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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/08/2026 · pág. 4

DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

4

PORTARIA Nº210/2026 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado– GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018 e Decreto nº 37.419, de 25 de junho de 2026, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o período de 01/07/2026 a 31/10/2026, com prazo de entrega em 31 de outubro de 2026, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de agosto de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2026

ÁREA
 Nº META INSTITUCIONAL PESO PRODUTOS UNIDADE QUANTIDADE PERÍODO SETORES
PARTICIPANTES
1- ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
E RELAÇÕES
PÚBLICAS (ASCOM)		 1 Divulgar interna e externamente
a imagem da Procuradoria-
Geral do Estado do Ceará		 40 Relatório de matérias
divulgadas;		 Unidade 14 01/07/2026 à
31/10/2026		 Secretaria-Geral
e Gabinete do
Procurador-Geral.
2 Realizar postagens e monitorar o alcance
obtido por elas em redes sociais		 40 Relatório de posts divulgados;
 Unidade 14 01/07/2026 à
31/10/2026
3 Acompanhar e atender às
demandas de imprensa		 10 Relatório de demandas
atendidas/ matérias e
entrevistas divulgadas;		 Percentual 100 01/07/2026 à
31/10/2026
4 Realizar a divulgação de eventos internos 10 Relatório da divulgação dos
eventos internos realizados.		 Percentual 100 01/07/2026 à
31/10/2026
2- OUVIDORIA
(OUVID)		 1 TOTAL
Atender as demandas recebidas
com tempestividade
TOTAL		 100
100
100		 Demanda atendida. Percentual 90 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.
3- ASSESSORIA DE
ACOMPANHAMENTO
DE PUBLICAÇÕES
DE INTIMAÇÕES
E NOTIFICAÇÕES
 1 Promover a leitura diária dos
Diários do Poder Judiciário		 50 Leitura da intimação publicada. Percentual 100 01/07/2026 à
31/10/2026		 Procuradorias Setoriais.
(ASPUB) 2 Distribuir as intimações nas
Procuradorias da PGE		 50 Intimação distribuída Percentual 100 01/07/2026 à
31/10/2026		 Procuradorias Setoriais.
TOTAL 100
4- ASSESSORIA
LEGISLATIVA
(ASLEG)		 1 Acompanhar e registrar os projetos de
lei enviados à Assembleia Legislativa		 50 Projeto de lei acompanhado Relatório 1 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral e
Secretaria-Geral.
2 Receber e encaminhar os autógrafos de
lei para sanção ou veto do Governador		 50 Autógrafo de lei acompanhado Relatório 1 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral e
Secretaria-Geral.
TOTAL 100
5- ASSESSORIA
DE CONTROLE
E MANDADOS
JUDICIAIS(ASCMJ)		 1 Receber as intimações e mandados
judiciais e distribuir em tempo
hábil para as Procuradorias
TOTAL		 100
100		 Intimação e mandado
distribuído		 Percentual 100 01/07/2026 à
31/10/2026		 Procuradorias Setoriais.
6- ASSESSORIA
DE CONTROLE
INTERNO (ASCOI)		 1 Executar o Plano de Atividades
do Controle Interno		 100 Relatório de Acompanhamento
de Atividades de
Controle Interno		 Unidade 1 01/07/2026 à
31/10/2026		 Setoriais, Unidades
Administrativas e
Secretaria-Geral
e Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL 100
7- CORREGEDORIA
(CORGE)		 1 Analisar e ratificar os relatórios mensais
para fixar o Prêmio dos Procuradores		 50 Relatório analisado e ratificado Unidade 8 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete da
Procuradora-Geral,
Secretaria-Geral e
Procuradorias Setoriais.
2 Correições 50 Relatório de Correições Unidade 1 01/07/2026 à
31/10/2026
TOTAL 100
8- PROCURADORIA
JUDICIAL (PROJUD)		 1 Conferir a devida resposta ou
encaminhamento a citações e
intimações oriundas do Poder Judiciário
e, ainda, às diligências e dúvidas
suscitadas pelas Secretarias de Estado
quanto aosprocessosjudiciais
TOTAL		 100
100		 Pastas devidamente
atendidas, conforme
relatório extraído do sistema
interno da Procuradoria.		 Percentual 60 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.
9- PROCURADORIA
FISCAL (PROFIS)		 1 Defender o Estado nas ações ou processos
de natureza tributária e financeira		 100 Elaboração de pareceres
e consultoria em matéria
tributária e financeira, inclusive
quanto à dispensa de recursos
ou a atuaçãoprocessual.		 Unidade 100 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral e
Secretaria-Geral
TOTAL 100
10- CONSULTORIA-
GERAL (COGER)		 1 Analisar os processos administrativos
da competência da Consultoria-Geral		 100 Quantitativo analisado no
1º semestre de 2026 de
processos de aposentadoria,
reserva, reforma, pensão,
abono e consultas.		 Percentual 100 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.
11- PROCURADORIA
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
(PROPAD)		 1
2		 TOTAL
Analisar processos tramitados
nas comissões
Garantir o funcionamento das
comissões processantes		 100
40
40		 Processo para as comissões
recebido, organizado e
distribuído; Sistemas
VIPROC, SUITE e PORTAL
DO PROCURADOR
acompanhados e atualizados;
Processo dos registros
acompanhados e atualizados.
Registro dos processos
acompanhados, mantidos
e atualizados.		 Percentual
Percentual		 60
90		 01/07/2026 à
31/10/2026
01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.
Gabinete do
Procurador-Geral.
3 Relatar os processos
administrativos disciplinares		 20 Trabalho geral das
comissões assessorado;
Processo administrativo
disciplinar conduzido.		 Unidade 4 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.
TOTAL 100
12- PROCURADORIA
DO PATRIMÔNIO E
DO MEIO-AMBIENTE
(PROPAMA)		 1 Articular as desapropriações
necessárias para a implantação de
projetos de interesse do Estado		 30 Desapropriações finalizadas Unidade 27 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.
2 Apresentar Economia, em R$,
com desapropriações.		 50 Economia gerada R$ 200.000,00 01/07/2026 à
31/10/2026		 Gabinete do
Procurador-Geral.