DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.050118/2026-84

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 37 c/c art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 924,96 (Novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, referente à prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), relativos ao consumo de telefonia VOIP, conforme relatório de consumo referente ao período de outubro de 2025, mediante pagamento por DEA/indenização, em decorrência do Contrato nº 023/SEINFRA/2024 (SACC nº 1358245), para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.010766/2026-06

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, sediada na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; CONSIDERANDO as informações e documentos constantes nos autos do processo em epígrafe; RESOLVE, em conformidade com o art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964: RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 215,36 (duzentos e quinze reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE , inscrita no CNPJ nº 07.113.566/0001-79. O referido montante é relativo à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para atender às necessidades da COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE – COADS/CANINDÉ/SESA, cujos serviços foram efetivamente prestados no mês de janeiro de 2026. Canindé/CE, 20 de agosto de 2026.

Antonio Weliton Xavier Queiroz SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.034729/2026-85

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art. 37 c/c art 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 375,11(trezentos e setenta e cinco reais e onze centavos), junto à empresa AMBIENTAL CRATO C.SANEAMENTO SPE S/A , inscrita no CNPJ 45.898.856/001-64 , alusivo à prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e e coleta de esgoto na unidade Lacen Crato, previstos no contrato nº 092/2024-SACC 1304178, no período de 01/12/2025 a 31/12//2025. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.063283/2026-04

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo de acordo com § 1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 16.762,00 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e dois reais) junto a empresa STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 12.329.660/0001-08 do Contrato de nº 1120/2024, CUJA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOS EQUIPAMENTOS: BEBEDOUROS, GELÁGUAS, FRIGOBAR, GELADEIRAS, FREEZER E CONSERVADORA PERTENCENTES AO HIAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. REFERENTE À COMPETÊNCIA JUNHO DE 2026. QUE TEVE SUA VIGÊNCIA ATÉ O DIA 01/08/2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.069570/2026-10

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com § 1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 7.966,67 (sete mil e novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) junto a empresa GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o número 11.805.967/0001-67 do Contrato de nº 459/2025, Serviços de especializados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização do tipo VRF (Volume de Refrigerante Variável), instalados nas áreas críticas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Emergência do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), incluindo o fornecimento e aplicação de peças originais, de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e condições previstas neste Termo. REFERENTE A COMPETÊNCIA 01 A 10 JUNHO DE 2026. QUE TEVE SUA VIGÊNCIA ATÉ O DIA 10/06/2026.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

CORRIGENDA AO 2º E 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº274/2022 PUBLICADO NO D.O.E DIAS 29 DE NOVEMBRO DE 2024 E 07 DE NOVEMBRO DE 2025 NUP 24001.061293/2026-05

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/edifício HOSPITAL INFANTIL DR ALBERT SABIN - HIAS/SESA. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo do Contrato nº 274/2022, referente ao uso do sistema de distribuição - unidades consumidoras titulares de unidades consumidoras do Grupo B 88884224933, pelo período de 02/08/2024 a 01/08/2025, no valor de R$ 273.569,72 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. Onde se lê : “3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL INFANTIL DR ALBERT SABIN E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.” Leia-se : “2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL INFANTIL DR ALBERT SABIN E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.” CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL DR ALBERT SABIN. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo do Contrato nº 274/2022, referente à prestação de serviço público de energia elétrica