de Curativo de Alginato de Cálcio com Prata, dimensões aproximadas de 10 cm (±2) x 10 cm (±2) , destinado ao atendimento das necessidades assistenciais do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: O curativo de alginato de cálcio com prata é insumo essencial no tratamento de feridas, especialmente aquelas com presença de exsudato e risco de infecção, contribuindo para o controle microbiológico e favorecendo o processo de cicatrização. O processo administrativo para aquisição do item (NUP 24001.049693/2025-53) encontra-se em andamento, atualmente no estágio Análise Descritivo/Parecer Técnico – COPLA, sem previsão de conclusão em tempo hábil. VALOR GLOBAL: R$ 103.470,00 (cento e três mil, quatrocentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: O P M COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA ; DISPENSA: 20/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 20/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251642**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): XP SCIENTIFIC SOLUTION DO BRASIL LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR -” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251642– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): XP SCIENTIFIC SOLUTION DO BRASIL LTDA; ITEM 1: QUANT.: 54 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.000,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 216.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 216.000,00. Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260014

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260014 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 350.000,00; ITEM 2: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 210.000,00; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 4: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 13.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.350.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 1.910.000,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2026

PROCESSO Nº24001.066122/2026-64

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/ MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$1.425,40 (MIL QUATROCENTOS E VINTE CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) junto a MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, referente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2026.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº135/2026

PROCESSO Nº24001.063756/2026-65

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.064.828,26 (um milhão, sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), junto a empresa CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médicos emergencistas, referente ao período de 21 de junho a 20 de julho de 2026. Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.072579/2025-27

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$7.380,99(sete mil e trezentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), junto ao(a) requerente FILIPE CELESTINO GIRAO NOBRE , matrícula nº30039459, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 90%(noventa por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 27 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA